O que é e para que serve um Requerimento de Empresário?

Por: | Data: agosto 13, 2021

Requerimento_Empresario

Você já ouviu falar no Requerimento de Empresário? Conhece a importância deste documento e sabe quando ele deve ser utilizado?

Neste conteúdo, a Já Calculei explica detalhes e retira todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Pretende abrir uma empresa, deseja saber mais sobre o Requerimento de Empresário e conhecer todas as etapas para registrar o seu negócio?

Acompanhe o artigo até o final, preparamos um passo a passo completo para você.

O que é Requerimento de Empresário?

O Requerimento de Empresário é um documento que substitui o contrato social e é muito utilizado para formalização de empresas individuais na Junta Comercial.

Por meio deste documento o empreendedor deve fornecer a Junta Comercial as seguintes informaçõe

Dados Pessoais:

– Nome Completo;

– Nacionalidade;

– Estado Civil;

– Sexo;

– Regime de Bens (se casado);

– Filiação;

– Data de Nascimento;

– Identidade;

– Endereço Completo

Dados da Empresa:

– Nome Empresarial;

– Endereço da Empresa;

– Valor do Capital Inicial;

– Descrição e CNAE das atividades a serem desenvolvidas.

– Data de Início das Atividades.

Por fim, o Requerimento de Empresário deve ser datado e assinado pelo empreendedor para constituição e registro da empresa na Junta Comercial.

Diferença entre Requerimento de Empresário e Contrato Social

Uma dúvida muito comum entre aqueles que pretendem abrir uma empresa diz respeito à diferença entre o Requerimento de Empresário e o Contrato Social.

Respondendo a dúvida, podemos afirmar que na prática os documentos possuem o mesmo valor, ou seja, são destinados a formalização de empresas.

No entanto, o Contrato Social é utilizado para a formalização de empresas com sócios, enquanto que o Requerimento de Empresário é utilizado para empresas individuais, ou seja, para a abertura de negócios sem sócios.

Vale destacar que para ter validade, o documento em questão precisa ser registrado na Junta Comercial.

Tipos de natureza jurídica para abrir uma empresa

Agora que você já sabe o que é Requerimento de Empresário Individual, é importante comentarmos a respeito dos tipos de natureza jurídica para abertura e constituição de empresas, são elas:

EI – Empresário Individual

O EI – Empresário Individual é uma das naturezas jurídicas que podem ser utilizadas por empreendedores que desejam abrir uma empresa sem sócios.

No entanto, é preciso considerar que neste tipo de empresa, a responsabilidade pessoal do empreendedor é ilimitada, ou seja, em caso de dívidas da empresa, o patrimônio pessoal do empresário poderá ser diretamente afetado.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Outra alternativa para quem deseja abrir uma empresa via Requerimento de Empresário, ou seja, sem sócios, é a EIRELI.

Na EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o empreendedor tem a vantagem de manter o seu patrimônio pessoal desvinculado do patrimônio da empresa, no entanto, precisa obrigatoriamente de capital social equivalente ou superior a 100 salários mínimos.

Sociedade Limitada Unipessoal

Para aqueles que desejam abrir uma empresa sem sócios, a Sociedade Limitada Unipessoal é uma excelente opção, pois ao mesmo tempo não exige capital social mínimo e mantém o patrimônio da empresa separado do patrimônio do empresário.

A Sociedade Limitada Unipessoal foi instituída pela Lei da Liberdade Econômica para facilitar a abertura e formalização de empresas no Brasil.

Sociedade Empresária Limitada

Para aqueles que desejam abrir uma empresa com um ou mais sócios, a Sociedade Empresária Limitada é uma boa opção.

Neste modelo, não há exigência de capital social mínimo e o patrimônio pessoal dos sócios fica desvinculado do patrimônio da empresa.

Vale destacar que para este tipo de natureza jurídica não se utiliza o Requerimento de Empresário, mas o Contrato Social.

Sociedade Simples

A Sociedade Simples é uma natureza jurídica para profissionais que exercem atividades de natureza científica, literária, artística e que desejam montar um negócio com sócios.

É uma modalidade muito utilizada por médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, dentre outros profissionais com profissão regulamentada e que pretendem atuar como pessoa jurídica.

Sociedade Anônima

Por fim, temos a Sociedade Anônima, modelo de constituição empresarial destinado a grandes empresas.

Na Sociedade Anônima, o capital social da empresa é distribuído por meio de ações, entre os sócios de forma proporcional à sua participação nos negócios.

A saber, a responsabilidade dos sócios fica limitada ao valor da sua participação nos negócios da empresa.

Abrir Empresa

Passo a passo para registrar um Requerimento de Empresário e abrir empresa

Agora que você já sabe o que é Requerimento de Empresário, confira o passo a passo para abrir uma empresa individual

1.Registro na Junta Comercial

O Registro do Requerimento de Empresário na Junta Comercial é o primeiro passo a ser dado por quem pretende abrir uma empresa sem sócios.

Com o registro na Junta a empresa receberá o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas e, portanto, poderá solicitar a emissão do CNPJ.

2.Emissão do CNPJ

O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil para registro e formalização de empresas no país.

Para emissão do CNPJ, o empresário precisa ter registrado anteriormente o Requerimento de Empresário na Junta Comercial e recebido o NIRE.

3.Registro na Secretaria de Fazenda

Por sua vez, também será necessário registrar a empresa na Secretaria Estadual de Fazenda, órgão responsável pela emissão da Inscrição Estadual e pela autorização para emissão de cupons e notas fiscais.

Vale destacar que a depender das atividades exercidas, algumas empresas ficam isentas deste registro.

4.Registro na Prefeitura

Por fim, também é necessário registrar a empresa na Prefeitura do seu município.

A Prefeitura é o órgão responsável por emitir o Alvará de Funcionamento das empresas, a Inscrição Municipal e a autorização para emissão de NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, caso necessário.

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