Alvará de Funcionamento: Tudo O Que Você Precisa Saber

Por: | Data: julho 12, 2021

Alvará de Funcionamento: Tudo O Que Você Precisa Saber

No momento de abrir um negócio, uma das principais preocupações que surgem é sobre o andamento do processo de permissão e legalização para que ele possa operar adequadamente e dentro da legislação. Para isso é fundamental contar com a assistência de serviços de contabilidade online.

Nesse sentido, qualquer abertura de negócio está condicionada a devida regulamentação para a sua operação, sendo o alvará o instrumento utilizado para disciplinar esse funcionamento.

Mas o que vem a ser o alvará? Como ele funciona, o que ele regula e quais os tipos de alvará que existem?

Conheça um pouco mais a seguir e venha conhecer os nossos serviços de contabilidade online!

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O que é um alvará de funcionamento?

Todo empreendedor que decide abrir um novo negócio, implicando na circulação de pessoas, deve estar ciente de que é necessário contar com um alvará e com licenças que permitam o funcionamento legal do seu empreendimento.

Por mais que as exigências para a liberação das operações do negócio variem de cidade para cidade, geralmente, vai ser necessário que as empresas que estão abrindo apresentem alguns documentos que comprovem a sua condição de operar.

E para que elas possam iniciar as suas atividades dentro da lei, deverão ser respaldadas por um alvará de funcionamento, concedido pela Prefeitura ou outro órgão municipal.

O alvará é o instrumento que funciona como uma autorização para que todo tipo de empresa, seja ela de caráter comercial, industrial ou de prestação de serviços, possa exercer a sua atividade.

Trata-se de um documento autorizando a empresa a desempenhar as suas atividades em locais estabelecidos, conforme as normas determinadas.

É o reconhecimento, por parte da autoridade municipal, de que o seu negócio cumpre com as exigências definidas para a sua atuação e que está apto para operar legalmente.

Qualquer organização que abrir as suas portas sem apresentar o alvará estará infringindo a lei, já que não estaria autorizada a exercer as suas atividades de trabalho naquele local.

Para se conseguir um alvará de funcionamento é necessário cumprir uma série de exigências, que incluem diversas licenças de segurança.

Uma delas é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que o estabelecimento passou por vistorias e cumpre com todas as normas de segurança delimitadas.

Essa licença é responsável por monitorar os imóveis, sobretudo no que diz respeito ao controle de incêndio e de pânico, assegurando que eles proporcionem a maior segurança possível aos seus frequentadores e colaboradores.

A licença ambiental é outra certificação que integra a vistoria do alvará de funcionamento.

Ela define regras, condições e iniciativas de controle ambiental que devem ser respeitadas pelo estabelecimento, a fim de garantir a proteção e reparação do meio ambiente na eventualidade de danos ocorridos.

Outra documentação de garantia da conformidade de operação do negócio é a licença sanitária. Emitida pela Vigilância Sanitária, ela funciona como uma validação da empresa no que se refere a sua responsabilidade sanitária, atestando que ela não apresenta riscos à saúde pública.

Alvará de funcionamento de local de reunião

Além do alvará de funcionamento propriamente dito, que é o documento básico de permissão para a operação legal de uma atividade, existem outros tipos de alvarás de funcionamento, a partir de condições e características específicas.

Um desses documentos é o alvará de funcionamento de local de reunião, que regulariza e autoriza a operação de estabelecimentos em que há atividades geradoras de público. Em outras palavras, é a certificação exigida para todos aqueles locais que possibilitem a reunião de público.

São os casos de recintos abertos ou fechados destinados a reuniões públicas e que operam com lotação igual ou superior a 250 pessoas.

Enquadram-se nesses casos os bares, restaurantes, igrejas, estádios, museus, boates e clubes.

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Alvará de funcionamento condicionado

Uma situação que pode ocorrer é de um estabelecimento apresentar alguma irregularidade, mas continuar funcionando enquanto busca regularizar a sua operação com as documentações necessárias.

Nesses casos, o estabelecimento pode operar por meio de um alvará de funcionamento condicionado, que permite o prosseguimento de suas atividades, gerando emprego e lucro, paralelamente ao processo de regularização do negócio.

Esse tipo de documento costuma se justificar pela demora e complexidade que pode ser encontrada no trâmite de obtenção dos laudos necessários para a emissão de um alvará de funcionamento definitivo.

Alvará de funcionamento para eventos públicos e temporários

Esse outro tipo de alvará, também emitido pela Prefeitura ou órgão municipal competente, é a licença que autoriza a realização de eventos em imóveis públicos ou privados.

Como o próprio nome deduz, esse documento é expedido para eventos pontuais, fazendo com que a cada novo evento uma nova autorização deva ser emitida.

Independente de onde seja realizado, o ideal é que esse tipo de documento seja solicitado com alguma antecedência, já que a maioria dos órgãos governamentais obriga que o comprovante seja protocolado com no mínimo 30 dias de antecedência.

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