O que é Sociedade Limitada Unipessoal | SLU

Por: | Data: julho 7, 2021

O que é Sociedade Limitada Unipessoal

Sociedade Limitada Unipessoal ou SLU, é uma natureza jurídica que dispensa a exigência de sócios ou capital mínimo para abertura de empresas, além de manter o patrimônio do empresário separado do patrimônio da empresa.

Deseja saber mais sobre o assunto? Então, continue conosco, retire suas dúvidas, confira as vantagens e veja como abrir uma empresa como SLU – Sociedade Limitada Unipessoal.

O que é Sociedade Limitada Unipessoal – SLU?

Criada pela Lei da Liberdade Econômica, a Sociedade Limitada Unipessoal é um regime jurídico diferenciado para a abertura de empresas que tem como principal característica a dispensa de sócios.

Sendo assim, esse é o regime mais indicado atualmente para empreendedores que desejam abrir uma empresa sem sócios.

Muito confundida como a Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a Sociedade Limitada Unipessoal é considerada por muitos um avanço, pois diferentemente da primeira, não exige capital mínimo para a abertura de empresas.

Antes da SLU, o empresário que desejava abrir um negócio sem sócios, precisa dispor de no mínimo 100 salários mínimos, requisito para a abertura de empresas Eireli.

Quais são as vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal – SLU?

Instituída em 2019, a Sociedade Limitada Unipessoal conta com três benefícios importantes, quando comparada com outras naturezas jurídicas para abertura de empresas, são elas:

  • Permite a abertura de empresas de forma pessoal (sem sócios);
  • Não exige capital social mínimo;
  • Separa o patrimônio do empresário do patrimônio da empresa;
  • É possível abrir mais de uma SLU por CPF.

Quem pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?

Uma Sociedade Limitada Unipessoal pode ser aberta por pessoas maiores de 18 anos que desejam montar um negócio sem dividir as responsabilidades com sócios.

Considerada uma natureza jurídica flexível, a SLU permite a abertura de empresas até mesmo por médicos, advogados, engenheiros e outros profissionais liberais que desejam exercer suas profissões como pessoa jurídica.

Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?

O processo para abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal é o mesmo aplicado a outros tipos de empresas. Na sequência, você confere um passo a passo completo com todas as etapas:

1.Elaboração e registro do Contrato Social

O contrato social é o documento de constituição de empresas no Brasil, uma espécie de certidão de nascimento do mundo empresarial.

Portanto, elaborar e registrar esse documento é o primeiro passo para abrir a sua SLU.

No contrato social, devem constar informações como:

  • Nome completo do empreendedor;
  • RG e CPF;
  • Endereço da empresas;
  • Atividades desenvolvidas;
  • Regime Jurídico (Neste caso, Sociedade Limitada Unipessoal);
  • Dentre outras informações.

Após a elaboração do contrato social, o documento precisa ser registrado na Junta Comercial do Estado para formalização da empresa.

2.Registro no CNPJ

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é um registro mantido pela Receita Federal com dados e informações relacionadas a todas as empresas que atuam no Brasil.

O CNPJ, é um conjunto numérico formado por 14 algarismos, utilizado para identificação das empresas e de caráter obrigatório.

3.Registro da Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual é um registro concedido pela Secretaria Estadual de Fazenda do estado onde a empresa está instalada.

Também formada por um conjunto numérico, a Inscrição Estadual, ou IE é obrigatória para empresas que realizam operações sujeitas a tributação do ICMS, como a compra e venda de mercadorias.

4.Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Por fim, também será necessário registrar a SLU, na prefeitura do município de instalação da empresa.

A prefeitura será a responsável por liberar a Inscrição Municipal, o Alvará de funcionamento e a autorização para emissão de notas fiscais de serviço NFSe, caso necessário.

5.Outros registros e licenças

Além dos itens listados anteriormente, uma empresa também precisa de outros registros e licenças, dentre as quais podemos destacar:

  • Cadastro na Previdência Social e Caixa Econômica: Para recolhimento do INSS e FGTS;
  • Liberação do Corpo de Bombeiros (para determinadas atividades);
  • Licença da Vigilância Sanitária (para atividades na área alimentícia ou de saúde);
  • Dentre outros registros e licenças.

Quanto custa para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal – SLU?

Os custos para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal varia de estado para estado e basicamente está vinculado às taxas de abertura de empresa cobradas pela Junta Comercial.

Aqui em São Paulo, a JUCESP- Junta Comercial do Estado de São Paulo, cobra R$ 207,12 para a abertura de Sociedades Empresárias. (Conforme tabela 2021).

Além dos custos para registro na Junta, é muito comum, que o escritório de contabilidade escolhido cobre determinado valor para registro da empresa em todos os órgãos e esferas governamentais.

No entanto, quem escolhe a Já Calculei, conta com abertura de empresa grátis. Cuidamos de todo o processo de registro e abertura da sua empresa sem cobrar nada.

Acreditamos e incentivamos o empreendedorismo, por isso oferecemos a abertura gratuita de empresas para assinantes dos nossos planos.

Abrir a sua empresa com a Já Calculei é muito simples, basta clicar aqui, escolher um dos nossos planos, clicando aqui e manter contato com a nossa equipe de especialistas em abertura de empresas.

Tags: , , , , , , ,