Junta Comercial — Qual Seu Papel na Abertura de Uma Empresa?

Por: | Data: dezembro 14, 2020

Junta Comercial — Qual Seu Papel na Abertura de Uma Empresa?

O processo de abertura de uma empresa é meticuloso, porém fundamental. Isso porque somente após todos os documentos e registros necessários é que o negócio estará apto para começar as atividades legalmente. Um dos meios de realizar essa abertura é pela Junta Comercial.

Neste artigo você vai saber o que é o órgão, seu papel e importância. Continue lendo!

O que é a Junta Comercial?

Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro público de atividades ligadas às sociedades empresariais.

Quando falamos sobre registro público de empresas, cada estado possui uma Junta Comercial. Todas elas fazem parte do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis do Comércio (SINREM), cujo órgão central é o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Qual é o papel do órgão na abertura da empresa?

Para exercer qualquer atividade empresarial, seja como empresário individual ou pessoa jurídica (PJ), é obrigatório que seja feita a inscrição do negócio no Registro Público de Empresas Mercantis.

Esse registro pode ser feito na Junta Comercial do seu estado e, somente após a emissão do mesmo é que a empresa estará apta para começar suas atividades. Afinal, o registro nada mais é do que comprovação oficial de que a empresa existe.

Como informam os artigos 45, 985 e 1.150 do Código Civil, o negócio que não registra seus atos no órgão é caracterizado como irregular e está impedido de exercer seus direitos.

Como registrar sua empresa na Junta Comercial?

O registro de uma empresa na Junta Comercial exige, antes de tudo, que o empresário emita um contrato social. Nele estarão informadas todas as condições sob quais o negócio irá funcionar, como dados dos sócios proprietários e suas obrigações.

Cada empresa deve emitir o contrato seguindo o seu tipo de enquadramento. Algumas Juntas Comerciais podem realizar esse processo de forma automática baseando-se em modelos nacionais, o que deixa todo o processo mais simples.

Após emissão do contrato social, todos os empresários e sócios da empresa receberão o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) para, em seguida, ser feito o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

 Registrou a empresa, e agora?

Depois de todo o processo de abertura de empresa na Junta Comercial, a empresa deverá seguir outras etapas para que seu funcionamento esteja 100% dentro das legalidades. São eles:

  • emissão do alvará de funcionamento;
  • licenças de funcionamento (ambiental, sanitária etc);
  • inscrição Municipal e Estadual.

Se você está trilhando o processo de abrir uma nova empresa, não deixe de acompanhar o blog do Já Calculei. Nossos conteúdos são voltados para ajudar você, empreendedor, em todo o processo!

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