Como abrir uma empresa Simples Nacional

Por: | Data: julho 20, 2021

Como abrir uma empresa Simples Nacional

Como abrir uma empresa Simples Nacional? Neste conteúdo, você confere um passo a passo completo com todas as etapas para abertura da sua empresa.

Além do passo a passo, aqui você também vai conferir os documentos exigidos para abertura de uma empresa, os custos e conhecerá mais sobre o Simples Nacional.

 Fique por dentro de tudo sobre o assunto “Como abrir uma empresa Simples Nacional”, acompanhe esse conteúdo até o final!

O que é Simples Nacional? Como funciona?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.

Podem optar pelo Simples Nacional, as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e que exerçam atividades permitidas para esse regime.

Neste regime tributário, os impostos são calculados com base no faturamento da empresa e devem ser pagos mensalmente em guia única com vencimento no dia 20 de cada mês.

Conheça os impostos que fazem parte do Simples Nacional:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
  • PIS – Programa de Integração Social
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
  • ISS – Imposto Sobre Serviços
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal

Vale destacar que o Simples Nacional é o regime mais utilizado no Brasil, muito em virtude dos seus benefícios para os pequenos negócios.

Quais os documentos para abrir uma empresa no Simples?

Para abrir uma empresa Simples Nacional, você precisa separar os seguintes documentos:

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia do IPTU do imóvel de instalação da empresa.

Vale destacar que nos casos onde a empresa possui sócios, será preciso enviar os documentos de todos os sócios.

Passo a Passo para abrir uma empresa Simples Nacional

Agora que você já conhece os documentos exigidos para abrir uma empresa Simples Nacional, vamos conferir o passo a passo completo para abertura da empresa.

1.Registro da empresa na Junta Comercial

O registro da empresa na Junta Comercial, é o primeiro passo para abrir uma empresa Simples Nacional.

A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro de empresas no Brasil, ela funciona como uma espécie de cartório, destinado exclusivamente ao registro de empresas e suas alterações.

Para o registro da empresa na Junta, será preciso elaborar o Contrato Social da empresa, documento que possui uma série de informações importantes, sobre o negócio, dentre elas:

 

  • Nome completo, endereço e profissão do empresário e/ou sócios;
  • Endereço da empresa;
  • Natureza jurídica da empresa;
  • Atividades a serem desenvolvidas.
  • Dentre outras informações importantes.

 

Após o registro na Junta Comercial, a empresa receberá o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas.

2.Emissão do CPNJ

A emissão do CNPJ é o segundo passo para abrir uma empresa Simples Nacional.

O CNPJ é um número com 14 dígitos utilizado aqui no Brasil para o registro e identificação de empresas.

Documento obrigatório para toda pessoa jurídica, o CNPJ é emitido pela Receita Federal do Brasil.

3.Emissão da Inscrição Estadual

As empresas que atuam em atividades de Comércio ou em atividades Industriais também precisam obter um registro na Secretaria Estadual de Fazenda – SEFAZ.

O registro emitido pelas Secretarias de Fazenda de cada Estado, é conhecido como Inscrição Estadual.

Trata-se de um registro obrigatório para empresas que precisam contribuir para o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

4.Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Para abrir uma empresa Simples Nacional também será necessário registrá-la na prefeitura do seu município. A prefeitura é a responsável por emitir a Inscrição Municipal da empresa e o seu Alvará de Funcionamento.

O Alvará de Funcionamento é o documento que permite o efetivo funcionamento da empresa.

Além da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento, caso a empresa atue no segmento de Serviços, a prefeitura precisará conceder permissão para a emissão da NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

A nota fiscal de serviços deve ser emitida a cada prestação de serviços realizada pela empresa.

5.Registros e licenças específicas

Por fim, a depender da atividade da empresa, pode ser necessário obter alguns registros e licenças específicas, como por exemplo:

  • Licença da Vigilância Sanitária;
  • Licença do Corpo de Bombeiros;
  • Registro em Conselhos de Classe como CRM, OAB e CREA.

Como podemos observar, o processo para abrir uma empresa Simples Nacional, é composto por várias etapas, no entanto, você não precisa se preocupar.

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