Simples Nacional

Por: | Data: março 10, 2022

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Empresas que optam pelo Simples Nacional podem aproveitar uma série de vantagens, inclusive na hora de pagar seus impostos.

Está abrindo uma empresa ou já possui um negócio próprio e deseja saber se o Simples Nacional é a melhor opção para a sua empresa?

Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final. Vamos explicar em detalhes, tudo o que você precisa saber.

Aqui você vai conferir o que é Simples Nacional, como funciona o Simples Nacional, seus principais benefícios, dentre outros tópicos importantes sobre o assunto.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que facilita a vida do empreendedor, garante economia de impostos e uma série de benefícios importantes.

Um dos principais benefícios do Simples Nacional, e por sinal, aquele que atrai o maior interesse das empresas e dos empreendedores em geral, é a possibilidade de pagar todos os impostos em uma única guia mensal.

As empresas optantes pelo Simples Nacional, recolhem seus impostos por meio da DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Confira quais são os impostos do Simples Nacional:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Contabilidade Online

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

De acordo com a Lei Complementar 123/2006, podem optar pelo Simples Nacional às micro e pequenas empresas, sendo:

  • Microempresa (ME): Limite de R$ 360.000,00 / ano.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): Limite R$ 4.800.000,00 / ano.

Além do limite de faturamento, é importante destacar que para optar pelo Simples Nacional, as empresas também precisam cumprir outros requisitos:

  • Não ter sócios ou filial no exterior;
  • Não ter como sócio outra pessoa jurídica;
  • Não ser constituída como sociedade por ações (S.A);
  • Não possuir débitos com o INSS e com o fisco;
  • Exercer atividades contempladas no Simples Nacional.

Por fim, é importante destacar que quando o sócio de uma empresa Simples Nacional possui outros negócios, a Receita Federal considera a soma do faturamento de todas as empresas para cálculo do limite de R$ 4,8 milhões.

Como calcular o Simples Nacional?

O cálculo do Simples Nacional é realizado por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O cálculo leva em consideração diversos fatores, dentre eles:

  • Atividade exercida pela empresa (CNAE);
  • Anexo da empresa no Simples Nacional;
  • Faturamento nos últimos 12 meses;
  • Faturamento no mês vigente;
  • Valor da folha de pagamento (em alguns casos).

Por sua vez, a fórmula utilizada para calcular o Simples Nacional é a seguinte:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Onde:

  • RBT12: Receita Bruta Total nos últimos 12 meses;
  • ALIQ: Alíquota no Anexo do Simples Nacional;
  • PD: Parcela a Deduzir

Para ter acesso às alíquotas e demais informações necessárias para calcular o Simples Nacional, é preciso verificar o CNAE da empresa e com base nessa informação o seu respectivo anexo de enquadramento.

O Simples Nacional possui 5 anexos, conforme descrições e tabelas apresentadas na sequência.

Anexo I – Simples Nacional

O Anexo I do Simples Nacional é destinado a empresas que exercem atividades de comércio em geral.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Anexo II – Simples Nacional

O Anexo II do Simples Nacional é destinado a empresas que exercem atividades ligadas ao segmento industrial.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

Anexo III – Simples Nacional

O Anexo III do Simples Nacional é destinado a determinado grupo de atividades de prestação de serviços.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Anexo IV – Simples Nacional

O Anexo IV do Simples Nacional também é destinado a empresas prestadoras de serviços.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Anexo V – Simples Nacional

Por fim, temos o Anexo V do Simples Nacional, que por sinal, também é destinado para empresas que desenvolvem atividades de prestação de serviços.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Para consultar o anexo da sua empresa no Simples Nacional, com base no código CNAE, acesse nossa tabela CNAE Simples Nacional.

Contabilidade Online

O que é DAS? Como calcular?

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, guia por meio da qual as empresas do Simples Nacional recolhem os seus impostos.

O cálculo da DAS é realizado com base na fórmula que apresentamos no tópico anterior, conforme exemplo de cálculo na sequência:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

  • RBT12: R$ 900.000,00
  • ALIQ: 10,70%;
  • PD: R$ 22.500,00
  • Faturamento no mês vigente: R$ 75.000,00
  • Enquadramento da empresa: Anexo I (Comércio)

A alíquota que será utilizada para cálculo e o valor da parcela a deduzir, foram localizadas no Anexo I, conforme enquadramento da empresa utilizada em nosso exemplo.

Com base nessas informações, o cálculo do Simples Nacional é realizado em dois passos.

1.Primeiro, encontramos a alíquota efetiva, aplicando a fórmula:

[(900.000,00 x 10,70% – 22.500,00) = R$ 73.800 / 900.000,00] = 8,2%

2.Na sequência, basta multiplicar a alíquota efetiva pelo faturamento da empresa no mês:

75.000,00 * 8,2%% = R$ 6.150,00

Considerando os valores e condições acima, a empresa do nosso exemplo, pagaria uma guia DAS no valor de R$ 6.150,00.

O que é Fator R no Simples Nacional?

O Fator R é uma regra do Simples Nacional aplicável sobre empresas prestadoras de serviços cuja atividade esteja enquadrada nos Anexos III ou V.

De acordo com a regra do Fator R, essas empresas devem calcular uma proporção entre o seu faturamento e suas despesas com folha de pagamento, utilizando a seguinte fórmula:

Fator R: Faturamento nos últimos 12 meses / Folha de Pagamento nos últimos 12 meses.

O resultado do cálculo é muito importante, pois definirá o seguinte:

  • Quando o Fator R for inferior a 28%, o cálculo do Simples Nacional deverá ser realizado com base no Anexo V;
  • Quando o Fator R for igual ou superior a 28%, o cálculo do Simples Nacional deverá ser realizado com base no Anexo III.

Quais são as vantagens do Simples Nacional?

O Simples Nacional é muito procurado pelos empreendedores de plantão, pois oferece uma série de benefícios para as empresas optantes pelo regime, dentre os quais, podemos destacar:

Pagamento de impostos unificado: As empresas do Simples Nacional recolhem os seus impostos de forma unificada, por meio do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Economia de impostos: A unificação de impostos em guia única, proporciona não apenas facilidade, mas também, economia de impostos para boa parte das empresas.

Regularização facilitada: A Receita Federal facilita a apuração e o parcelamento de débitos em atraso para empresas do Simples Nacional.

Contabilidade simplificada: As empresas do Simples Nacional estão dispensadas de algumas obrigações acessórias, o que reduz os custos com honorários contábeis e facilita a vida das empresas optantes pelo regime.

Qual a data de vencimento do Simples Nacional?

O boleto do Simples Nacional vence no dia 20 de cada mês. No entanto, quando o vencimento cai em feriados e nos finais de semana, o pagamento pode ser realizado no primeiro dia útil subsequente.

Vale destacar que é muito importante manter os boletos em dia, evitando multas, juros e até mesmo, a exclusão da empresa do Simples Nacional.

Sobre as guias do Simples Nacional em atraso incide multa de 2% e juros de 0,33% ao dia, limitado a 20%.

Como solicitar enquadramento no Simples Nacional?

A solicitação de enquadramento no Simples Nacional pode ser realizada em dois momentos:

  • Em qualquer período do ano, para novas empresas;
  • No mês de janeiro de cada ano, para empresas que já estão em atividade.

Vale destacar que para solicitar o enquadramento no Simples Nacional, a empresa não pode ter débitos em aberto com o fisco e com a Previdência Social.

Como consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional

Para consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional, basta seguir o passo a passo abaixo:

1.Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui.

2.Clique na opção “Simples Serviços”;

3.Clique na opção “Consulta Optantes”;

4.Informe o CNPJ da empresa e clique em “Consultar”.

Após a consulta será emitido um comprovante indicando se a empresa em questão é optante pelo Simples Nacional.

Como parcelar o Simples Nacional?

O parcelamento do Simples Nacional é uma alternativa para empresas que possuem débitos em atraso, mas pretendem regularizar a situação.

O parcelamento do Simples Nacional pode ser solicitado pelo seu contador, desde que observadas as seguintes regras:

  • Os débitos são parcelados entre 2 e 60 prestações;
  • O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00;
  • O valor de cada parcela é acrescido de juros, utilizando como referência a taxa Selic;
  • A primeira parcela deve ser quitada no mês de opção pelo parcelamento;
  • As demais parcelas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês.

Além disso, vale destacar que os parcelamentos que não são mantidos em dia, são cancelados automaticamente pela Receita Federal.

Contabilidade Online

Como abrir uma empresa no Simples Nacional?

Agora que você já sabe o que é Simples Nacional e conhece os seus principais benefícios, veremos o que é preciso para abrir uma empresa no Simples.

1.Contrate uma contabilidade: O primeiro passo para abrir uma empresa no Simples Nacional é a contratação de um serviço de contabilidade.

Além de cuidar de todos os trâmites para registro e legalização da empresa, o contador será o responsável por solicitar o enquadramento no Simples Nacional.

2.Separe os documentos necessários: Após contratar um serviço de contabilidade, separe os documentos necessários para registrar sua empresa, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Certidão de casamento (quando casado);
  • Comprovante de residência;
  • Número da Inscrição Imobiliária do local de instalação da empresa;
  • Nome da futura empresa;
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
  • Comprovante de pagamento da Junta Comercial.

3.Aguarde a abertura da empresa: Na sequência, basta aguardar o registro da empresa e a emissão dos seus documentos, incluindo:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão da Inscrição Estadual;
  • Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.Contabilidade Online

Quanto custa e qual o prazo para abrir uma empresa Simples Nacional?

O prazo necessário para abrir uma empresa Simples Nacional é de cerca de 30 dias.

Em relação ao custo, você pode abrir sua empresa gratuitamente aqui na Já Calculei Contabilidade.

Basta assinar um dos nossos planos anuais, com mensalidades a partir de R$ 99,00 seguindo o passo a passo abaixo:

  1. Realize seu cadastro pelo chatbot, clicando aqui;
  2. Escolha o seu plano e efetue o pagamento da primeira mensalidade;
  3. Envie os documentos necessários para abertura da sua empresa.

Deseja saber mais sobre o Simples Nacional ou abrir sua empresa? Clique aqui e entre em contato conosco!