Você já ouviu falar sobre o NIRE? Conhece o seu significado e a importância deste documento para as empresas?
Se o seu objetivo é abrir uma empresa, você precisará de um NIRE. Portanto, queremos convidar você a ficar conosco até o final deste conteúdo para entender tudo sobre o assunto e tirar todas as suas dúvidas.
O que é NIRE?
NIRE é a sigla para Número de Identificação do Registro de Empresas. Estamos falando de um documento composto por 11 dígitos que comprovam a existência da empresa e o seu registro oficial em uma unidade da Junta Comercial.
O número do NIRE é composto por 11 dígitos que nos permite identificar a UF e o tipo de empresa.
Este documento é obrigatório desde 1994 para a abertura de empresas, por sua vez, a sua emissão é de responsabilidade da Junta Comercial.
Como consultar o NIRE de uma empresa?
Para consultar o NIRE de uma empresa você precisa ter em mãos o número do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.
A partir do CNPJ é possível consultar o NIRE presencialmente na Junta ou por meio do site da Junta Comercial do estado de registro da empresa.
Por fim, vale destacar que o NIRE também está disponível no Contrato Social ou Requerimento de Empresário para abertura da sua empresa.
Qual a importância do NIRE?
Conforme destacamos anteriormente, o NIRE é obrigatório no Brasil desde 1994 para a abertura, registro e legalização de empresas.
Na prática, podemos dizer que este documento funciona como uma certidão de nascimento para empresas, logo sem ele, é impossível obter:
- CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Dentre outros documentos importantes.
Por se tratar de um registro básico, podemos ir além e afirmar que sem o NIRE a empresa não é reconhecida pelo fisco, e, portanto, não pode emitir notas fiscais, vender mercadorias, prestar serviços ou celebrar contratos.
Diferença entre NIRE e Inscrição Estadual
Um assunto que costuma gerar bastante dúvida entre os empreendedores é a diferença entre NIRE e Inscrição Estadual.
Sendo assim, é importante destacar que a Inscrição Estadual e NIRE são registros completamente diferentes.
O NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas é emitido pela Junta Comercial para toda e qualquer empresa registrada no Brasil.
Por sua vez, a Inscrição Estadual é um documento emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda para empresas que atuam nos segmentos da Indústria e do Comércio e que por consequência, precisam recolher o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Sendo assim, é possível que uma empresa tenha NIRE, mas não tenha uma Inscrição Estadual.
No entanto, não é possível que uma empresa tenha uma Inscrição Estadual sem antes obter um NIRE.
Como obter o NIRE?
Você poderá obter um NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas ao realizar o registro da sua empresa na Junta Comercial.
Por sinal, essa é a primeira etapa para o registro e legalização de uma empresa.
Vale destacar que para o registro da empresa na Junta Comercial e emissão do NIRE, será preciso apresentar alguns documentos, dentre eles:
- Cópia autenticada da identidade e CPF do empresário e sócios;
- Comprovante de endereço da empresa e dos seus sócios;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual;
- Preenchimento do Formulário Padrão da Junta Comercial;
- Preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional (FCN);
- Comprovante de pagamento da taxa de registro na Junta Comercial.
Após receber os documentos listados, a Junta Comercial realizará as verificações necessárias e ao certificar-se de que todas as informações estão corretas e dentro do padrão esperado, será registrado o documento de constituição da empresa, seja ele o Contrato Social ou o Requerimento de Empresário Individual.
Com o registro dos documentos em questão, será emitido o NIRE da empresa. Por sua vez, com este número em mãos, será possível solicitar nos órgãos competentes a emissão dos demais documentos para completa regularização da empresa, dentre eles, o CNPJ.
Quanto custa para registrar empresa na Junta Comercial e emitir o NIRE?
O custo para registrar empresa na Junta Comercial e emitir o NIRE variam de estado para estado e também em função do tipo de empresa que se pretende abrir.
Para conferir qual o valor da taxa cobrada pela Junta Comercial do seu estado para emissão do NIRE, clique aqui.
Como saber o NIRE do MEI?
Uma dúvida muito comum em relação ao NIRE diz respeito ao MEI, afinal como saber o NIRE do MEI, a empresa MEI tem NIRE?
Sim, o MEI tem NIRE e pode consultá-lo de duas formas, uma delas é via Junta Comercial e a outra por meio do CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual).
Vale destacar que devido ao tratamento diferenciado conferido aos microempreendedores individuais, o NIRE neste caso é emitido diretamente pela internet no momento do cadastro e abertura do MEI.
Como abrir a minha empresa?
Você já sabe a definição de NIRE, sua importância e como consultar esse importante documento, sendo assim, é hora de conferir como abrir a sua empresa.
O registro na Junta Comercial e a emissão do NIRE é o primeiro passo para abertura de empresas no Brasil.
A saber, quem pretende abrir uma empresa no Brasil precisa de outros registros e documentos, dentre eles:
- CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas;
- E – Inscrição Estadual;
- M – Inscrição Municipal;
- Alvará de Localização e Funcionamento.
Para obter todos esses documentos e registros e garantir que a sua empresa funcione de forma regular, será necessário contratar um serviço de contabilidade especializado na abertura de empresas.
A boa notícia é que você pode fazer isso aqui mesmo pela internet e sem pagar nada por isso.
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