O que é Razão Social?

Por: | Data: dezembro 1, 2021

O que é Razão Social?

Você sabe o que é a razão social da empresa? Qual a diferença entre razão social e nome empresarial? Possui dúvidas em relação ao assunto? Então, você chegou ao lugar certo.

Neste conteúdo, vamos tirar todas as suas dúvidas, começando explicando o que é razão social e apresentando na sequência as respostas para outras dúvidas relacionadas.

O que é razão social?

A razão social ou nome empresarial é uma das informações que o empreendedor precisa definir antes de abrir a sua empresa.

O nome escolhido será utilizado para identificação e registro da empresa perante os diferentes órgãos ligados à administração pública, dentre eles, a Junta Comercial, a Receita Federal, a Secretaria Estadual de Fazenda e a Prefeitura.

Podem existir duas empresas com a mesma razão social?

A Lei 8.934/1994 que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, determina em seu artigo 34 que o nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade.

Por sua vez, a Instrução Normativa DREI 55 de junho de 2021 determina o seguinte:

“Art. 23. Observado o princípio da novidade, a Junta Comercial não arquivará atos com nome empresarial idêntico a outro já registrado

 3º Se o nome empresarial for idêntico a outro já registrado, deverá ser modificado ou acrescido de designação que o distinga.”

Logo, é importante destacar que duas empresas distintas não podem ser registradas com a mesma razão social.

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Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

Agora que você já sabe o que é razão social, é importante esclarecer um item que costuma gerar muitas dúvidas: a diferença entre razão social e nome fantasia.

Todas as empresas instaladas e registradas no Brasil contam com uma razão social (nome empresarial) e um nome fantasia (nome comercial).

Mas, afinal, você sabe qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

Basicamente, podemos afirmar que a razão social é utilizada para registro da empresa junto aos órgãos oficiais, enquanto que o nome fantasia possui fins comerciais.

Em geral, o nome fantasia é mais curto que a razão social e de fácil memorização, veja o exemplo:

  • Razão Social: Já Calculei Contabilidade LTDA;
  • Nome Fantasia: Já Calculei.

Observe a nossa razão social, além de trazer o nome completo da empresa, ela ainda descreve a sua natureza jurídica (LTDA).

Por sua vez, o nome fantasia conta apenas com a inscrição “Já Calculei”, a mesma que utilizamos aqui no nosso site e nas redes sociais.

Agora ficou fácil compreender as diferenças entre razão social e nome fantasia, não é mesmo?

Como definir a razão social da empresa?

Agora que você já sabe o que é razão social, é hora de começar a pensar e definir o nome empresarial e também o nome fantasia da sua empresa.

Definir a razão social da empresa exige certa criatividade e nem sempre é uma tarefa fácil, não é mesmo? Sendo assim, confira algumas dicas que podem ajudar você:

Seja exclusivo: Como vimos anteriormente, a razão social precisa ser única, ou seja, não pode existir outra empresa com uma razão social idêntica à sua.

Dito isso, ao escolher um nome empresarial para a sua empresa, solicite ao seu contador que realize uma consulta prévia na Receita Federal para verificar se o nome em questão não é utilizado por outra empresa.

Tipo de empresa: Além de exclusiva a razão social também deve descrever o tipo da empresa, como por exemplo:

  • ME – Microempresa;
  • EPP – Empresa de Pequeno Porte;
  • LTDA – Sociedade Limitada;
  • SA – Sociedade Anônima.

Como sugestão para definir a razão social da sua empresa, utilize a seguinte estrutura:

Nome escolhido para a empresa + tipo de atividade desenvolvida + tipo da empresa

Ex: Já Calculei + Contabilidade + LTDA

É possível mudar a razão social de uma empresa?

Caso necessário, o empresário pode solicitar a alteração da razão social da sua empresa.

Neste caso, será preciso contar com o apoio e assessoria de um contador, uma vez que será preciso promover uma alteração no Contrato Social da empresa.

Além da alteração no Contrato Social, a mudança precisará ser registrada na Junta Comercial e comunicada aos demais órgãos competentes, dentre eles, a Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Prefeitura.

Qual é a razão social do MEI?

Você já sabe o que é razão social e conferiu algumas dicas que podem ajudar na sua definição, mas e quanto a razão social do MEI, existe alguma particularidade?

Diferentemente das demais empresas, o MEI não precisa definir a sua razão social, uma vez que a mesma será obrigatoriamente constituída pelo nome do empreendedor acrescido do seu CPF.

No entanto, apesar do padrão definido pela legislação para a razão social do microempreendedor, o MEI possui liberdade para definir o seu nome fantasia.

Como consultar a razão social de uma empresa

Todo e qualquer interessado pode consultar a razão social de uma empresa, bastando para isso, que tenha em mãos o número do seu CNPJ.

A razão social é uma das informações públicas das empresas que você pode consultar seguindo o passo a passo abaixo:

1.Acesse o site da Receita Federal para consulta de CNPJ, clicando aqui.

2.Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.

3.Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

O que é razão social e como abrir uma empresa?

Agora que você já sabe o que é CNPJ, é hora de abrir a sua empresa sem precisar pagar por isso.

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Abrir a sua empresa com a Já Calculei é muito simples, confira o passo a passo:

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