Por: Já Calculei | Data: março 14, 2022
Se você deseja saber o que é CNPJ e tirar outras dúvidas sobre esse importante documento, chegou ao lugar certo!
Neste conteúdo, você vai encontrar um guia completo sobre o CNPJ, com todas as principais perguntas e respostas sobre o assunto e absolutamente tudo o que você sempre desejou saber.
Confira o que você vai encontrar por aqui e navegue com maior facilidade pelo conteúdo:
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um documento emitido pela Receita Federal e obrigatório para todas as empresas e pessoas jurídicas instaladas no Brasil.
Neste documento constam uma série de informações importantes sobre a pessoa jurídica, incluindo:
Todo CNPJ possui 14 dígitos numéricos, organizados com base na seguinte estrutura: XX.XXX.XXX/0001-XX.
Onde:
Dentre as principais buscas relacionadas ao CNPJ na internet, podemos destacar:
Como podemos observar, a maior parte das pessoas que pesquisam sobre o assunto na internet, desejam por algum motivo, consultar um CNPJ.
Para essas pessoas, a boa notícia é que a consulta CNPJ é totalmente gratuita, sendo possível emitir o cartão CNPJ no site da Receita Federal.
É realmente muito simples e prático, confira o passo a passo:
Após a consulta você poderá imprimir ou salvar em PDF o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral que será apresentado na tela.
CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Esse documento é fundamental para as pessoas jurídicas e para efeitos de comparação, possui a mesma relevância que o CPF para as pessoas físicas.
Na prática, a empresa ou qualquer outro tipo de organização que não possui CNPJ, não existe e não pode exercer suas atividades, incluindo ações básicas, como comprar e vender mercadorias, prestar serviços, emitir nota fiscal, celebrar contratos ou abrir conta bancária.
De acordo com a legislação em vigor, qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada pode ter CNPJ, com exceção dos empresários falidos que não regularizaram sua situação e dos indivíduos impedidos por condenação judicial.
Também é importante destacar que, como regra geral, funcionários públicos também não podem abrir CNPJ e exercer atividades empresariais.
De acordo com a legislação em vigor e com informações da Receita Federal, todas as pessoas jurídicas instaladas no Brasil, precisam de CNPJ para exercer suas atividades, dentre elas:
O indivíduo interessado em abrir um CNPJ precisa contratar um serviço de contabilidade e reunir alguns documentos.
Dentre os documentos exigidos para abertura de CNPJ, podemos destacar:
Com esses documentos em mãos, o contador poderá dar andamento aos trâmites e processos para abertura do CNPJ, incluindo:
A internet e a tecnologia tornaram o processo para abertura de CNPJ muito mais simples, prático e rápido.
Se antes era preciso visitar a Receita Federal e outros órgãos públicos para abrir e regularizar um CNPJ, hoje o processo pode ser realizado diretamente na internet.
Aqui na Já Calculei Contabilidade, por exemplo, contamos com um time de contadores exclusivo para cuidar do processo de abertura e regularização de empresas.
Além disso, incentivamos o empreendedorismo, oferecendo abertura de empresa gratuita para nossos assinantes.
Veja como fazer CNPJ pela internet conosco:
O processo para abertura do CNPJ MEI é totalmente gratuito e realizado na internet, por meio do Portal do Empreendedor.
No site, o interessado em abrir um MEI, precisa fazer login com sua senha GOV.BR, preencher as informações necessárias e concluir o processo.
O CNPJ é emitido imediatamente após a finalização do cadastro e como o MEI é dispensado de ter alvará de funcionamento, a empresa pode iniciar suas atividades imediatamente.
Confira o passo a passo para abrir CNPJ MEI:
1.Acesse o Portal do Empreendedor;
2.Clique na opção “Quero ser MEI”;
3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;
4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;
5.Forneça os documentos e informações solicitadas;
6.Escolha as atividades do MEI;
7.Confira os dados e finalize sua inscrição;
8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
O CNPJ é um documento de extrema importância, primeiro por ser obrigatório para todas as pessoas jurídicas instaladas e que pretendem desenvolver atividades no Brasil e em segundo lugar, em função dos seus benefícios.
Como regra geral, quem possui CNPJ pode:
Como podemos observar, são inúmeros os benefícios que comprovam a importância do CNPJ.
Os interessados em descobrir o CNPJ de uma empresa podem realizar uma busca direta na internet, ou então, realizar a busca no site da Rede Sim.
Será preciso acessar a área restrita do site, com o seu CPF e senha GOV, mas a partir do acesso você poderá descobrir o CNPJ de qualquer empresa pela sua Razão Social ou Nome Fantasia.
Confira o passo a passo abaixo:
Após a consulta, você terá acesso as seguintes informações:
O cartão CNPJ é o documento que comprova a existência de uma empresa ou pessoa jurídica, assim como a sua situação perante o fisco.
Como destacamos anteriormente, o CNPJ possui para as pessoas jurídicas, o mesmo valor que o CPF possui para as pessoas físicas.
O documento é emitido pela Receita Federal, possui 14 dígitos numéricos, reúne informações cadastrais importantes sobre as empresas e pode ser consultado gratuitamente pela internet.
O CNPJ pode ser cancelado a qualquer momento, a pedido do seu responsável legal, desde que a pessoa jurídica em questão, não possua pendências com o fisco que impeçam a sua baixa e cancelamento.
Em casos específicos, como aquele onde a pessoa jurídica não pode ser encontrada pelo fisco ou deixa de pagar impostos e entregar suas declarações e demais obrigações acessórias por 5 anos, o CNPJ pode ser cancelado de ofício pela Receita Federal.
Nesse caso, o cancelamento ocorre independente da vontade do seu responsável legal e possui caráter irreversível.
Por sinal, é justamente para evitar esse e outros problemas, que os empresários, empreendedores e responsáveis por qualquer tipo de pessoa jurídica, precisam zelar pela manutenção da regularidade fiscal e contábil das suas empresas.
O processo para dar baixa no CNPJ é composto por várias etapas e para evitar qualquer problema ou dor de cabeça no futuro, precisa ser realizado com o acompanhamento de um profissional de contabilidade.
Dito isso, precisamos afirmar que o primeiro passo para dar baixa no CNPJ é a contratação de um contador, profissional que ficará responsável por dar andamento no processo de baixa da pessoa jurídica.
A solicitação de baixa no CNPJ é composta pelas seguintes etapas:
É fundamental que todas as pendências e débitos da pessoa jurídica estejam regularizados, evitando assim, a transferência de dívidas para o CPF do seu responsável legal.
O CNPJ Inapto é uma condição atribuída pela Receita Federal para empresas e pessoas jurídicas que não estão em dia com as suas obrigações fiscais e possuem algum tipo de irregularidade que precisa ser corrigida de forma imediata.
Basicamente, são três motivos que levam um CNPJ a ficar inapto:
As empresas com CNPJ Inapto, ficam sujeitas a uma série de penalidades e sanções, dentre as quais, podemos destacar:
Por fim, caso o responsável pelo CNPJ não providencie sua regularização em tempo hábil, a Receita Federal pode encerrar o CNPJ definitivamente e por ofício.
Sabendo disso, é fundamental que o empresário que está com o CNPJ Inapto, procure um contador o mais rápido possível, para descobrir a causa do problema e providenciar a sua regularização.
Uma das principais dúvidas dos empreendedores de plantão, diz respeito a quanto custa para abrir um CNPJ.
Diante disso, é importante esclarecer que os custos para abrir um CNPJ variam de estado para estado e também em função do tipo de empresa e pessoa jurídica que se pretende abrir.
Como regra geral, os custos básicos para abrir um CNPJ envolvem:
No entanto, em alguns casos, é importante que o empreendedor considere custos adicionais, dentre eles:
Sendo assim, o ideal é que a pessoa interessada em abrir um CNPJ, consulte um serviço de contabilidade e solicite um orçamento.
Pensando em abrir um CNPJ? Conte com o apoio e assessoria da Já Calculei Contabilidade, assine o nosso plano anual e garanta abertura de empresa gratuita.
Veja como funciona:
Com o apoio do nosso time de contadores, você abre o seu CNPJ pela internet, sem qualquer complicação, e paga apenas as taxas de registro, pois os custos com honorários contábeis ficam por nossa conta.
Sendo assim, não perca mais tempo e solicite a abertura do seu CNPJ, hoje mesmo!
O tempo necessário para abrir um CNPJ varia em função de alguns fatores, dentre eles:
No entanto, a boa notícia é que com o avanço da internet e a integração dos sistemas públicos, na grande maioria dos casos, o tempo médio para abrir um CNPJ é de 30 dias.
O Simples Nacional é o regime tributário mais procurado por quem pretende abrir uma empresa.
Conhecido por seus benefícios, dentre eles, a economia de impostos e o recolhimento de tributos em guia única, o Simples Nacional é destinado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte. (ME e EPP).
De acordo com a legislação em vigor, para ser enquadrada como ME ou EPP e participar do Simples Nacional as empresas não podem faturar mais que R$ 4,8 milhões por ano.
Dito isso, é importante esclarecer que o processo para abrir um CNPJ no Simples Nacional é o mesmo aplicável a outras empresas.
Para esclarecer definitivamente as suas dúvidas, no próximo tópico vamos apresentar o que é preciso para abrir um CNPJ.
Você já sabe o que é um CNPJ, mas talvez ainda não saiba o que é preciso para obter esse importante documento.
Antes de mais nada, é importante esclarecer que atualmente, o processo para abrir um CNPJ se tornou muito mais simples e rápido que antigamente.
Hoje, qualquer pessoa interessada, pode abrir um CNPJ gratuitamente pela internet, com o apoio de uma contabilidade online, sem qualquer tipo de dificuldade.
Não podemos negar que o processo para abertura de um CNPJ é composto por várias etapas, no entanto, a boa notícia é que a maioria delas fica sob a responsabilidade do contador.
Por isso, basicamente, tudo que o empreendedor precisa é contratar um serviço de contabilidade e fornecer os documentos necessários, na sequência cabe ao contador dar andamento no processo.
Confira o que você precisa para abrir um CNPJ:
1.Contratar um serviço de contabilidade: Como dito anteriormente, o primeiro passo para abrir um CNPJ consiste na contratação de um serviço de contabilidade.
O contador está preparado para tirar todas as suas dúvidas e cuidar de todos os trâmites e processos para abertura do CNPJ.
2.Separar os documentos necessários: Após contratar um contador, você precisará separar os documentos necessários, incluindo:
No caso da abertura de negócios em sociedade, é preciso separar os documentos pessoais de todos os sócios que participam do negócio.
3.Aguardar enquanto a contabilidade abre e regulariza o CNPJ: Por fim, basta aguardar, enquanto a contabilidade cuida do registro e regularização da empresa, o que inclui:
De acordo com a Receita Federal, um CNPJ pode ter até 99 atividades secundárias, com exceção do MEI, cujo limite é de 15 atividades secundárias.
Para incluir atividades secundárias no CNPJ, o MEI pode acessar o Portal do Empreendedor com o seu CPF e senha GOV.
Por sua vez, as demais empresas precisam contar com o auxílio de um contador, uma vez que será necessário realizar uma alteração contratual na Junta Comercial e nos demais órgãos, incluindo Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Prefeitura.
CNPJ baixado é aquele que foi encerrado por solicitação do seu responsável legal ou de ofício pela Receita Federal, em função de alguma irregularidade.
É importante esclarecer que a condição de CNPJ baixado é definitiva, ou seja, sua reativação não é permitida.
Empreendedores que desejam abrir um CNPJ não precisam ter o nome limpo, uma vez que a legislação em vigor não faz esse tipo de exigência.
No entanto, é importante esclarecer que manter o nome limpo no mercado é fundamental para a vida pessoal do indivíduo, uma vez que garante certos benefícios importantes, como a maior facilidade para obter empréstimos e financiamentos.
Um CNPJ irregular pode trazer muita dor de cabeça incluindo:
Na pior das hipóteses, o CNPJ pode ser baixado de ofício e de forma definitiva pelo fisco.
Por isso, regularize o seu CNPJ e evite qualquer tipo de problema com o fisco, contando com o apoio e assessoria do nosso time de contadores.
Assine um dos nossos planos e garanta que todas as obrigações da sua empresa serão entregues em dia, conforme determina a Lei.
Agora que você já sabe o que é CNPJ e tirou todas as suas dúvidas sobre o assunto, porque não aproveitar para abrir o seu CNPJ gratuitamente conosco?
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