Por: JáCalculei | Data: fevereiro 3, 2021
Uma das decisões mais importantes para todo empreendedor é a escolha do regime tributário.
O regime tributário se trata de um conjunto de leis que definem como cada empresa operante nele deve pagar os seus tributos – nisso, está incluso o valor a ser pago, como esse valor é calculo e até mesmo o modo como se realiza o pagamento.
Portanto, essa é uma das decisões cruciais desde o primeiro momento que você decide abrir a sua empresa e deve ser muito bem analisada.
Como se trata de algo que envolve burocracias, na busca por simplificar os processos, muitos desejam atuar no Simples Nacional, o regime tributário que possui diversas facilidades.
Mas você sabe o que é o Simples Nacional? Quais são seus critérios, vantagens e desvantagens? Como sua empresa pode atuar dentro desse regime? E como essa escolha deve ser feita?
Tudo isso são perguntas que devem ser feitas antes de escolher um regime, e é justamente o que respondemos nos tópicos a seguir, em que explicamos detalhadamente tudo que você precisa saber sobre o Simples Nacional.
O Simples Nacional é um dos três regimes tributários que existem no Brasil. Como o seu próprio sugere, ele é um regime que simplifica a vida dos empreendedores, tendo em vista que foi criado para facilitar o procedimento do pagamento de impostos.
No Simples Nacional, são reunidos os principais tributos (federais, estaduais e municipais – um total de 8 tributos diferentes que podem ser exigidos) que devem ser pagos por uma empresa de forma simplificada para facilitar o pagamento, evitando atrasos e, assim, multas que podem causar prejuízo e transtorno para a administração de um negócio.
Este é um regime que está em vigor no Brasil desde 2007 e em 2019 já havia mais de 5 milhões de empresas optantes por esse regime, o ano em que bateu o recorde de empresas que iniciaram seus trabalhos no Simples Nacional.
Um dos principais benefícios do Simples Nacional é que a pequena ou microempresa optante pelo regime paga os seus tributos de acordo com o seu faturamento anual.
Isso nem sempre pode ser uma vantagem para toda empresa, mas para a maioria é.
Mas, é importante destacar que isso é algo a ser definido com a ajuda de profissionais da área de contabilidade, que podem avaliar as opções de regime diante das possibilidades da sua empresa, escolhendo aquele que é mais vantajoso de acordo com diversos critérios que devem ser analisados.
O que realmente torna o Simples Nacional tão desejado é a forma com que o empreendedor paga os impostos de sua empresa.
Normalmente, cada tributo possui datas e prazos diferentes e, na rotina de uma empresa, isso pode ser algo que facilmente passa batido. Mesmo com o dinheiro reservado para pagar e estar em dia com os tributos, você pode acabar esquecendo de pagá-los por serem muitos impostos diferentes.
No Simples Nacional isso não acontece com tanta facilidade, pois os impostos são recolhidos juntos em uma única guia chamada DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Assim, você não esquece de pagar em dia os tributos, evitando pagar multas por esse erro, e também não precisa lidar com diferentes pagamentos, pois fará tudo de uma vez só.
Obviamente que diante de tantas vantagens, muitas pessoas que sonham em abrir o seu negócio desejam optar pelo regime que parece mais fácil.
No entanto, o Simples Nacional possui critérios rígidos sobre quais empresas podem ser cadastradas.
A primeira coisa que você precisa saber sobre as restrições é quais tipos de empresas podem fazer parte do Simples Nacional, pois isso é definido de acordo com o tipo de atividade que a sua empresa exercerá.
Basicamente, as empresas que não podem aderir a este regime são cooperativas, empresas que atuam no setor financeiro (por exemplo, corretoras de valores, seguradoras e empresas comerciais financeiras), empresas que prestem serviços de transporte, que importam combustíveis, que trabalham com a fabricação de veículos, e aquelas que geram ou distribuem energia.
Estas são categorias bem específicas, mas o primeiro critério que você deve avaliar na hora de escolher o regime tributário é justamente as atividades que são permitidas para uma empresa optante dele.
E existe um site exclusivo para quem deseja optar pelo Simples Nacional conferir quais são as atividades enquadradas nesse sistema, o cnae-simples.com.br.
Uma vez que você pesquisou e conferiu que a sua atividade é enquadrada no sistema do Simples Nacional, é o momento de você conferir as outras restrições que eles aplicam.
Como já mencionamos, no Brasil existem três regimes tributários diferentes: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Cada regime possui características e limitações próprias. E, diante das possibilidades da sua empresa, isso pode ser uma vantagem ou uma desvantagem.
Para conhecer o Simples é importante também saber quais são as diferenças dele diante das outras opções para as empresas brasileiras. Assim, você consegue enxergar o quadro geral e compreender quais são as suas opções.
Normalmente, as empresas que adotam ao Lucro Real são aquelas que não podem optar pelo Simples Nacional devido às atividades exercidas e aquelas que possuem a receita bruta superior a R$78 milhões. Para o Lucro Presumido, a restrição de faturamento é de até R$78 mil ao ano.
No Simples Nacional, como já explicamos, você pode pagar até 8 impostos em uma única guia. Nos outros regimes isso é diferente e bem mais complicado.
No blog do Já Calculei, você vai encontrar diversos artigos sobre o mundo dos negócios e da contabilidade, além de novidades e leis que podem impactar diretamente a sua empresa.
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