Lucro Presumido: O que é, características, prós e contras

Por: | Data: dezembro 29, 2020

Ao abrir a sua empresa, todo empreendedor precisa conhecer o básico sobre todos os regimes tributários a serem escolhidos para a atuação do seu empreendimento.

Isso porque a escolha do regime influenciará muito na sua empresa, pois é ele que define o impacto que a tributação vai ter sobre o seu faturamento e lucro.

Escolher o regime adequado pode ajudar sua empresa a economizar muito. No entanto, ao escolher o regime errado, você pode levar muito prejuízo para a lucratividade do seu negócio.

Uma das principais opções de regime tributário para as empresas brasileiras é o Lucro Presumido. Todavia, existem uma série de critérios e características próprias dessa modalidade, assim como suas vantagens e desvantagens que devem ser analisadas com cautela.

Embora seja um regime mais fácil, por possuir menos restrições, ele não é adequado para todas as empresas – e em alguns casos pode trazer grandes prejuízos.

A seguir explicaremos cada um desses pontos para que você possa se informar melhor antes de fazer a escolha que afetará toda sua empresa.

O que é lucro presumido?

Como já falamos, o Lucro Presumido é uma modalidade tributária para a realização do cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Dessa forma, a Receita Federal cobra os impostos de acordo com a presunção de lucro.

Ou seja, com o faturamento da empresa, é calculado determinada porcentagem que se presume ser o lucro e, assim, é calculado a alíquota tributária de acordo com a porcentagem da sua área de atuação, que pode variar de 1,6% a 32% em cima do faturamento.

A grande parte das empresas brasileiras podem se adequar nesse regime tributário, pois ele possui poucas restrições. Apenas algumas áreas de atuação que não são aceitas, como bancos comerciais e de investimentos e cooperativas.

Além disso, outro limite é que a empresa só pode faturar até R$78 milhões ao ano para fazer parte desse regime. 

Mesmo assim, o Lucro Presumido possui uma particularidade muito própria quanto ao cálculo dos impostos que serão recolhidos e, dessa forma, pode não ser a melhor opção para muitas empresas.

Principais características do Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário bem mais complexo, diferente, por exemplo, do Simples Nacional. Isso é notório especialmente na hora do recolhimento dos tributos.

Com o Lucro Presumido, o empreendedor precisa recolher cada imposto separadamente, em uma documentação própria correspondente a cada um deles. 

Entre os impostos pagos pelas empresas atuantes no Lucro Presumido, estão: IRPJ e CSLL, que são recolhidos a cada trimestre; PIS, COFINS, ISS, ICMS, que são recolhidos mensalmente.

Estar atento para o momento certo de recolher cada imposto é essencial para não cometer atrasos e, assim, acabar não levando multas.

Mas a principal características do Lucro Presumido está justamente na forma com que a tributação é calculada, com uma % que é definida de acordo com a área de atuação de sua empresa e é calculada em cima do seu faturamento anual.

A menor porcentagem está para empresas que atuam na revenda de combustível e gás natural, pagando apenas 1,6% de alíquota sobre o faturamento.

Já a maior porcentagem é de 32%, e são cobrados de empreendimentos da área de construção civil e serviços em geral, administração de bens móveis e imóveis, intermediação de negócios, e serviços profissionais (como médicos, dentistas, engenheiros, advogados, economistas, e outros).

Empresas que atuam, por exemplo, com a venda de mercadoria e produtos, transporte de cargas, atividades imobiliárias, serviços hospitalares, atividade rural, possuem um percentual tributário de 8% sobre o faturamento.

E serviços de transportes (não incluso transporte de cargas) e serviços gerais com receita bruta de, no máximo, R$120 mil ao ano, pagam 16% de tributo.

Toda a tabela de cálculo de imposto do Lucro Presumido de acordo com a área de atuação você pode conferir aqui.

Prós e Contras: Quando o Lucro Presumido vale a pena?

Existem diversos prós e contras para o Lucro Presumido.

Uma  boa vantagem desse regime tributário é que ele possui alíquotas menores de impostos como PIS e COFINS.

Em comparação com o Lucro Real, há menos cálculos a serem feitos e se torna um processo bem burocrático manter-se em dia com a tributação, o que também faz com que sua empresa corra menos riscos de realizar recolhimentos incorretos.

Todavia, o Lucro Presumido pode ser uma desvantagem muito grande para prestadores de serviços, tendo em vista que a sua margem de presunção do lucro é, geralmente, maior do que o lucro obtido. 

Além disso, o pagamento do INSS no Lucro Presumido também é muito alto, sendo 20% sobre a folha de pagamento. Isso pode ser uma grande desvantagem para algumas empresas.

Assim como todo regime tributário, o Lucro Presumido possui suas vantagens e desvantagens, mas o que define cada ponto como um pró ou contra é justamente a sua empresa.

Portanto, para fazer a escolha do regime é necessário observar adequadamente qual é o melhor para a sua empresa de acordo com seu faturamento, lucro e o cálculo dos impostos que serão pagos em cada modalidade.

Por exemplo, o Lucro Presumido é uma vantagem caso o lucro da sua empresa seja realmente maior que o percentual de isenção. No entanto, se não for este o caso, talvez não valha a pena escolher esse regime.

Assim, quando a sua empresa tem um lucro menor do que aquilo que é presumido pela Receita Federal, pode acabar sendo um prejuízo mantê-la nesse regime.

Tudo isso deve ser bem analisado e estudado de acordo com o seu caso específico. Por isso, contar com um serviço de contabilidade é essencial nessas escolhas.

Com o auxílio de profissionais de contabilidade, que possuem experiência e conhecem as regras e questões burocráticas que envolvem a escolha de um regime tributário, você conseguirá fazer a melhor escolha para o lucro da sua empresa.

Afinal, um serviço de contabilidade responsável estará te auxiliando em cada etapa, traçando as melhores estratégias tributárias para que sua empresa continue atuando de forma legalizada e em dia com as obrigações fiscais, mas pagando o menor imposto possível, de forma que seu lucro possa sempre ser maior. 

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