O que é CNPJ?

Por: | Data: outubro 13, 2021

O que é CNPJ?

O que é CNPJ? Conheça o significado da sigla, veja como emitir um CNPJ e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Neste conteúdo, vamos tirar todas as suas dúvidas em relação ao CNPJ. Confira as respostas que você vai encontrar aqui:

  • O que é CNPJ
  • Quem precisa ter CNPJ
  • Quais as vantagens de ter CNPJ
  • Como emitir CNPJ
  • Como alterar CNPJ
  • Como consultar CNPJ na Receita Federal
  • Como abrir CNPJ

O que é CNPJ

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, um documento com o mesmo valor do CPF, mas que neste caso, é destinado às pessoas jurídicas, dentre elas, empresas e outros tipos de organizações.

O CNPJ é um documento obrigatório para pessoas jurídicas e a responsabilidade pela sua emissão é da Receita Federal por solicitação do contribuinte.

Formado por 14 dígitos numéricos, o CNPJ, possui a seguinte estrutura:

XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Inscrição: 8 primeiros dígitos;

  • Identificação de matriz e filiais: 4 números após a barra;
  • Dígitos verificadores: 2 últimos dígitos.

Você já sabe o que é CNPJ, mas afinal, quem está obrigado a tirar esse documento? Isso é o que vamos conferir no próximo tópico deste conteúdo.

Quem precisa ter CNPJ

De acordo com o artigo 4º da Instrução Normativa 1863/2018 da Receita Federal, precisam ter CNPJ, as seguintes pessoas jurídicas:

  • Órgãos públicos;
  • Condomínios;
  • Grupos e consórcios de sociedades;
  • Consórcios de empregadores;
  • Clubes e fundos de investimento;
  • Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
  • Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
  • Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
  • Serviços notariais e de registro;
  • Fundos públicos;
  • Fundos privados;
  • Candidatos a cargo político;
  • Incorporações imobiliárias;
  • Comissões polinacionais;
  • Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
  • Instituições bancárias;
  • Sociedades em Conta de Participação (SCPs);
  • Outras entidades, por interesse da Receita Federal.

Vale destacar que sem um CNPJ ativo, nenhuma das instituições acima podem exercer as suas atividades de forma legal no Brasil.

Quais as vantagens de ter CNPJ

Você já sabe o que é CNPJ, mas afinal, quais as vantagens de ter CNPJ?

Muito mais que um simples documento obrigatório, abrir um CNPJ pode garantir diversas vantagens, dentre as quais, podemos destacar:

  • Direito a emissão de notas fiscais sobre a venda de mercadorias;
  • Permissão para emitir notas fiscais sobre serviços prestados;
  • Acesso a mercadorias e insumos com custos menores, direto de fornecedores;
  • Acesso a linhas de crédito e financiamento com juros mais baixos;
  • Permissão para contratar e registrar funcionários;
  • Acesso a benefícios fiscais para redução de impostos;
  • Regularidade fiscal das atividades perante o fisco;
  • Dentre outras vantagens importantes.

São inúmeros os benefícios relacionados a formalização e abertura de CNPJ. Você tem um pequeno negócio, e ainda atua na informalidade?

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Como emitir CNPJ

Agora que você já sabe o que é CNPJ, muito provavelmente está pensando em abrir o seu e regularizar as suas atividades perante o fisco.

Muitos acreditam que emitir CNPJ é um processo complicado e burocrático, no entanto, com o avanço da tecnologia, a emissão do documento é realizada diretamente pela internet, sem qualquer complicação.

De acordo com a Receita Federal, os atos cadastrais no CNPJ são solicitados por meio do aplicativo Coletor Nacional da Redesim, disponível no Portal Nacional da Redesim na internet.

Para formular o pedido, o interessado em abrir um CNPJ precisa preencher os seguintes formulários:

  • Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);
  • Quadro de Sócios e Administradores – QSA;
  • Ficha Específica do convenente;
  • Ficha de beneficiários finais.

No entanto, você que chegou até este conteúdo não precisa nem mesmo se preocupar com os formulários cadastrais e trâmites burocráticos para emissão do CNPJ.

A Já Calculei cuida gratuitamente de todos os trâmites para abertura e legalização da sua empresa, incluindo a emissão do CNPJ e de outros documentos importantes, dentre eles:

  • Inscrição Municipal;
  • Inscrição Estadual;
  • Alvará de Funcionamento e Licenças.

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Como alterar CNPJ

De acordo com a Receita Federal a entidade está obrigada a atualizar no CNPJ qualquer alteração referente aos seus dados cadastrais até o último dia útil do mês subsequente ao de sua ocorrência.

Para alterar dados do CNPJ, recomenda-se que o interessado procure um serviço de contabilidade.

Além de solicitar a alteração de dados cadastrais na Receita Federal, o contador conhece todos os demais trâmites necessários, incluindo a atualização dos dados em questão nos demais órgãos da administração pública, dentre eles, a Junta Comercial e a Prefeitura.

Vale destacar que o contador também pode verificar as implicações das alterações desejadas, dentre elas, aquelas relacionadas à mudança no valor dos impostos mensais.

Como consultar CNPJ na Receita Federal

Já sabemos o que é CNPJ, mas afinal, como consultar a sua situação cadastral na Receita Federal?

Realizar consultas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é muito simples, para isso, o interessado deve acessar o site da Receita Federal e ter em mãos o número do CNPJ que deseja consultar.

A cada consulta realizada será apresentado um formulário com informações como Razão Social, Nome Fantasia, endereço do estabelecimento e status do CNPJ.

Como abrir CNPJ

Agora que você já sabe o que é CNPJ e tirou todas as suas dúvidas sobre o assunto, é hora de aproveitar a oportunidade e abrir CNPJ grátis com a Já Calculei.

Veja como é fácil abrir CNPJ conosco:

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  • Forneça os documentos necessários e aguarde o prazo para abertura do CNPJ.

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