ECAC Receita Federal

Por: | Data: outubro 25, 2021

ECAC Receita Federal

ECAC Receita Federal, você sabe o que é? Confira como acessar e conheça as funcionalidades disponíveis.

Neste conteúdo, vamos apresentar o Portal ECAC Receita Federal, uma das principais ferramentas para comunicação e troca de informações entre o contribuinte e o fisco.

Aqui você vai descobrir:

  • O que é ECAC?;
  • Como entrar no ECAC?;
  • Principais funcionalidades do Portal ECAC Receita Federal;
  • Como consultar a declaração de Imposto de Renda online?;
  • Como recuperar a senha de acesso ao Portal ECAC Receita Federal?;
  • Como resolver pendências no ECAC?

O que é ECAC?

ECAC é a sigla para Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, uma plataforma da Receita Federal para a comunicação com contribuintes pessoa física e pessoas jurídicas de todo o Brasil.

Através do ECAC Receita Federal, o contribuinte pode acessar diversas informações e até mesmo solucionar questões fiscais sem a necessidade de agendar um atendimento presencial em uma das unidades da Receita Federal.

Na prática, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, oferece benefícios tanto para o Governo, como também para os usuários, oferecendo maior celeridade no tratamento e solução de diversas demandas.

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Como entrar no ECAC Receita Federal?

Atualmente, os contribuintes possuem 4 formas distintas para obter acesso ao ECAC Receita Federal, são elas:

1.Acesso via código de acesso (pessoa física);

2.Acesso via conta GOV.BR. (pessoa física)

3.Acesso via código de acesso (pessoa jurídica Simples Nacional);

4.Acesso via certificado digital;

Na sequência, vamos apresentar o passo a passo com as instruções de acesso para cada caso, confira:

1.Acesso via código de acesso (pessoa física)

  • Para começar, crie um Código de Acesso, clicando aqui;
  • Informe o seu CPF e a sua data de nascimento;
  • Informe o número dos recibos de entrega das suas últimas duas declarações de IR;
  • Crie uma senha para acesso ao ECAC Receita Federal;
  • Clique em “Gerar Código”;
  • Após criar a senha e o código de acesso, basta acessar o Portal ECAC, clicando aqui.

2.Acesso via conta GOV.BR. (pessoa física

Caso você possua uma senha GOV.BR, poderá utilizar para acesso ao ECAC Receita Federal, confira:

  • Acesse o site do Portal ECAC;
  • Clique em “entrar com gov.br”;
  • Informe a senha BR e clique em “Entrar”.

3.Acesso via código de acesso (pessoa jurídica Simples Nacional)

  • Para começar, crie um Código de Acesso, clicando aqui;
  • Informe o número do CNPJ da sua empresa;
  • Informe o CPF e data de nascimento do responsável legal;
  • Informe o número dos recibos das duas últimas declarações de IR do responsável pela empresa;
  • Crie uma senha para acesso ao ECAC Receita Federal;
  • Clique em “Gerar Código”.
  • Após criar a senha e o código de acesso, basta acessar o Portal ECAC Receita Federal, clicando aqui.

4.Acesso via certificado digital

Por sua vez, se você possui um certificado digital, o passo a passo para acessar o ECAC Receita Federal fica mais simples, neste caso, basta seguir as etapas abaixo:

  • Instale o certificado digital no computador;
  • Clique em “entrar com gov.br”.
  • Escolha a opção “Certificado Digital”

No próximo tópico, vamos apresentar as principais funcionalidades que você vai encontrar no Portal ECAC Receita Federal.

Principais funcionalidades do Portal ECAC Receita Federal

  • Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica;
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;
  • Consulta Situação do Pedido no CNPJ;
  • Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ;
  • Consulta Pendências – Situação Fiscal
  • Notificações e Autos relativos à Entrega de Declarações;
  • Aviso de Débitos Fiscais;
  • Intimação e Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica;
  • Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional;
  • Obter Cópias de Declarações;
  • Extrato do Processamento – DCTF
  • Assinatura e Transmissão da DCTF;
  • Extrato do Processamento da DIPJ;
  • Extrato do Processamento da DIRF;
  • Extrato do Processamento da Dmed;
  • Consulta Acesso à Escrituração Contábil – SPED;
  • Consulta e Acesso a EFD-Reinf;
  • Consulta Pendências – Situação Fiscal;
  • Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União;
  • Consulta Comprovante de Pagamento de Impostos Federais;
  • Solicitação de Parcelamento de Débitos Tributários;
  • Cadastro, Consulta e Cancelamento de Procuração;
  • Solicitação de Exclusão do Simples Nacional;
  • Agendamento de Atendimento Presencial;
  • Consulta Informações Cadastrais no CPF;
  • Complementação de Informações Cadastrais no CPF;
  • Alteração de Endereço no CPF;
  • Comprovante de Inscrição no CPF;
  • Preenchimento Carnê Leão Web;
  • Consulta Declaração de Imposto de Renda;
  • Consulta de Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras.

Como consultar a declaração de Imposto de Renda online?

  • Faça login no Portal ECAC;
  • Na sequência, clique em “Restituição e Compensação”;
  • Clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;

Na nova tela você terá acesso a uma série de possibilidades, dentre elas:

  • Extrato de Processamento: Permite que o contribuinte consulte detalhes sobre o processamento da sua declaração de Imposto de Renda.
  • Pendências em Malha: Permite a consulta de pendências relacionadas a declaração que resultaram em problemas na malha fina.
  • Cópia da Declaração: Permite o download de uma cópia da declaração de Imposto de Renda;
  • Cópia do Recibo de Entrega: Permite o download de uma cópia do recibo de entrega do Imposto de Renda.

Como recuperar a senha de acesso ao Portal ECAC Receita Federal?

Caso você tenha esquecido a sua senha ou código de acesso ao ECAC Receita Federal, será necessário criar uma nova, uma vez que não há opção para recuperação de senha no Portal.

Neste caso, basta seguir o passo a passo:

  • Clique em “Saiba como gerar código de acesso”;
  • Informe o seu CPF;
  • Informe sua data de nascimento;
  • Preencha o campo anti-robô e clique em Avançar;
  • Preencha os números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda apresentadas nos 2 (dois) últimos anos;
  • Crie uma senha;
  • Clique em “Gerar código”;

O procedimento é o mesmo para pessoas jurídicas, no entanto, neste caso, será necessário ter em mãos o CNPJ do estabelecimento.

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Como resolver pendências no ECAC?

Possui alguma pendência para resolver no Portal ECAC? Conte com o time de contadores e especialista da Já Calculei Contabilidade.

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