e-CAC: O que é, para que serve e como utilizar?

Por: Já Calculei | Data: julho 23, 2021

e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte é um ambiente online para atendimento, troca de informações e comunicação entre a Receita Federal do Brasil e contribuintes pessoa física e jurídica.

Você já ouviu falar sobre o e-CAC? Conhece suas funcionalidades e sabe como acessar a plataforma? Nesse conteúdo, vamos explicar tudo o que você precisa saber a respeito do e-CAC, incluindo suas formas de acesso, não deixe de conferir!

Como acessar o e-CAC?

É possível acessar o e-CAC por quatro formas diferentes, na sequência, apresentamos cada alternativa de acesso com passo a passo completo.

Passo a Passo para acesso via Código de Acesso (Pessoa Física):

Acesse a página para criar um Código de Acesso, clicando aqui;
Informe o seu CPF e Data de Nascimento;
Responda a validação anti-robô e clique em “Avançar”;
Informe os números dos recibos de entrega das duas últimas declarações de Imposto de Renda;
Crie uma senha de acesso;
Clique em “Gerar Código”.

Com a senha e o código de acesso em mãos, basta acessar o Portal e-CAC, clicando aqui.

Passo a Passo para acesso via Código de Acesso (Empresas do Simples Nacional):

Acesse a página para criar um Código de Acesso, clicando aqui;
Informe o CNPJ da empresa;
Informe o CPF e a Data de Nascimento do responsável;
Responda a validação anti-robô e clique em “Avançar”;
Informe os números dos recibos de entrega das duas últimas declarações de Imposto de Renda do responsável;
Crie uma senha de acesso;
Clique em “Gerar Código”.

Passo a Passo para acesso via certificado digital:

Adquira um certificado digital em uma certificadora autorizada pela Receita Federal;
Instale o certificado digital no seu computador;
Acesse o site do e-cac;
Clique em “entrar com gov.br”.
Escolha a opção “Certificado Digital”

Passo a Passo para acesso via GOV.BR:

Acesse o site do e-cac;
Clique em “entrar com gov.br”.
Informe o seu CPF e clique em “Avançar”;
Informe sua senha e clique em “Entrar”.

Caso não possua senha de acesso ao gov.br, você pode criar a sua senha, logo após o segundo passo clicando na opção “crie sua conta gov.br”.

Escolha uma das opções e acesse o e-CAC. Vale lembrar que o acesso por certificado digital é considerado mais seguro, e portanto, oferece acesso a um número maior de funcionalidades.

Principais funcionalidades do e-CAC

O Portal e-CAC conta com uma série de funcionalidades, tanto para Pessoas Físicas, como também para Pessoas Jurídicas.

Na sequência, apresentamos as principais funções e ferramentas da plataforma., confira:

Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica;
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;
Consulta Situação do Pedido no CNPJ;
Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ;
Consulta Pendências – Situação Fiscal
Notificações e Autos relativos à Entrega de Declarações;
Aviso de Débitos Fiscais;
Intimação e Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica;
Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional;
Obter Cópias de Declarações;
Extrato do Processamento – DCTF
Assinatura e Transmissão da DCTF;
Extrato do Processamento da DIPJ;
Extrato do Processamento da DIRF;
Extrato do Processamento da Dmed;
Consulta Acesso à Escrituração Contábil – SPED;
Consulta e Acesso a EFD-Reinf;
Consulta Pendências – Situação Fiscal;
Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União;
Consulta Comprovante de Pagamento de Impostos Federais;
Solicitação de Parcelamento de Débitos Tributários;
Cadastro, Consulta e Cancelamento de Procuração;
Solicitação de Exclusão do Simples Nacional;
Agendamento de Atendimento Presencial;
Consulta Informações Cadastrais no CPF;
Complementação de Informações Cadastrais no CPF;
Alteração de Endereço no CPF;
Comprovante de Inscrição no CPF;
Preenchimento Carnê Leão Web;
Consulta Declaração de Imposto de Renda;
Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras.

Vale ressaltar que algumas das funções apresentadas na lista estão acessíveis apenas via Certificado Digital.

Para consultar a lista completa de serviços disponíveis, clique aqui.

Como fazer certificado digital para acessar o e-CAC

Como citado anteriormente, a forma de acesso ao e-CAC via certificado digital é a alternativa mais segura para o contribuinte e também a que contempla maior número de funções.

Para acessar o e-CAC por essa alternativa, as pessoas físicas precisam de um certificado do tipo e-CPF e as pessoas jurídicas precisam de um certificado e-CNPJ.

Esses certificados são emitidos por Autoridades Certificadoras habilitadas pela Receita Federal. Basta uma rápida pesquisa na internet para encontrar várias opções.

Confira os tipos de certificado que você pode adquirir:

Para Pessoas Jurídicas:

e-CNPJ A3 com validade de 3 anos, disponível em token;
e-CNPJ A3 com validade de 3 anos, disponível em cartão;
e-CNPJ A1 com validade de 1 anos, disponível em arquivo de computador;

Para Pessoas Físicas:

e-CPF A3 com validade de 3 anos, disponível em token;
e-CPF A3 com validade de 3 anos, disponível em cartão;
e-CPF A1 com validade de 1 anos, disponível em arquivo de computador;

O preço médio dos certificados digitais varia entre R$ 200,00 e R$ 550,00 a depender da certificadora, período de validade e modelo escolhido.

Devido a menor validade e dispensa de dispositivos físicos, o certificado A1 é a opção de menor custo. Em contrapartida, os certificados do tipo A3 são mais caros, mas contam com maior período de validade.

Vale lembrar que a cada vencimento, é preciso providenciar a renovação do certificado digital.

Com o certificado digital em mãos, basta instalar o mesmo no computador e acessar o site do e-CAC para ter acesso a todas as funcionalidades que você ou a sua empresa precisam.

Como resolver pendências no e-CAC?

Você ou a sua empresa possuem pendências no e-CAC e junto a Receita Federal que precisam ser resolvidas?

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