O que é e o que faz uma Junta Comercial?

Por: | Data: fevereiro 19, 2021

Se você tem o sonho de abrir o seu negócio é extremamente importante saber quais são os processos e os órgãos aos quais você precisará recorrer para abrir o seu CNPJ. E um dos mais importantes é a Junta Comercial.

Nesse artigo, vamos explicar detalhadamente o que é a Junta Comercial, assim como o que esse órgão faz e quais são as suas principais funções, especialmente no processo de abertura das empresas. Continue lendo!

O que é a Junta Comercial?

Cada estado possui uma Junta Comercial, que é o órgão responsável por, basicamente, organizar, armazenar, administrar e executar a prestação de serviços públicos para empresas.

A Junta Comercial é um órgão autárquico, ou seja, uma entidade pública que possui uma atuação autônoma, mas que é regulamentada pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) e subordinada à Secretária da Fazenda do seu respectivo estado.

Para um empreendedor abrir o seu CNPJ é necessário que ele passe pela Junta Comercial para realizar o registro da sua empresa. No entanto, esse órgão possui muitas outras funções – e é isso que vamos explicar no próximo tópico. 

Quais as funções da Junta Comercial?

A Junta Comercial de cada estado possui as suas próprias atribuições, mas entre as principais funções está o registro de empresas no estado.

A Junta Comercial também é o órgão responsável pelo armazenamento desses documentos, a prestação de informações sobre as empresas aos órgãos públicos, assim como entidades tanto públicas quanto privadas e também cumprir as leis e diretrizes do Registro do Comércio, que são determinadas pelo DREI.

Não é novidade para ninguém que, para uma empresa atuar de forma formal e legalizada ela precisa cumprir com uma série de regras específicas, e a Junta Comercial é um dos órgãos que fica responsável por isso.

É através da Junta Comercial que você consegue, além de dar o primeiro passo para realizar a abertura do seu CNPJ, também fazer diversos outros cadastros importantes, como o contrato social e o Número de Identificação de Registro de Empresa, o NIRE, que o principal documento que você precisa ter em mãos para conseguir emitir o seu CNPJ. 

Além disso, a Junta Comercial também possui a responsabilidade de manter o cadastro atualizado das empresas, como quando há inclusão ou exclusão no quadro societário da empresa, ou quando a sua empresa muda de endereço.

Todos os dados fundamentais da sua empresa precisam estar sempre atualizados na Junta Comercial. 

Outra função importante da Junta Comercial é a pesquisa da viabilidade da razão social da sua empresa, ou seja, a pesquisa que garante que não há outra empresa registrada com o mesmo nome. Isso evita que surjam diversos problemas posteriormente.

Quais empresas precisam do registro na Junta Comercial?

Basicamente, para você obter um CNPJ é necessário que você passe pela Junta Comercial e realize o registro da sua empresa. 

Esse é um critério exigido para empresas que atuam como LTDA (Sociedades Empresárias Limitadas), S/A (Sociedades Empresárias Anônimas), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Empresário Individual, assim também como Consórcios e Cooperativas.

Portanto, se você está pensando em abrir uma empresa em algum desses regimes, saiba desde já que você precisará realizar o registro dessa empresa na Junta Comercial do seu estado.

Para o caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), não se faz necessária a abertura de um CNPJ para que se possa trabalhar formalizado. Por isso, não é necessário recorrer à Junta Comercial. 

Posso fazer o registro na Junta Comercial?

Cada vez mais o Governo aposta em desenvolver processos digitais para facilitar a vida dos cidadãos e também das empresas brasileiras.

Diversos órgãos públicos, como a Junta Comercial, adotam a possibilidade de realizar registros online. E não apenas isso! Vários outros procedimentos também podem ser feitos através dos sites.

No entanto, ainda não são todas as Juntas Comerciais do país que disponibilizaram isso. Portanto, é necessário consultar o site da Junta Comercial do seu estado para conferir se você pode realizar esse procedimento de entrada para o NIRE da sua empresa online.

De todo modo, para o registro na Junta Comercial é necessário ter em mãos diversos documentos, entre eles o Contrato Social da sua empresa, assim como cópias autenticadas dos documentos (RG e CPF) e comprovante de residência (de, no máximo 90 dias) de cada sócio, fica de Cadastro Nacional modelo 1 e 2, Requerimento Padrão, comprovantes do pagamento das guias de recolhimento e DARF.

Com aprovação dos documentos, você obterá o NIRE e poderá concluir o registro da sua empresa, adquirindo o seu CNPJ. 

O registro da sua empresa na Junta Comercial é o primeiro grande passo de regulamentação do seu negócio, por isso essa é uma parte do processo que é muito importante você já contar com o apoio de profissionais da contabilidade para orientar adequadamente sobre os documentos exigidos pela Junta Comercial do seu estado, assim como para o tipo de empresa que você estará registrando.

Portanto, não abra mão da orientação de profissionais qualificados que podem te ajudar a tornar esse processo muito menos burocrático e mais simples para você.

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