Por: Já Calculei | Data: dezembro 30, 2021
Como abrir CNPJ Receita Federal e legalizar uma empresa ou outro tipo de pessoa jurídica?
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, um documento obrigatório para empresas e outros tipos de pessoas jurídicas instaladas no Brasil.
De acordo com a Receita Federal, dentre aqueles que precisam de CNPJ, estão:
Apesar de obrigatório para todas as pessoas jurídicas, o CNPJ é um assunto que ainda gera muita dúvida nos contribuintes.
Diante disso, decidimos preparar um artigo completo para esclarecer de uma vez por todas, as suas dúvidas sobre como abrir CNPJ Receita Federal.
Precisa abrir CNPJ na Receita Federal, mas não sabe quais são os documentos e procedimentos necessários?
Não se preocupe, você chegou ao lugar certo. Acompanhe esse conteúdo até o final e tire todas as suas dúvidas.
Qualquer interessado em abrir CNPJ Receita Federal precisará de alguns documentos.
A lista pode variar em função do tipo de pessoa jurídica que se pretende abrir, no entanto, no caso das empresas, são necessários os seguintes documentos:
Muitos acreditam que abrir CNPJ Receita Federal envolve altos custos, quanto na verdade, a Receita Federal não cobra taxas para abertura de CNPJs.
Sendo assim, o interessado em abrir um CNPJ para empresa, por exemplo, precisará arcar apenas com a taxa cobrada pela Junta Comercial.
Vale destacar que uma grande parcela dos escritórios de contabilidade também cobra honorários para abrir CNPJ.
No entanto, aqui na Já Calculei, não cobramos honorários por esse tipo de serviço, e, portanto, você pode abrir o seu CNPJ gratuitamente.
Abrir CNPJ Receita Federal, pode ser muito mais simples do que você sempre pensou. Na prática, são apenas alguns passos que separam o empreendedor do seu CNPJ.
Qualquer interessado, maior de 18 anos e não impedido por decisão judicial, pode abrir um CNPJ, bastando para isso, seguir alguns passos:
Quando o assunto é como abrir CNPJ Receita Federal, contratar um serviço de contabilidade é o primeiro passo para que o empreendedor coloque os seus planos em prática.
O profissional de contabilidade fornecerá todas as orientações que o empreendedor precisa, pode retirar possíveis dúvidas, e além disso, será o responsável por cuidar de todos os trâmites e procedimentos relacionados a abertura e legalização de uma empresa.
Se você ainda não tem um contador, mas pretende abrir uma empresa, já sabe: aqui na Já Calculei Contabilidade Online, a abertura de empresa é gratuita!
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Após contratar um CNPJ, o próximo passo do empreendedor está relacionado à definição do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, das atividades que a sua empresa irá desenvolver.
O IBGE mantém uma tabela CNAE com mais de 1.300 códigos, dos quais você poderá escolher até 100 para incluir no rol de atividades desenvolvidas pela sua empresa, desde que uma delas seja a principal e os demais fiquem como secundários.
Conte com o seu contador para definir a lista de atividades da sua empresa, qualquer escolha equivocada poderá gerar problemas futuros, como por exemplo, o pagamento de impostos em excesso.
Na sequência, você precisará definir em conjunto com o seu contador, o melhor tipo de natureza jurídica para abertura da sua empresa.
São várias opções, uma para cada característica de negócio, incluindo:
Quando o assunto é como abrir CNPJ Receita Federal, também é necessário definir o porte de enquadramento da empresa, levando em consideração as seguintes possibilidades:
Na sequência, será preciso definir o regime tributário da empresa, ou seja, a forma de cálculo e apuração dos impostos que será adotada.
Atualmente, temos três opções:
Na sequência, veremos mais detalhes sobre cada opção.
Simples Nacional: O Simples, como também é conhecido, é um regime tributário destinado para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Neste regime tributário, as empresas pagam seus impostos em guia única, que é calculada sobre o faturamento registrado no período.
Lucro Presumido: Por sua vez, o Lucro Presumido é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Neste regime tributário, os impostos são calculados sobre uma parcela do faturamento, que é utilizada pela Receita Federal para presumir o lucro das empresas.
Lucro Real: Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e instituições financeiras, independente do faturamento.
Neste regime tributário, os impostos são calculados sobre o lucro líquido, o que em um primeiro momento pode parecer positivo. No entanto, é preciso considerar que as alíquotas aplicadas são significativamente maiores.
Após conhecer os regimes tributários disponíveis em nosso país, conte com a contabilidade para verificar e escolher a opção mais econômica para a sua empresa.
Seguindo o nosso passo a passo sobre como abrir CNPJ Receita Federal, é horar de iniciar os trâmites de abertura e legalização da empresa junto aos órgãos públicos.
Neste primeiro momento, será necessário elaborar um contrato social (para abertura de empresas em sociedade) ou um requerimento de empresário (para abertura de empresa individual).
Na sequência, os documentos devem ser registrados na Junta Comercial do Estado, que por sua vez, será a responsável pela emissão do NIRE – Número de Identificação no Registro de Empresas.
Após a constituição da empresa e seu registro na Junta Comercial, a contabilidade deverá protocolar um pedido na Receita Federal, solicitando a emissão do CNPJ.
CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, é um documento obrigatório para todas as empresas instaladas no Brasil, independente do seu porte ou segmento.
Muito semelhante ao CPF, o CNPJ é composto por uma sequência numérica única, utilizada pelo fisco para cadastrar e identificar as pessoas jurídicas.
Após a emissão do CNPJ, será o momento de cadastrar a empresa na esfera estadual e também na esfera municipal.
Para isso, a contabilidade deverá:
Em casos específicos, as empresas podem ser isentas de uma ou outra inscrição, sendo dispensada a sua emissão.
Com quase tudo pronto para que a empresa entre efetivamente em funcionamento, será o momento da contabilidade solicitar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.
O alvará é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, com exceção do MEI, e só será liberado após o cumprimento de todas as exigências para legalização da empresa.
Por fim, quando o assunto é como abrir CNPJ Receita Federal, o empreendedor não pode se esquecer de adquirir um certificado digital.
O certificado digital é uma assinatura eletrônica que será utilizada para emissão de notas fiscais, envio de declarações e troca de informações com o fisco.
Existem basicamente dois modelos de certificado digital:
Abrir CNPJ Receita Federal pode parecer um processo lento e burocrático, no entanto, com o auxílio de uma contabilidade especializada, é possível obter um CNPJ em poucos dias.
Na prática, o prazo vai depender do tipo de empresa que se pretende abrir e do seu local de instalação.
Algumas empresas exigem licenças especiais como a do Corpo de Bombeiros ou a da Vigilância Sanitária, tornando o processo um pouco mais lento.
No entanto, em geral, são necessários apenas 30 dias para obter todos os documentos necessários para legalizar uma empresa.
Após abrir CNPJ Receita Federal, você poderá emitir o cartão CNPJ para conferir o status do documento e não esquecer o seu número.
O processo para emitir um cartão CNPJ é muito simples e pode ser realizado em poucos passos, diretamente pela internet.
Para emitir cartão CNPJ, basta seguir o passo a passo abaixo:
Será apresentado na tela o cartão CNPJ, documento que possui as seguintes informações:
Além disso, o cartão CNPJ também informa o status da pessoa jurídica na Receita Federal que pode ser:
Tenha atenção com o status do seu CNPJ, caso identifique um status diferente de “Ativo”, informe o quanto antes a sua contabilidade para regularização.
Ao longo desse conteúdo, você tirou uma série de dúvidas, incluindo quanto custa abrir um CNPJ e quais são os documentos necessários para abrir CNPJ Receita Federal.
Sendo assim, é hora de conferir um passo a passo simples para abrir o seu CNPJ gratuitamente e sem qualquer burocracia.
A Já Calculei Contabilidade Online, desenvolveu uma metodologia que permite a abertura gratuita de CNPJs e legalização de empresas sem qualquer burocracia, diretamente pela internet.
Veja como funciona:
O processo é simples, rápido e sem custos, com a Já Calculei, você abre o CNPJ da sua empresa gratuitamente, direto do conforto da sua casa
Para aproveitar esse benefício, tudo o que você precisa é assinar um dos nossos planos anuais de contabilidade, serviço que será necessário para manter todas as obrigações da sua futura empresa com o fisco.
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