Por: Já Calculei | Data: outubro 22, 2021
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas um catálogo com mais de 1.000 atividades empresariais organizado em uma estrutura composta por:
Atualmente a tabela CNAE conta com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 672 classes e 1.318 subclasses, por sua vez, cada CNAE é composto por 7 dígitos numéricos na seguinte estrutura: XXXX-X/XX.
Veja um exemplo:
Seção: M – ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
Divisão: 69 – ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
Grupo: 69.2 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
Classe: 69.20-6 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
Subclasse: 6920-6/01 Atividades de contabilidade
Conhecida a estrutura acima, vale destacar que a subclasse é a categoria de classificação utilizada pela administração pública para categorizar e organizar as atividades desenvolvidas pelas empresas.
Também é importante destacar que toda empresa instalada no Brasil precisa ter ao menos um CNAE principal vinculado ao seu CNPJ, além de CNAEs secundários, quando necessário.
A título de curiosidade e conhecimento é importante destacar que a estrutura de seções do CNAE é a seguinte:
01 .. 03 Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
05 .. 09 Indústrias Extrativas
10 .. 33 Indústrias de Transformação
35 .. 35 Eletricidade e Gás
36 .. 39 Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
41 .. 43 Construção
45 .. 47 Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
49 .. 53 Transporte, Armazenagem e Correio
55 .. 56 Alojamento e Alimentação
58 .. 63 Informação e Comunicação
64 .. 66 Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados
68 .. 68 Atividades Imobiliárias
69 .. 75 Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
77 .. 82 Atividades Administrativas e Serviços Complementares
84 .. 84 Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
85 .. 85 Educação
86 .. 88 Saúde Humana e Serviços Sociais
90 .. 93 Artes, Cultura, Esporte e Recreação
94 .. 96 Outras Atividades de Serviços
97 .. 97 Serviços Domésticos
99 .. 99 Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais
Antes da oficialização da tabela CNAE, a administração pública utilizava diferentes classificações estatísticas e até a década de 80, as classificações de atividades econômicas eram revistas na fase de planejamento dos Censos Econômicos realizados de 5 em 5 anos.
Até aquele período o país não contava com uma padronização e organização completa das atividades exercidas em seu território, fato que dificulta não somente os censos estatísticos do IBGE, mas também, diversos controles da administração pública em relação às atividades desenvolvidas no país.
Buscando uma solução definitiva para esse problema e a padronização das atividades desenvolvidas no país, o IBGE, em conjunto com outros órgãos interessados, dentre eles: o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo e a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, decidiram elaborar em conjunto um catálogo completo e padronizado de atividades empresariais.
Como referência para elaboração da tabela CNAE que conhecemos hoje, utilizou-se a classificação elaborada pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities-ISIC (Clasificación Industrial Internacional Uniforme-CIIU).
Sendo assim, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) na versão 1.0, tornou-se oficial em dezembro de 1994, com a sua publicação no Diário Oficial da União.
Desde então, atualizações e revisão são realizadas periodicamente, resultando na inclusão de novas atividades e no desenvolvimento de novas versões da tabela, como a CNAE 2.0, homologada em 2007.
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é o órgão responsável pela documentação, classificação e gestão da tabela CNAE.
Por sua vez, em relação às subclasses de uso da Administração Pública para classificação das atividades empresariais, o IBGE atua como co-gestor em conjunto com a Receita Federal e representantes das três esferas governamentais.
O CNAE de uma empresa pode ser consultado no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, disponível para consulta na internet por meio do site da Receita Federal.
Por meio dessa ferramenta, qualquer interessado pode consultar o CNAE e as atividades desenvolvidas por uma empresa, bastando para isso, que tenha em mãos o número do CNPJ.
A tabela CNAE está disponível para consulta na internet por meio do site “https://concla.ibge.gov.br/”
Através do site, os interessados podem navegar no catálogo de atividades e realizar buscas por código, descrição da atividade ou uma determinada palavra-chave.
Ao acessar um código CNAE, também é possível consultar suas notas explicativas com informações importantes e que podem ajudar na correta classificação e enquadramento das empresas, veja um exemplo:
6920-6/01 – Atividades de contabilidade
Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
Esta subclasse não compreende:
Como regra geral, cada empresa pode vincular ao seu CNPJ até 100 atividades, sendo que obrigatoriamente uma dessas deve ser a atividade principal e as demais cadastradas como atividades secundárias.
Por sua vez, o MEI – Microempreendedor Individual, pode incluir no seu CNPJ até 16 atividades, neste caso, sendo 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias.
A escolha do CNAE é uma das etapas mais importantes para a abertura de uma empresa, escolher o CNAE correto é fundamental para evitar problemas com o fisco e até mesmo o pagamento de impostos indevidos.
Diante disso, é muito importante que você saiba que o auxílio e a orientação de um contador é fundamental durante o processo para a escolha dos CNAEs relacionados a uma empresa, seja o CNAE principal ou os secundários.
Como possui uma visão ampla da legislação tributária e empresarial brasileira, o contador será capaz de analisar em conjunto com o empresário as melhores opções para a sua empresa.
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Uma das principais dúvidas dos empreendedores que pretendem abrir uma empresa, diz respeito à o que é “CNAE Simples”. No entanto, na prática, trata-se do mesmo CNAE que estamos abordando neste conteúdo.
O termo CNAE Simples, costuma ser utilizado para listar os códigos de enquadramento permitidos para empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que garante alíquotas reduzidas e o pagamento de todos os impostos devidos por uma empresa em guia única, dentre outros benefícios.
Por ser considerado um regime tributário econômico, o Simples é a opção mais procurada atualmente, por empreendedores que desejam abrir uma empresa, é exatamente por isso que se fala muito sobre o “CNAE Simples”.
Pensando em abrir uma empresa no Simples Nacional para aproveitar os benefícios oferecidos por esse regime tributário? Então, não fiquem sem consultar os nossos contadores.
Saiba que a depender da escolha do CNAE, a sua empresa não poderá ser enquadrada no Simples Nacional, resultando no pagamento de mais impostos que o necessário.
A escolha incorreta do CNAE é um problema sério e que pode resultar em uma série de prejuízos no futuro, dentre eles:
Diante disso, ressaltamos mais uma vez, a importância de contratar um contador que forneça todas as orientações necessárias para a escolha assertiva do CNAE para abertura da sua empresa.
O contador será o seu maior parceiro em sua jornada como empreendedor e empresário, oferecendo assessoria para tomada de decisões importantes como essa e ao mesmo tempo, contribuindo para que a sua empresa permaneça em dia com o fisco.
Um erro na escolha do CNAE pode ser corrigido com a sua alteração, o mesmo vale para empresas que pretendam incluir ou excluir atividades relacionadas ao seu CNPJ.
No entanto, para que seja possível realizar essa alteração, o empresário precisará solicitar auxílio e orientação a um contador, não só em função das possíveis consequências dessa alteração, como por exemplo, alteração do valor dos impostos pagos mensalmente, como também para atualização cadastral perante os órgãos públicos.
O contador ficará responsável por fornecer todas as orientações que você precisa e cuidar dos trâmites para alteração do CNAE da sua empresa, incluindo:
Vale destacar que a empresa interessada em alterar o seu CNAE precisa arcar com as taxas cobradas pela Junta Comercial do Estado para registro desse tipo de operação.
Pensando em abrir uma empresa ou alterar CNAE sem sair de casa? Atualmente, isso já é possível!
Com o apoio da Já Calculei Contabilidade Online, você não precisa se preocupar com a parte burocrática que envolve a abertura de empresas, a inclusão, exclusão ou alteração de CNAE.
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