CNAE Advogados

Por: | Data: dezembro 9, 2021

CNAE Advogados

Qual o CNAE Advogados? Como funciona a tributação dos profissionais de advocacia? Como abrir uma empresa para advogados?

Buscando formalizar suas atividades como advogado e garantir uma boa economia de impostos, atuando como pessoa jurídica?

Continue conosco e veja as respostas para as principais dúvidas de advogados que procuram um serviço de contabilidade.

CNAE Advogados

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um conjunto de códigos utilizados pelo fisco para separar as empresas de acordo com as suas atividades.

O CNAE Advogados, por exemplo, é o 6911-7/01 Serviços advocatícios que inclui:

A representação legal dos interesses de uma parte contra outra, diante de tribunais ou de outros órgãos judiciais, realizada por advogado ou sob sua supervisão, tais como:

  • Aconselhamento e representação em ações civis
  • Aconselhamento e representação em ações criminais
  • Aconselhamento e representação em ações administrativas
  • Aconselhamento e representação em ações trabalhistas e comerciais

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A assessoria geral e aconselhamento e a preparação de documentos jurídicos, tais como:

Estatutos sociais, escrituras de constituição, contratos de sociedade coletiva ou documentos similares relacionados à formação de sociedades;

  • Assessoria na elaboração de contratos e inventários;
  • Serviços advocatícios em geral;
  • Escritório de advogados;
  • Serviços em assessoria e assistência jurídica em geral;
  • Assistência jurídica em direitos autorais;
  • Consultoria em direito;
  • Atividades de consultoria jurídica;
  • Assistência jurídica em registro de patentes.

CNAE Advogados: Como funciona a tributação para advogados

Após conhecer o CNAE Advogados, podemos definir qual o regime de tributação desse tipo de profissional e quanto imposto paga um advogado pessoa jurídica.

Observando a legislação tributária brasileira, temos duas opções interessantes para os advogados, são elas: Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Simples Nacional para advogados

O Simples Nacional é um regime tributário para advogados que decidem abrir um escritório e CNPJ para atuar como pessoa jurídica, faturando até R$ 4,8 milhões ao ano.

Ao optar pelo Simples Nacional, os profissionais de advocacia são tributados com base na tabela abaixo, cuja alíquota inicial é de 4,50% e a alíquota efetiva final de 15,75%, considerando o valor da parcela a deduzir.

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Vale destacar que por ser um regime tributário econômico, o Simples Nacional é uma das opções mais procuradas por quem busca informações sobre o CNAE Advogados e deseja abrir um CNPJ na área de advocacia.

Lucro Presumido para advogados

Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário para advogados que decidem abrir um escritório e CNPJ para atuar como pessoa jurídica, faturando até R$ 78 milhões ao ano.

Neste regime tributário os advogados também são tributados com base no seu faturamento, no entanto, as alíquotas variam de 13,33% a 16,33% ao mês.

Por fim, vale destacar que para grandes escritórios de advocacia, cujo faturamento anual ultrapassa os R$ 78 milhões, a única opção é o Lucro Real, regime tributário que não será abordado nesse conteúdo em razão da sua complexidade e alta carga de impostos.

Advogado pode ser MEI?

Quando o assunto é o CNAE Advogados e a abertura de CNPJ para profissionais e escritórios de advocacia, uma dúvida comum diz respeito ao MEI – Microempreendedor Individual.

O MEI é uma categoria especial para formalização de empresas que possui menor burocracia e garante o direito ao pagamento de impostos em guia única, com valor fixo e reduzido.

O objetivo do MEI é incentivar o empreendedorismo, no entanto, não são todas as atividades que estão permitidas a atuar como MEI.

Por sinal, de acordo com a legislação em vigor, advogado não pode ser MEI.

É melhor ser advogado pessoa física ou jurídica?

O que é melhor para o profissional de advocacia, atuar como pessoa física ou jurídica?

Se você chegou até aqui em busca do CNAE Advogados, é muito provável que esteja com planos de abrir um CNPJ e atuar como pessoa jurídica.

Diante disso, queremos afirmar que você está no caminho certo para garantir uma boa economia de impostos.

Advogados que recebem rendimentos como pessoa física são tributados com base na alíquota do imposto de renda pessoa física que pode chegar a 27,50% conforme tabela abaixo:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Por outro lado, os advogados que decidem abrir um CNPJ, contam com alíquotas bem menores, entre 4,50% e 16,33% sobre o seu faturamento mensal.

CNAE Advogados: Como abrir um CNPJ para advogados e escritórios de advocacia?

Se você chegou até aqui em busca de informações sobre o CNAE Advogados e pensa em abrir um CNPJ na área, conte com o nosso apoio nesta importante decisão.

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