Advogado pode ter empresa? Veja a resposta e tire suas dúvidas

Por: | Data: julho 20, 2022

Advogado pode ter empresa?

Advogado pode ter empresa? Essa é uma dúvida muito comum entre advogados que estão em busca de alternativas para desenvolver sua carreira e pagar menos impostos.

Se você também chegou até aqui com esse tipo de dúvida, fique sabendo que advogado pode ter empresa e ainda tem como opção, escolher se pretende abrir o seu CNPJ de forma individual ou em sociedade com outros profissionais.

De acordo com a legislação em vigor, o advogado que deseja exercer sua profissão através de uma pessoa jurídica tem as seguintes opções:

  • Sociedade Simples de Advocacia;
  • Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Para saber mais, esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto e conferir o que é preciso para abrir uma empresa de advocacia, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

Advogado pode ter empresa, mas será que vale a pena?

Quando o assunto é a abertura de empresa, muitos advogados ficam na dúvida e perguntam se realmente vale a pena abrir um CNPJ para o exercício da sua profissão.

Em meio a esse tipo de dúvida, podemos afirmar não apenas que o advogado pode ter empresa, mas também que essa é uma decisão muito assertiva.

Dentre os benefícios que você pode aproveitar ao abrir o seu CNPJ, podemos destacar:

  • Economia no pagamento de impostos;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Mais oportunidades de negócio e trabalho;
  • Maior autonomia e flexibilidade de horários.

Por sinal, são justamente estes os benefícios que estão contribuindo para que um número cada vez maior de advogados entenda a importância do CNPJ.

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Advogado pode ter empresa: veja como funciona a tributação para advogados

A tributação para advogados varia em função da forma de atuação do profissional, sendo normalmente maior sobre aqueles que atuam como pessoa física.

Para que não restem dúvidas, na sequência, vamos apresentar detalhes relacionados à tributação do advogado autônomo (pessoa física) e também, sobre a tributação de advogados que atuam como pessoa jurídica.

Tributação do advogado autônomo (pessoa física)

O advogado autônomo, ou seja, aquele que atua como pessoa física, contribui com três tributos:

  • IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física): imposto que incide sobre a totalidade dos rendimentos do advogado e pode chegar a 27,50% ao mês.
  • INSS (Contribuição Previdenciária): 20% sobre o respectivo salário de contribuição do profissional.
  • ISS (Imposto Sobre Serviços): neste caso, a alíquota varia de 2% a 5% sobre os serviços prestados, a depender do município de atuação.

Somando todos os itens, podemos garantir que a carga tributária sobre o advogado autônomo (pessoa física) é uma das maiores que existem.

Tributação do advogado pessoa jurídica

Por sua vez, o advogado que deseja abrir CNPJ e atuar como pessoa jurídica, normalmente é tributado no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.

No Simples Nacional, a tributação será calculada com base no Anexo IV do referido regime, cuja alíquota inicia em 4,5% ao mês, conforme tabela abaixo:

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Neste regime todos os impostos devidos pelo escritório de advocacia serão pagos em guia única, com exceção da contribuição previdenciária, que é paga à parte.

Por outro lado, aqueles que optam pelo Lucro Presumido, contam com uma carga de impostos que varia entre 13,33% e 16,33% ao mês, dependendo do município onde atuam.

Independente do regime escolhido, o que temos como certo, é que a tributação para advogados que possuem CNPJ é menor que a carga de impostos sobre os profissionais autônomos.

Quais são os tipos de empresa para advogados?

Conforme destacamos na introdução deste conteúdo, advogado pode ter empresa e tem como opção, as seguintes alternativas:

Além disso, para que não restem dúvidas, precisamos destacar que advogado não pode ser MEI, uma vez que atividades regulamentadas por Lei não estão podem ser registradas nesta categoria empresarial.

Como abrir CNPJ para advogado?

Agora que você já sabe que advogado pode ter empresa, quais são os documentos necessários e os trâmites para abertura do seu CNPJ.

Empresas de advocacia são registradas na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, mediante solicitação, pagamento de taxas e a apresentação dos seguintes documentos:

  • 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo.
  • 04 (quatro) vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado pelo sócio, não sendo necessário reconhecimento de firmas;
  • Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio, caso não conste no Instrumento de Contrato Social;
  • Ficha Cadastral devidamente preenchida.

Na data de publicação deste conteúdo, a taxa para registro de sociedade na OAB/SP, por exemplo, era de R$ 1.146,90.

Você pode entrar em contato conosco ou com a OAB da sua região para conferir os valores atualizados.

Além disso, a razão social da empresa de advocacia deve preencher os requisitos da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016 e o profissional interessado precisa estar adimplente com a OAB.

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Pensando em abrir um CNPJ, mas ainda possui algum tipo de dúvida?

Não se preocupe, o nosso time de contadores fornecerá todas as orientações que você precisa e cuidará de todos os trâmites para abertura e regularização do seu CNPJ.

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