Alíquota Lucro Presumido Serviços

Por: | Data: setembro 10, 2021

Alíquota Lucro Presumido Serviços

Alíquota Lucro Presumido Serviços, quais são e como funciona? Você sabe quanto uma empresa de serviços paga de impostos no Lucro Presumido?

Neste conteúdo, a Já Calculei explica como funciona a tributação de empresas no Lucro Presumido e tira todas as suas dúvidas sobre o assunto.

O que é Lucro Presumido?

O nome “Lucro Presumido” está associado à forma de apuração dos impostos devidos por empresas enquadradas neste regime tributário que leva em consideração uma estimativa de lucros.

De acordo com a legislação em vigor, a Receita Federal deve aplicar uma alíquota de presunção sobre o faturamento das empresas do Lucro Presumido para encontrar o IRPJ e CSLL a pagar.

Por sua vez, essa alíquota de presunção é o que vai determinar a base de cálculo para os impostos devidos, ou seja, uma estimativa de lucros.

A apuração de alíquota Lucro Presumido Serviços segue a seguinte regra:

Impostos apurados pela regra de presunção/estimativa:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Impostos apurados sobre o faturamento:

  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Relação de Alíquota do Lucro Presumido Serviços

A relação de alíquota Lucro Presumido Serviços é a seguinte:

  • IRPJ: 15%
  • CSLL: 9%
  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%
  • ISS: 2% a 5%

A princípio as alíquotas do IRPJ e da CSLL podem chamar a atenção, mas elas não são calculadas sobre o faturamento das empresas e sim sobre um percentual dele, ou seja, o famoso Lucro Presumido.

Na sequência, apresentamos duas tabelas com as alíquotas de presunção, uma para o IRPJ e outra para a CSLL.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Atividades Alíquota
Serviço de Transporte de Cargas

Serviços Imobiliários

Serviços Hospitalares

Serviços Rurais.

8 %
Serviços de Transporte (exceto o de cargas)

Serviços Gerais (com receita bruta até R$ 120.000/ano)

16%
Serviços Profissionais

Serviços de Intermediação de Negócios

Serviços de Administração e Locação de Bens Móveis e Imóveis

Serviços em Geral (para os quais não haja previsão de percentual específico).

32%

CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Atividades Alíquota
Serviços Hospitalares

Serviços de Transporte

12%
Serviços em Geral, (exceto hospitalares e de transporte). 32%

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Como calcular o Lucro Presumido na prática (serviços em geral)

Agora que você entenda mais sobre o assunto alíquota Lucro Presumido Serviços, vamos a exemplos práticos de cálculo e aplicação, vejamos:

  • Tipo de empresa: Empresa de Serviços em Geral.
  • Faturamento no mês: R$ 500.000,00
  • Alíquota do Lucro Presumido IRPJ (conforme tabela): 32%
  • Alíquota do Lucro Presumido CSLL (conforme tabela): 32%

Cálculo do IRPJ no Lucro Presumido:

  • Base de Cálculo: R$ 500.000,00 x 32% = R$ 160.000,00
  • Imposto a Pagar: R$ 160.000,00 x 15% = R$ 24.000,00

Cálculo da CSLL no Lucro Presumido:

  • Base de Cálculo: R$ 500.000,00 x 32% = R$ 160.000,00
  • Imposto a Pagar: R$ 160.000,00 x 9% = R$ 14.400,00

Cálculo do PIS/COFINS no Lucro Presumido:

  • PIS: R$ 500.000,00 x 0,65% = R$ 3.250,00
  • COFINS: R$ 500.000,00 X 3% = R$ 15.000,00

Valor dos Tributos Federais: R$ 56.650 ou 11,33%

Além dos 11,33% em tributos federais, vale lembrar que é preciso considerar na alíquota do Lucro Presumido Serviços 2% a 5% em ISS (imposto municipal).

Cabe a cada município fixar as alíquotas de ISS para cada tipo de serviço, sempre respeitando os limites de 2% e 5%.

Como calcular o Lucro Presumido na prática (serviços hospitalares e de transporte de cargas)

Veremos agora um exemplo de cálculo e alíquota do Lucro Presumido Serviços sobre hospitais e transporte de cargas, veja como funciona:

  • Tipo de empresa: Empresa de Serviços em Geral.
  • Faturamento no mês: R$ 500.000,00
  • Alíquota do Lucro Presumido IRPJ (conforme tabela): 8%
  • Alíquota do Lucro Presumido CSLL (conforme tabela): 12%

Cálculo do IRPJ no Lucro Presumido:

  • Base de Cálculo: R$ 500.000,00 x 8% = R$ 40.000,00
  • Imposto a Pagar: R$ 40.000,00 x 15% = R$ 6.000,00

Cálculo da CSLL no Lucro Presumido:

  • Base de Cálculo: R$ 500.000,00 x 12% = R$ 40.000,00
  • Imposto a Pagar: R$ 60.000,00 x 9% = R$ 5.400,00

Cálculo do PIS/COFINS no Lucro Presumido:

  • PIS: R$ 500.000,00 x 0,65% = R$ 3.250,00
  • COFINS: R$ 500.000,00 X 3% = R$ 15.000,00

Valor dos Tributos Federais: R$ 29.650 ou 5,93%

Com a ajuda dos exemplos, podemos concluir que a alíquota do Lucro Presumido Serviços pode variar significativamente a depender das atividades desenvolvidas por cada empresa.

Sendo assim, preparamos um resumo de alíquota do Lucro Presumido Serviço por atividade no próximo tópico, vale a pena conferir!

Resumo Alíquota Lucro Presumido Serviços

Você já conferiu como funciona o cálculo e a alíquota Lucro Presumido Serviços com cálculos práticos, agora é hora de conferir um resumo de alíquotas por tipo de atividade.

Alíquota Lucro Presumido Serviços Hospitalares e de Transporte de Cargas:

  • IRPJ: 8% x 15% = 1,20%
  • CSLL: 12% x 9% = 1,08%
  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%

Alíquota Final: 5,93%

Alíquota Lucro Presumido Serviços em Geral:

  • IRPJ: 32% x 15% = 4,80%
  • CSLL: 32% x 9% = 2,88%
  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%

Alíquota Final: 11,33%

Vale lembrar que nos exemplos acima, não consideramos a alíquota de ISS que varia de 2% a 5%, podendo elevar a alíquota final do Lucro Presumido ao teto de 16,33%.

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