Pessoa física e Jurídica, você sabe quais são as diferenças? O que é pessoa física e o que é pessoa jurídica?
Sabemos que o conceito e as diferenças entre pessoa física e jurídica costumam gerar uma série de dúvidas nos contribuintes, e em virtude disso, decidimos preparar um artigo completo sobre o assunto.
Você tem dúvidas, quanto as principais diferenças de uma pessoa física e jurídica? Então, você chegou ao lugar certo.
Acompanhe esse conteúdo até o final e esclareça todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O que é Pessoa Física?
As pessoas físicas são todos os indivíduos e cidadãos, desde o seu nascimento e independente do reconhecimento por parte do estado, seja por meio da emissão de uma certidão de nascimento ou CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.
Vale destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º garante uma série de direitos fundamentais às pessoas físicas:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”
No entanto, é importante destacar que a Constituição Federal, não apenas atribui direitos, mas também deveres às pessoas físicas também, sendo o respeito à legislação em vigor, a principal delas.
“II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;”
O que é Pessoa Jurídica
Por sua vez, as pessoas jurídicas são organizações administradas por uma ou mais pessoas físicas, criadas para cumprir determinada finalidade e registradas por meio de um CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.
Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
Serviços notariais e de registro;
Fundos públicos;
Fundos privados;
Candidatos a cargo político;
Incorporações imobiliárias;
Comissões polinacionais;
Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
Instituições bancárias;
Sociedades em Conta de Participação (SCPs);
Outras entidades, por interesse da Receita Federal.
Pessoa Física e Jurídica: Quais são os tipos de pessoa jurídica?
Agora que você já sabe o que é pessoa física e jurídica, é importante destacarmos quais são os principais tipos de pessoa jurídica, conforme a legislação em vigor.
Pessoa jurídica de direito público interno: São os órgãos e entidades que compõem a União, Estados e Municípios.
Pessoa jurídica de direito público externo: São os Estados estrangeiros e órgãos internacionais, como por exemplo, a ONU.
Pessoa jurídica de direito privado: Por fim, temos as pessoas jurídicas de direito privado, incluindo empresas, igrejas, ONGs, dentre outras organizações.
Quais são os principais tipos de empresas
Já apresentamos a definição de pessoa física e jurídica, apresentando exemplos para cada caso.
Sendo assim, agora vamos falar sobre os principais tipos de empresas disponíveis no Brasil, levando em consideração que a maior parte das pessoas jurídicas instaladas em nosso país, são empresas.
MEI – Microempreendedor Individual: O MEI é um tipo de pessoa jurídica, destinada a pequenos empreendedores que desejam formalizar uma atividade e negócio de forma individual e sem burocracia.
Esse tipo de empresa pode faturar até R$ 81 mil por ano e contar com no máximo 1 funcionário.
Empresa Individual – EI: A EI também é um tipo de empresa destinada a empreendedores que desejam constituir uma empresa e pessoa jurídica individualmente, ou seja, sem sócios, mas com o benefício de não ter as restrições de faturamento e contratação de funcionários previstas no MEI.
Sociedade Limitada Unipessoal – SLU: Uma empresa individual, ou seja, com um único proprietário também pode ser aberta como SLU, tendo como principal benefício a proteção do patrimônio pessoal do empresário contra dívidas da empresa.
Sociedade Empresária Limitada: Por sua vez, a Sociedade Empresária Limitada, é um tipo de pessoa jurídica, destinada a empreendedores que desejam abrir uma empresa com um ou mais sócios.
Sociedade Simples: Outro tipo de pessoa jurídica para abertura de empresas é a Sociedade Simples, que permite a constituição de sociedades entre profissionais que exercem carreira científica, artística ou literária para exercício das suas profissões.
Sociedade Anônima: Por fim, temos as Sociedades Anônimas, um tipo de pessoa jurídica, cujo patrimônio é dividido em ações que ficam em poder dos seus proprietários.
Quais são as obrigações das pessoas físicas e jurídicas?
Não podemos falar sobre pessoa física e jurídica, sem destacar as suas principais obrigações fiscais de cada uma delas.
Obrigações das pessoas físicas com o fisco
Muito se engana quem pensa que apenas as pessoas jurídicas possuem obrigações com o fisco, pois na prática, a pessoa física também tem as suas obrigações.
A legislação brasileira prevê alguns tributos que incidem ou podem incidir sobre as pessoas físicas, são eles:
IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor: O IPVA é um imposto anual que incide sobre a propriedade de veículos automotores de pessoas físicas e jurídicas.
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: Por sua vez, também cobrado de forma anual, o IPTU, incide sobre a propriedade de imóveis em nome de pessoa física ou jurídica, como casas, apartamentos, galpões, salas comerciais e terrenos.
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física: Por sua vez, incide exclusivamente sobre as pessoas físicas, o Imposto de Renda, que é cobrado em um percentual sobre a renda dos brasileiros.
Obrigações das pessoas jurídicas com o fisco
Assim como as pessoas físicas, as pessoas jurídicas também possuem obrigações com o fisco, dentre as quais, podemos destacar:
Por fim, agora que você já sabe o que é pessoa física e jurídica, mantenha as obrigações da sua empresa em dia com o apoio da Já Calculei Contabilidade.
