Tipos de Empresas no Brasil: Entenda Tudo Sobre MEI, ME, EPP, EI e EIRELI

Por: | Data: outubro 12, 2020

Tipos de Empresas no Brasil: Entenda Tudo Sobre MEI, ME, EPP, EI e EIRELI

Para regularizar e tornar seu negócio oficial é preciso conhecer as configurações e nomenclaturas dadas aos tipos de empresas. Assim, o empreendedor, além de saber como começar todo o processo de abertura de um negócio, não corre o risco de registrar sua companhia na categoria errada.

Para entender melhor os tipos de empresa, é indicado assimilar primeiro como cada tamanho de negócio se classifica. Isso porque o porte dele interfere diretamente no seu tipo. Vamos lá?

Quais são os portes de empresas?

É bem comum confundir as siglas dos nomes dados aos modelos de porte e tipo de empresa, mesmo sendo classificações diferentes. Para acabar de vez com essa confusão, explicamos, a seguir, como cada tamanho de empresa é definido.

Microempreendedor Individual (MEI)

Essa categoria abrange alguns tipos de empresas que se adequam a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e que têm um faturamento anual de até R$ 81 mil. Ela se volta para trabalhadores informais que precisam formalizar seus negócios por meio do pagamento de impostos. Caso o faturamento passe de R$ 81 mil, a empresa deve ir para outra categoria.

É o tipo de negócio mais simples e mais barato de abrir, no entanto, só pode empregar um funcionário. Além disso, sendo MEI, seu negócio é enquadrado automaticamente no Simples Nacional (um regime tributário mais simples que permite ao empreendedor recolher os tributos em apenas uma guia).

Microempresa (ME)

Essa classificação inclui empresas cujo faturamento anual é de até R$ 360 mil. Caso o lucro passe desse valor, será preciso rever o contrato social. Para um negócio entrar nessa nomenclatura, ele precisa escolher entre a tributação Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

A microempresa pode ser uma Sociedade Simples, Empresária e entre outras que você saberá mais a seguir.

 Empresas de médio a grande porte e de pequeno porte (EPP)

  • empresa de pequeno porte: tem um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões,
  • média: é aquela que fatura de R$ 16 milhões a R$ 90 milhões por ano,
  • média a grande: fatura mais de R$ 90 milhões e até R$ 300 milhões por ano,
  • grande porte: tem um faturamento maior que R$ 300 milhões anuais.

Os tipos de empresas existentes

Veja, a seguir, quais são os tipos de empresas no Brasil e qual deles atende melhor o seu negócio.

Empresário Individual (EI)

Nessa categoria enquadram-se tanto as microempresas quanto as de pequeno porte. Como o próprio nome diz, abrange o empresário individual, a pessoa física titular da empresa, que exerce uma atividade empresarial. Isso quer dizer que o próprio empresário, assim como seus patrimônios, responderão pela companhia em caso de dívidas, por exemplo.

Em resumo, é um CNPJ cujo faturamento pode chegar até R$ 3,6 milhões por ano. Para entrar nessa categoria, é preciso que o empresário titular certifique-se de que não tem nenhum impedimento legal na Receita Federal.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é um modelo de que não exige limite de faturamento anual e permite que uma pessoa exerça a atividade sem que seu patrimônio pessoal seja comprometido, como é o caso do EI (Empresário Individual). Por isso é conhecido como uma categoria que permite uma espécie de “sócio fictício”.

Para abrir uma EIRELI é necessário que o empreendedor tenha um capital social (valor estabelecido no momento da abertura da empresa, geralmente adquirido por sócios) de pelo menos 100 salários mínimos vigentes.

Sociedade Limitada (Ltda.)

Quando um negócio possui mais de um sócio e a responsabilidade do capital social da empresa está sob eles, quer dizer que se trata de uma Sociedade Limitada.

Dentre as exigências desse tipo de empresa estão que todas as decisões importantes devem ser divididas entre esses sócios. Em questões financeiras e administrativas, a responsabilidade de cada sócio é limitada de acordo com o capital inicial fornecido por eles na abertura da empresa.

Sociedade Simples

Esse tipo abrange aquele negócio que não tem finalidade mercantil, ou seja, se trata de uma sociedade composta por profissionais que exercem a mesma atividade de maneira coletiva. Ela depende tanto da atuação como do conhecimento pessoal de cada um dos seus sócios. Além disso, a Sociedade Simples se divide em outros tipos de empresas:

  • Sociedade Simples Pura: cada sócio é responsável pelo serviço que oferece, mas seus patrimônios pessoais se misturam,
  • Sociedade Simples Limitada: o patrimônio pessoal de cada sócio não é envolvido em casos de dívidas e a responsabilidade deles depende de seus investimentos de capital social.

Sociedade Anônima (S.A)

Além dos sócios, as companhias chamadas de S.A possuem acionistas e, por isso, todo seu lucro é dividido entre eles. Ela pode funcionar de dois jeitos, sendo:

  • Sociedade Anônima de Capital Aberto: as ações são vendidas na Bolsa e são abertas ao público por meio de instituições financeiras,
  • Sociedade Anônima de Capital Fechado: as ações não são abertas ao público para vendas, apenas internamente para sócios e convidados.

Esperamos que este artigo tenha ajudado você, empreendedor, a conhecer melhor os tipos de empresas! Não deixe de seguir o blog da Já Calculei para mais materiais como esse.