Consulta MEI: Tire suas dúvidas

Por: | Data: janeiro 17, 2022

Consulta MEI

Consulta MEI: O assunto está entre os mais pesquisados da internet e merece atenção especial do nosso time de contadores.

Diante disso, preparamos um conteúdo completo para tirar todas as suas dúvidas em relação à consulta MEI.

Confira alguns itens que você vai verificar ao longo desse conteúdo:

  • O que é MEI?
  • Consulta MEI: Valor 2022
  • Como consultar meu MEI?
  • Como consultar MEI pelo CPF?
  • Como consultar MEI atrasado?
  • Como consultar boleto MEI?
  • Como consultar MEI cancelado?
  • Dentre outros tópicos e assuntos importantes.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa destinado a formalização de pequenos empreendedores autônomos.

Os empreendedores que decidem formalizar suas atividades por meio do MEI, garantem acesso a uma série de benefícios, dentre eles:

  • Direito a aposentadoria e benefícios previdenciários;
  • Acesso a um CNPJ próprio;
  • Acesso a linhas especiais de crédito e financiamento;
  • Possibilidade de contratar 1 funcionário para auxiliar nos negócios;
  • Pagamento de impostos em guia única com valor fixo;
  • Processo de abertura da empresa simplificado.

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Consulta MEI: Valor 2022

Quando o assunto é a consulta MEI, não podemos deixar de destacar a atualização da contribuição do MEI para o ano de 2022, após a sanção do novo valor para o salário mínimo nacional.

Muitos microempreendedores não sabem, mas o valor da contribuição mensal do MEI varia em função do salário mínimo, conforme detalhamos na tabela abaixo:

O que é pago? Valor Quais ocupações pagam?
INSS (Previdência Social) 5% do salário mínimo Todas as ocupações
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) R$ 5,00 MEI que atua em atividades de comércio
ISS (Imposto Sobre Serviços) R$ 1,00 MEI prestador de serviços

Sendo assim, os novos valores do MEI para 2022 variam de R$ R$ 61,60 a R$ 66,60 conforme demonstrado na tabela abaixo:

Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 60,60 R$ 1,00 R$ 61,60
Serviços – ISS R$ 60,60 R$ 5,00 R$ 65,60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 60,60 R$ 6,00 R$ 66,60

Como consultar meu MEI?

Realizar uma consulta MEI pela internet é muito simples. Para isso, basta que o interessado, siga o passo a passo abaixo:

1.Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.

2.Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.

3.Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Após a consulta, será emitido um documento com as seguintes informações relacionadas ao MEI:

  • Tipo de Natureza Jurídica;
  • Data de Abertura;
  • Porte da Empresa;
  • Dados de Contato;
  • Endereço;
  • Atividades Desenvolvidas (CNAE);
  • Status do CNPJ.

Outra forma de realizar a consulta MEI se dá pelo site do Simples Nacional, seguindo o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
  • Clique em “SIMEI Serviços” e na sequência em “Consulta Optantes”;
  • Na nova página, clique novamente em “Consulta Optantes”;
  • Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.

Após seguir o passo a passo, você terá acesso a um comprovante indicando se a empresa em questão é optante ou não pelo MEI.

Como consultar MEI pelo CPF?

Muita gente não sabe, mas também é possível realizar a consulta MEI por CPF, ou seja, através do CPF do responsável pelo MEI.

Para consultar MEI por CPF, siga o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site da Receita Federal para emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, clicando aqui.
  • Informe o CPF e a data de nascimento do responsável pelo MEI
  • Preencha os caracteres de segurança.

Após o passo a passo acima, será emitido o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento que possui as seguintes informações:

  • Nome Empresarial;
  • Nome Fantasia;
  • Capital Social;
  • Identidade do MEI;
  • CPF do MEI;
  • Situação Cadastral;
  • Data de Abertura do MEI;
  • CNPJ;
  • Endereço Completo;
  • Atividades desenvolvidas (CNAE);
  • Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.

Como abrir um MEI?

Você realizou uma consulta MEI e descobriu que um CNPJ antigo que você tinha como microempreendedor individual foi encerrado?

Se a sua resposta foi “Sim”, não se preocupe, pois na maioria dos casos, é permitido abrir outro CNPJ na mesma categoria.

Para isso, basta seguir o passo a passo de abertura do MEI:

1.Acesse o Portal do Empreendedor;

2.Clique na opção “Quero ser MEI”;

3.Em seguida, clique em “Formalize-se”;

4.Crie uma conta “GOV.BR” ou acesse com sua senha;

5.Forneça os documentos e informações solicitadas;

6.Escolha as atividades do MEI;

7.Confira os dados e finalize sua inscrição;

8.Por fim, imprima ou salve no seu computador o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

No CCMEI você encontrará o seu CNPJ e uma declaração de dispensa do Alvará de Funcionamento, o que permite o início imediato das atividades da sua empresa.

Quais os documentos para abrir um MEI?

Por falar no processo de abertura do MEI, é importante destacar que você precisará separar alguns documentos e informações, incluindo:

  • RG e CPF;
  • Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Comprovante de Residência;
  • Dados de contato;
  • Endereço da futura empresa (em alguns casos, pode ser sua própria residência);
  • Lista de atividades a serem desenvolvidas.

Os documentos e informações listadas acima serão necessários para o preenchimento do seu cadastro como microempreendedor individual.

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Como consultar MEI atrasado?

Os interessados em realizar uma consulta MEI em atraso para parcelamento dos débitos devem seguir o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
  • Na sequência, clique na opção “Simei – Serviços”;
  • Ao acessar a página do Simei, procure por parcelamentos e escolha a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
  • Clique na chave de acesso, insira o seu CNPJ, CPF e Código de Acesso;
  • Ao acessar a conta da empresa, escolha a opção “Pedido de Parcelamento”;
  • Aparecerá uma relação dos débitos e uma proposta de parcelamento, clique em “Continuar”;
  • Por fim, será emitido um recibo de adesão e o boleto para pagamento da 1ª parcela.

Como consultar o boleto MEI?

Por fim, se o objetivo é consultar o boleto MEI para o pagamento em dia ou em atraso sem parcelamento, o contribuinte tem como opção, os seguintes caminhos:

APP MEI: Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo permite a geração da guia de forma simples, sem qualquer complicação.

  • Para baixar o APP MEI para dispositivos iOS, clique aqui.
  • Para baixar o APP MEI para dispositivos Android, clique aqui.

SITE: Os interessados na consulta MEI para impressão e pagamento do boleto também podem acessar o site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.

Por meio do site, é possível consultar e efetuar o pagamento das guias DAS MEI em aberto, a partir do CNPJ.

Como consultar MEI cancelado?

Através do Portal do Empreendedor, o microempreendedor poderá consultar e conferir se o seu MEI foi cancelado, para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor, clicando aqui;
  2. Na sequência, clique na opção “Já sou MEI”;
  3. Logo em seguida, clique em “Consulta de CNPJ cancelados”;
  4. Informe o CNPJ da empresa e o CPF do microempreendedor;
  5. Digite os caracteres especiais e clique em “Consultar”.

Após seguir o passo a passo, você descobrirá se o seu MEI foi cancelado. Por falar nisso, você sabe quais são os motivos para encerramento do MEI? Confira:

1.Excesso de faturamento: Um dos motivos mais comuns para o cancelamento do MEI, é o excesso de faturamento, que de acordo com a legislação em vigor, deve observar as seguintes regras:

  • Excesso de faturamento de até 20%: Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento em até 20%, ou seja, até o valor de R$ 97.200,00 o desenquadramento acontecerá no mês de janeiro do ano seguinte, com pagamento de uma guia complementar calculada sobre o faturamento excedente.
  • Excesso de faturamento superior a 20%: Por sua vez, quando o limite do MEI é ultrapassado em mais de 20%, o desenquadramento deve ser realizado de forma imediata, com pagamento de impostos corrigidos retroativos a janeiro do ano em questão.

2.Limite de funcionários: A legislação em vigor não permite que o MEI contrate mais de 1 funcionário, sendo esse, um dos motivos para exclusão da empresa desta categoria.

3.Salário maior que o permitido: A legislação do MEI não permite que esse tipo de empresa pague mais que o salário mínimo ou piso da categoria profissional ao seu funcionário.

4.Ter sócio(a): O MEI é um tipo de empresa individual, sendo assim, a vinculação de sócios ao CNPJ da empresa, resultará no cancelamento do MEI e na sua transformação em ME.

5.Participar de outra empresa como administrador, sócio ou titular: O microempreendedor individual também não pode participar de outras empresas na condição de administrador, sócio ou titular, caso contrário o seu MEI é cancelado.

6.Incluir ocupação não permitida como MEI: O MEI possui uma lista taxativa de atividades permitidas.

Sendo assim, quando o microempreendedor passa a exercer atividades não contempladas na legislação, seu MEI será cancelado e deverá ser transformado em microempresa.

7.Abrir filial: Por fim, o cancelamento do MEI e sua transformação em ME ou outra categoria empresarial, também é necessária para a abertura de filiais.

Como consultar nota fiscal MEI?

De acordo com a legislação em vigor, o MEI não é obrigado a emitir notas fiscais, quando vende mercadorias ou presta serviços para pessoa física, mas precisa emitir o documento para pessoas jurídicas.

Diante dessa obrigatoriedade, em muitos casos, pode ser preciso consultar a nota fiscal emitida pelo MEI para atestar sua veracidade ou emitir uma 2ª via.

Para isso, o microempreendedor pode acessar diretamente o sistema que utiliza para emissão de notas.

Por sua vez, outra opção para consulta de notas, é o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, que permite a consulta de notas relacionadas a venda de produtos, com base na sua chave de acesso.

Consulta regularidade do MEI no FGTS

Muita gente não sabe, mas o microempreendedor individual que possui funcionário, precisa contribuir regularmente e rigorosamente com o FGTS, sob pena de multa e exclusão do MEI.

Diante desse contexto, quando falamos de consulta MEI, é muito importante que você saiba como consultar a sua certidão de regularidade com o FGTS para ter a certeza que os recolhimentos do Fundo de Garantia estão rigorosamente em dia.

A boa notícia, é que essa consulta pode ser realizada diretamente pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

Confira o passo a passo:

  • Acesse o site da Caixa Econômica Federal e clique em “Benefícios e Programas”, na parte superior da tela;
  • Em seguida, clique em “FGTS”;
  • Clique na opção “FGTS acesso rápido”;
  • Na sequência, clique em “Serviços para o empregador”;
  • Logo em seguida, clique em “Consultar CRF”;
  • Informe o CNPJ da sua empresa;
  • Clique em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”;
  • Por fim, clique em “Visualizar”, para imprimir a Certidão de FGTS.

Caso não consiga emitir a certidão, existem débitos em atraso com o Fundo de Garantia, regularize-os, o quanto antes.

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MEI precisa de contador?

Ao realizar a consulta MEI, muitos microempreendedores acabam descobrindo que o seu cadastro no MEI foi suspenso pela Receita Federal.

Na maioria dos casos, isso acontece, quando o MEI deixa de cumprir com alguma das suas obrigações em função da falta de assessoria e orientação de um contador.

Ao contrário do que muitos pensam, o Microempreendedor Individual possui obrigações que vão além do pagamento da DAS MEI.

São obrigações do MEI:

  • Controlar e preencher um relatório mensal de faturamento;;
  • Enviar anualmente a declaração anual de faturamento à Receita Federal;
  • Emitir notas fiscais quando prestar serviços ou vender produtos para pessoas jurídicas.

Diante das obrigações listadas acima, é muito importante que o MEI, conte com o apoio do nosso time de contadores e especialistas.

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