Como transformar MEI em LTDA: Passo a passo completo | Já Calculei





Como transformar MEI em LTDA

Por: | Data: fevereiro 2, 2022

Como transformar MEI em LTDA

Como transformar MEI em LTDA? Neste conteúdo, você confere como fazer, conhece as possibilidades e tira suas principais dúvidas sobre o assunto.

Sua empresa está crescendo? Então, pode ser hora de migrar de MEI para LTDA. Nesse momento, muitas dúvidas começam a surgir, mas não se preocupe, vamos guiar e orientar você, apresentando de forma didática, todos os detalhes sobre o assunto.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial criada para incentivar e facilitar a abertura de pequenos negócios.

O MEI é muito conhecido pelas facilidades que oferece no processo para abertura de empresas. No entanto, quem decide abrir um MEI tem acesso a uma série de facilidades, são elas:

  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Impostos em valor fixo e reduzido;
  • Permissão para contratar funcionário;
  • Permissão para emitir notas fiscais;
  • Acesso a condições especiais de crédito e financiamento;
  • Acesso a aposentadoria e benefícios da Previdência Social.

No entanto, é importante esclarecer que o MEI também possui algumas limitações, o que faz com que em determinado momento, seja preciso migrar para um outro tipo de empresa.

Na sequência desse conteúdo, você vai conferir como transformar MEI em LTDA e qual o momento certo para tomar esse importante passo.

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O que é LTDA?

LTDA é a sigla para Empresa de Responsabilidade Limitada, ou seja, uma empresa onde o empreendedor e seus sócios contam com maior segurança jurídica em relação ao MEI.

Muita gente não sabe, mas o Microempreendedor Individual, responde com o seu patrimônio pessoal por dívidas contraídas e não pagas pela empresa, ou seja, CPF e CNPJ ficam diretamente vinculados.

Já as empresas com responsabilidade limitada não enfrentam esse problema, uma vez que o patrimônio pessoal dos sócios fica desvinculado da empresa, não podendo ser afetado por suas dívidas.

Esse por si só, já seria um excelente motivo para transformar MEI em LTDA. No entanto, temos outros motivos e hipóteses que justificam essa transformação.

Quando transformar MEI em LTDA?

Apesar dos seus benefícios, o MEI possui uma série de limitações que em determinado momento acabam não sendo compatíveis com o porte da empresa e suas necessidades.

Veja quando transformar MEI em LTDA:

Por decisão do empreendedor: O MEI pode migrar para LTDA a qualquer momento, por decisão própria ou orientação da contabilidade.

Contratação de funcionários: De acordo com a legislação em vigor, o MEI tem permissão para contratar apenas 1 funcionário e além disso, não pode pagar mais que o piso da categoria profissional do contratado.

Diante disso, quando o MEI percebe que precisará contratar mais funcionários, é um sinal que é o momento de transformar MEI em LTDA.

Mudança de atividade: O MEI não pode exercer determinadas atividades. Sendo assim, ao incluir no rol de atividades da empresa novos CNAEs, pode ser necessário migrar de MEI para LTDA.

Excesso de faturamento: O limite de faturamento anual do microempreendedor individual é de R$ 81 mil. Quem ultrapassa esse limite, também precisará migrar de MEI para LTDA.

Inclusão de sócios: A empresa MEI é individual, ou seja, não pode ter mais de um proprietário. No entanto, pode ser que em determinado momento, o empresário planeje incluir sócios na sua empresa. Nesse caso, mudar para LTDA será necessário.

Abertura de filiais: Sua empresa cresceu e você pretende abrir filiais? Se a sua resposta foi “Sim”, saiba que essa é outra hipótese que torna necessária a transformação de MEI em LTDA.

Quais os tipos de empresa LTDA?

Existem diferentes tipos de empresa LTDA, as mais procuradas e indicadas são a SLU – Sociedade Limitada Unipessoal e a Sociedade Empresária LTDA.

Vamos apresentar mais detalhes sobre cada opção, confira:

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Essa é a opção ideal para o microempreendedor que deseja expandir os seus negócios e deixar de lado as restrições do MEI, mas sem abrir mão do controle total dos seus negócios.

Na Sociedade Limitada Unipessoal, você não encontrará restrições de atividade, limite de faturamento anual ou para contratação de funcionários e além disso, não precisará de sócios.

Sociedade Empresária Limitada: Por sua vez, a Sociedade Empresária Limitada, é a opção ideal para quem deseja sair do MEI e ao mesmo tempo incluir sócios na sua empresa.

A inclusão de sócios pode ser uma estratégia importante para atrair capital, oxigenar o fluxo de caixa e a capacidade de expansão dos negócios.

Em ambos os modelos, o empresário conta com maior segurança jurídica, uma vez que o seu patrimônio pessoal fica desvinculado e protegido de possíveis dívidas contraídas pela empresa.

Quanto custa para transformar MEI em LTDA?

Quando o assunto é como transformar MEI em LTDA, uma das principais dúvidas diz respeito aos custos para esse tipo de alteração.

Muitos acreditam que os custos para sair do MEI e legalizar um negócio de maior porte são elevados, quando na verdade não são.

Para transformar MEI em LTDA, será preciso arcar com poucos custos, dentre eles:

  • Taxa de registro na Junta Comercial;
  • Honorários contábeis.

No entanto, a boa notícia é que aqui na Já Calculei Contabilidade, você encontra planos a partir de R$ 99,00 mensais, garante economia e não precisa se preocupar com honorários contábeis.

Como funciona o desenquadramento MEI?

O processo para desenquadramento MEI e a transformação da sua empresa em LTDA é muito simples. Veja como funciona:

1.Acesse a nova página de migração MEI para ME, clicando aqui;

2.Clique no botão “Migrar MEI para ME”;

3.Responda às perguntas do nosso chatbot;

4.Escolha uma assinatura mensal;

5.Envie os documentos necessários;

6.Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para LTDA.

O prazo estimado para conclusão da alteração fica entre 10 e 25 dias úteis, mas enquanto isso, a sua empresa pode continuar funcionando e emitindo notas fiscais normalmente.

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Precisa transformar MEI em LTDA? Conte com o apoio e assessoria no nosso time de contadores! Entre em contato conosco, solicite a alteração e tire suas dúvidas.

A Já Calculei atende empresas e empreendedores de todo o país e conta com um time de contadores à sua disposição! Conte conosco!