Como saber se posso ser MEI? Quem pode e quem não pode ser MEI? Nesse conteúdo, vamos tirar todas as dúvidas sobre o Microempreendedor Individual, ajudar você a formalizar suas atividades e montar o seu negócio.
No entanto, antes de responder se você pode ser MEI, precisamos explicar o que é MEI e como funciona esse tipo de empresa, para que assim, você descubra se essa é a opção ideal para as suas necessidades e objetivos.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial criada pela Lei Complementar 128/08 para incentivar a formalização de pequenos negócios.
Com base na legislação em vigor, quem decide abrir um MEI conta com diversos benefícios, dentre eles, carga tributária reduzida e facilidade para abertura e legalização da empresa.
No entanto, apesar dos benefícios, quem planeja abrir um Microempreendedor Individual, também precisa conhecer as limitações desse tipo de empresa, dentre elas:
Limite de faturamento anual de apenas R$ 81 mil;
Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
Restrições quanto às atividades permitidas;
O MEI não pode ser sócio ou proprietário de outras empresas;
O MEI também não pode abrir filiais.
Dentre as restrições acima, nesse conteúdo, vamos abordar as restrições relacionadas às atividades permitidas, pois recebemos inúmeros empreendedores com a seguinte pergunta: “Posso ser MEI.”
Afinal de contas, quem pode e quem não pode ser MEI? Listamos na sequência, as atividades e profissões que podem e também aquelas que não podem ser MEI, confira!
Sou profissional liberal: Posso ser MEI?
Chamamos de profissionais liberais aqueles que exercem atividades que exigem curso de formação em nível superior e exercem uma profissão regulamentada por conselhos de classe.
Dentre os profissionais liberais, podemos citar diversos exemplos:
Médicos;
Dentistas;
Engenheiros;
Arquitetos;
Advogados;
Nutricionistas;
Fisioterapeutas;
Profissionais de Educação Física;
Contadores;
Administradores;
Entre outros.
Todas as profissões citadas acima, são consideradas profissões liberais, e, portanto, não são atendidas pelo MEI – Microempreendedor Individual.
Portanto, você que exerce uma das atividades acima ou outra profissão regulamentada por conselhos de classe e chegou aqui buscando informações sobre posso ser MEI, a resposta infelizmente é não, você não pode ser MEI.
No entanto, isso não significa que você não possa obter um CNPJ e exercer suas atividades como pessoa jurídica.
Em ambos os casos, você não precisa de sócios para conquistar o seu CNPJ, e ainda, pode contar com o benefício de optar pelo Simples Nacional, regime tributário para quem busca economia de impostos.
Como saber se posso ser MEI?
Você já sabe que profissional liberal não pode ser MEI. Mas, e quanto, a quem não exerce uma profissão liberal? Como saber se posso ser MEI?
Outra alternativa para descobrir se você pode ser MEI, é por meio da consulta à lista de atividades permitidas ao MEI.
A lista em questão é atualizada periodicamente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, e você pode acessá-la, clicando aqui.
Posso ser MEI? Confira a lista completa de atividades permitidas
Posso ser MEI ou não posso ser MEI? Confira na sequência as atividades permitidas e tire suas dúvidas.
Abatedor de aves
Acabador de calçados
Açougueiro
Adestrador de animais
Agente de correio
Agente de viagens
Agente funerário
Agente matrimonial
Alfaiate
Amolador de artigos de cutelaria
Animador de festas
Antiquário
Apicultor
Armador de ferragens
Artesão
Astrólogo
Azulejista
Baleiro
Banhista de animais domésticos
Barbeiro independente
Barqueiro
Barraqueiro
Beneficiador de castanha
Bikeboy
Bolacheiro/biscoiteiro
Bombeiro hidráulico
Boneleiro
Bordadeiro
Borracheiro
Britador
Cabeleireiro
Calafetador
Calheiro
Caminhoneiro
Cantor/músico independente
Capoteiro
Carpinteiro
Carregador de malas
Carroceiro
Cartazista
Cerqueiro
Chapeleiro
Chaveiro
Chocolateiro
Churrasqueiro
Clicherista
Cobrador de dívidas
Colchoeiro
Coletor de resíduos não-perigosos
Colocador de piercing
Colocador de revestimentos
Comerciante de artigos e alimentos para animais
Comerciante de artigos de armarinho
Comerciante de artigos de bebê
Comerciante de artigos de caça, pesca e camping
Comerciante de artigos de cama, mesa e banho
Comerciante de artigos de colchoaria
Comerciante de artigos de cutelaria
Comerciante de artigos de iluminação
Comerciante de artigos de joalheria
Comerciante de artigos de óptica
Comerciante de artigos de relojoaria
Comerciante de artigos de tapeçaria
Comerciante de artigos de viagem
Comerciante de artigos do vestuário
Comerciante de artigos esportivos
Comerciante de artigos fotográficos
Comerciante de artigos funerários
Comerciante de artigos médicos e ortopédicos
Comerciante de artigos para habitação
Comerciante de artigos usados
Comerciante de bebidas
Comerciante de bicicletas peças e acessórios
Comerciante de brinquedos e artigos recreativos
Comerciante de calçados
Comerciante de carvão e lenha
Comerciante de cestas de café da manhã
Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria
Comerciante de discos e fitas
Comerciante de eletrodomésticos
Comerciante de embalagens
Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação
Comerciante de equipamentos de informática
Comerciante de equipamentos para escritório
Comerciante de ferragens e ferramentas
Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais
Comerciante de inseticidas e raticidas
Comerciante de instrumentos musicais e acessórios
Comerciante de laticínios
Comerciante de lubrificantes
Comerciante de madeira e artefatos
Comerciante de materiais de construção
Comerciante de miudezas e quinquilharias
Comerciante de molduras e quadros
Comerciante de móveis
Comerciante de objetos de arte
Comerciante de peças e acessórios novos para veículos
Comerciante de perucas
Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos
Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar
Comerciante de produtos de higiene pessoal
Comerciante de produtos de limpeza
Comerciante de produtos de panificação
Comerciante de produtos de tabacaria
Comerciante de produtos naturais
Comerciante de produtos para festas e natal
Comerciante de produtos para piscinas
Comerciante de produtos religiosos
Comerciante de redes para dormir
Comerciante de sistema de segurança residencial
Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos
Comerciante de tecidos
Comerciante de tintas e materiais para pintura
Comerciante de toldos e papel de parede
Comerciante de vidros
Compoteiro
Confeccionador de carimbos
Confeiteiro
Costureiro de roupas, exceto sob medida
Costureiro de roupas, sob medida
Cozinheiro
Criador de animais domésticos
Criador de peixes
Crocheteiro
Cuidador de animais
Cuidador de idosos
Cunhador de moedas e medalhas
Curtidor de couro
Customizador de roupas
Depilador
Diarista
Digitador
DJ
Distribuidor de água em caminhão pipa
Doceiro
Dublador
Editor de jornais diários
Editor de jornais não diários
Editor de lista de dados
Editor de livros
Editor de revistas
Editor de vídeo
Eletricista de automóveis
Eletricista
Encadernador/plastificador
Encanador
Engraxate
Entregador de malotes
Envasador e empacotador
Estampador de peças do vestuário
Esteticista
Estofador
Fabricante de açúcar mascavo
Fabricante de alimentos prontos congelados
Fabricante de amendoim e castanha
Fabricante de amido e féculas de vegetais
Fabricante de artefatos de funilaria
Fabricante de artefatos estampados de metal
Fabricante de artefatos para pesca e esporte
Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico
Fabricante de artigos de cutelaria
Fabricante de aviamentos para costura
Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas
Fabricante de bolsas
Fabricante de brinquedos não eletrônicos
Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras
Fabricante de calçados de couro
Fabricante de chá
Fabricante de cintos
Fabricante de conservas de frutas
Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais
Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão
Fabricante de embalagens de madeira
Fabricante de embalagens de papel
Fabricante de especiarias
Fabricante de esquadrias metálicas sob encomenda ou não
Fabricante de fios de algodão
Fabricante de fios de linho
Fabricante de fumo e derivados do fumo
Fabricante de geleia de mocotó
Fabricante de gelo comum
Fabricante de guarda-chuvas e similares
Fabricante de guardanapos e copos de papel
Fabricante de instrumentos musicais
Fabricante de jogos recreativos
Fabricante de laticínios
Fabricante de letreiros
Fabricante de luminárias
Fabricante de malas
Fabricante de massas alimentícias
Fabricante de meias
Fabricante de mochilas e carteiras
Fabricante de pão de queijo congelado
Fabricante de papel
Fabricante de partes de peças do vestuário
Fabricante de partes para calçados
Fabricante de polpas de frutas
Fabricante de produtos de soja
Fabricante de produtos derivados de carne
Fabricante de produtos derivados do arroz
Fabricante de rapadura e melaço
Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos
Fabricante de sucos concentrados de frutas
Fabricante de velas, inclusive decorativas
Farinheiro de mandioca
Farinheiro de milho
Ferramenteiro
Ferreiro
Filmador
Fornecedor de alimentos preparados
Fosseiro
Fotocopiador
Fotógrafo
Funileiro / lanterneiro
Galvanizador
Gesseiro
Gravador de carimbos
Guardador de móveis
Guia de turismo
Guincheiro
Humorista
Instalador
Instrutor de arte e cultura em geral
Instrutor de artes cênicas
Instrutor de cursos
Jardineiro
Jornaleiro
Lapidador
Lavador de roupas
Lavador de estofado e sofá
Lavador e polidor de carro
Livreiro
Locador de andaimes
Locador de aparelhos de jogos eletrônicos
Locador de bicicletas, independente
Locador de equipamentos científicos
Locador de equipamentos recreativos
Locador de fitas de vídeo, dvds e similares
Locador de instrumentos musicais
Locador de livros, revistas, plantas e flores
Locador de máquinas sem operador
Locador de material e equipamento esportivo
Locador de material médico
Locador de motocicleta
Locador de móveis e utensílios
Locador de objetos do vestuário
Locador de palcos e outras estruturas
Locutor
Mágico
Manicure e pedicure
Maquiador
Marceneiro
Marmiteiro
Mecânico
Mergulhador
Moendeiro
Montador de móveis
Motoboy
Motorista
Moto Taxista
Moveleiro
Oleiro
Organizador de excursões
Ourives
Padeiro
Panfleteiro
Papeleiro
Pastilheiro
Pedreiro
Peixeiro
Pintor
Pipoqueiro
Piscineiro
Pizzaiolo
Professor particular
Promotor de eventos
Promotor de turismo local
Promotor de vendas
Proprietário de albergue não assistencial
Proprietário de bar e congêneres
Proprietário de camping
Proprietário de cantinas
Proprietário de carro de som
Proprietário de casa de chá
Proprietário de casa de sucos
Proprietário de casas de festas e eventos
Proprietário de estacionamento de veículos
Proprietário de fliperama
Proprietário de hospedaria
Proprietário de lanchonete
Proprietário de pensão
Proprietário de restaurante
Proprietário de sala de acesso à internet
Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar
Queijeiro/ manteigueiro
Quitandeiro
Reciclador
Redeiro
Relojoeiro
Rendeiro
Reparador
Restaurador
Revelador fotográfico
Salgadeiro
Salineiro
Salsicheiro
Sapateiro
Seleiro
Serigrafista
Serralheiro
Sintequeiro
Soldador
Sorveteiro
Tanoeiro
Tapeceiro
Tatuador
Taxista
Tecelão
Técnico de manutenção
Telhador
Tintureiro
Torneiro mecânico
Tosador de animais
Tosquiador
Transportador
Tricoteiro
Vassoureiro
Vendedor ambulante
Vendedor de aves
Verdureiro
Vidraceiro
Vinagreiro
Viveirista
Contabilidade para MEI
Por fim, agora que você já sabe quem pode e quem não pode ser MEI, conte com o apoio da Já Calculei para abrir o seu MEI e regularizar suas atividades.
Aqui na Já Calculei você encontra planos sob medida para as suas necessidades e pode abrir o seu MEI gratuitamente, em poucos passos.
