O que é Empresário Individual? Como Abrir uma EI?

Por: | Data: maio 21, 2021

O que é Empresário Individual? Como Abri uma EI?

Todo profissional que deseja abrir um negócio seja para vender produtos ou oferecer seus serviços precisa estar atento para os modelos de empresas que existem e, com a ajuda necessária, escolher aquele que melhor se encaixa em seu caso. 

O Empresário Individual é um dos modelos de empresa existentes no Brasil, e um dos mais procurados por profissionais que atuam sozinhos – sem sócios – e desejam formalizar seus negócios.

Vamos explicar em detalhes o que significar ser um E.I., quem pode aderir a este modelo e quais são as vantagens e desvantagens. Continue lendo!

O que é Empresário Individual?

O Empresário Individual é aquele que responde em próprio nome por sua empresa, sendo um modelo de empresa perfeito para quem deseja formalizar seu negócio, mas não tem e nem mesmo pretende ter sócios. 

Por isso, esse é um dos modelos preferidos por aqueles que trabalham como autônomos, freelancers ou profissionais liberais, mas que desejam ter um limite de faturamento maior do que o permitido pelo MEI ou sua atividade econômica não se encaixa no modelo de microempreendedor individual.

De forma simples, neste modelo você dá o seu nome para a sua empresa.

Assim, a razão social da empresa que atua no modelo  deve ser o nome do seu proprietário – que pode ser completo, abreviado ou ainda levar alguma referência a respeito da atividade que é exercida comercialmente.

Mas, embora seja um modelo muito procurado, não são todos os profissionais que podem abrir uma empresa individual. 

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Quem pode ser Empresário Individual?

Quase todas as atividades econômicas listadas na CNAE são permitidas no modelo de empresa do Empresário Individual.

Mas existe a exceção de que algumas poucas profissões que são regulamentadas, como advogados, engenheiros, arquitetos, veterinários, por exemplo, não podem atuar como Empresário Individual.

Portanto, é necessário, nestes casos, buscar a ajuda de profissionais da área de contabilidade para avaliar qual é o melhor modo para abrir uma empresa e formalizar sua atuação.

Vantagens do Empresário Individual

As vantagens do Empresário Individual são muitas, especialmente quando comparadas a outros modelos de empresas, como o EIRELI e o MEI.

No caso do Microempreendedor Individual, a principal vantagem é referente ao limite de faturamento.

O MEI pode faturar somente até R$81 mil por ano, enquanto o Empresário Individual pode estar enquadrado como uma Micro Empresa, faturando até R$360 mil/ano, ou como uma Empresa de Pequeno Porte, com limite de faturamento em R$4,8 milhões.

Caso você enquadre a sua empresa no regime de Lucro Presumido – que também é uma possibilidade para o Empresário Individual – você aumenta o seu limite de faturamento anual para até R$78 milhões.

Já no caso do modelo EIRELI, a grande desvantagem está no capital social.

Neste modelo, é necessário possuir um capital com o valor de pelo menos 100 salários mínimos, o que é bastante difícil para profissionais que tocam sozinhos seus negócios. Enquanto isso, para abrir uma empresa como Empresário Individual o capital mínimo exigido é de apenas R$1,00. Bem mais simples, não é?

Além disso, como Empresário Individual você não possui um limite para a contratação de funcionários – podendo expandir sua empresa aos poucos, aumentando seus ganhos e também contratando pessoas para trabalhar com você.  

E, embora possua algumas restrições como das atividades regulamentadas, o Empresário Individual tem a possibilidade de mais atividades do que o MEI, por exemplo. 

Com tudo isso, fica claro que o modelo Empresário Individual é muito vantajoso para profissionais que desejam expandir muito a sua atuação empresarial, tanto no faturamento, quanto no tamanho da sua empresa, mas que não desejam possuir sócios. 

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Desvantagens do Empresário Individual

A grande desvantagem para a qual o proprietário de uma empresa no modelo Empresário Individual deve estar atento é o fato de que o seu patrimônio como pessoa física e como empresa são os mesmos. Ou seja, não há uma distinção do que é físico e do que é jurídico. 

Na prática, isso significa que o seu patrimônio pessoal, os bens que você possui em seu nome, passam a responder pelas obrigações de sua empresa. Dessa forma, a atuação do Empresário Individual é ilimitada.  

Em alguns casos, isso pode significar um alto risco para o seu patrimônio, especialmente caso a sua empresa contraía dívidas em algum momento. 

Além disso, uma empresa aberta neste modelo não pode possuir transferência de titular. Desta forma, se você deseja vender a sua empresa depois, é melhor buscar por outro modelo de abertura de empresa, pois a troca de titular só acontece em caso de falecimento do proprietário ou por uma autorização judicial.

O Empresário Individual possui muitas vantagens, mas também tem limitações que devem ser bem observadas. Na hora de abrir a sua empresa é importante estar atento não somente para suas possibilidades do momento, mas também para o que você deseja alcançar com a empresa em curto, médio e longo prazo. 

Contar com profissionais de contabilidade nessas etapas iniciais pode te ajudar muito na escolha do modelo ideal, considerando suas especificidades e pretensões de crescimento e expansão. Portanto, não tome sozinho essa decisão! Conte com a Já Calculei para tirar todas as suas dúvidas.

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