Anexo V Simples Nacional

Por: | Data: novembro 22, 2021

Anexo V Simples Nacional

Prestadores de serviço podem optar pelo Anexo V Simples Nacional, que é um dos cinco anexos que compõem esse regime tributário.

No entanto, a maioria dos empreendedores não sabe quais são as diferenças entre cada anexo e nem como podem se enquadrar neles.

Por isso, saber as regras do Anexo V do Simples Nacional acaba sendo benéfico para o empresário que quer ter uma empresa melhor organizada financeira e tributariamente.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um dos três regimes tributários que existem no Brasil, os outros dois são o Lucro Presumido e o Lucro Real.

A criação desse regime é recente, e se deu pela Lei Complementar 123 de 2006, com a intenção de facilitar o pagamento de tributos das microempresas e empresas médias.

Essa facilitação deu origem a uma DAS que junta 8 impostos diferentes, o IRPJ; CSLL; PIS/Pasep; COFINS; IPI; ICMS; ISS e o CPP.

As principais regras do Simples Nacional são:

  • Apenas os CNAEs de atividades listadas são permitidos no regime;
  • Há 5 anexos com uma tabela de 6 faixas que são específicas para prestadores de serviços, comércio e indústria;
  • O limite máximo de faturamento permitido é de R$ 4,8 milhões por ano.

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Como calcular o Anexo V Simples Nacional?

Para calcular o Anexo V do Simples Nacional, destinado a prestadores de serviço, é essencial ter em mãos a receita bruta anual da empresa e a sua alíquota efetiva.

Receita bruta

A receita bruta é descoberta por meio da soma de todas as vendas ou serviços dos últimos 12 meses de uma empresa. Por outro lado, há duas ressalvas:

  • Se a empresa tem 1 ou menos de um mês de atividade, usa-se a receita desse mês e a multiplica por 12 para chegar a uma estimativa;
  • Empresas com 2 a 11 meses estando ativas, usam a fórmula (Receitas Acumuladas / Número de meses corridos) x 12 = receita total.

Ao obter o valor da receita bruta, basta conferir na tabela qual das 6 faixas a empresa se encontra para identificar a alíquota a ser paga.

Alíquota efetiva

Logo depois vem o cálculo da alíquota efetiva. Para descobri-la use a fórmula:

(RBT12 X Alíquota – PD) / RBT12

  • RBT12: Receita Bruta nos últimos 12 meses;
  • Alíquota: Alíquota indicada no Anexo;
  • PD: Parcela a deduzir indicada no Anexo.

Para melhor visualização, pegue uma prestadora de serviços que fatura 1,3 milhões por ano, enquadrada na 4º faixa da tabela do Anexo V do Simples Nacional.

  • Alíquota efetiva: (R$ 1.300.000,00 x 20,50% – R$ 17.100,00) / R$ 1.300.000,00;
  • Alíquota efetiva: (R$ 266.500,00 – R$17.100,00) / R$ 1.300.000,00;
  • Alíquota efetiva: R$ 249.400,00 / R$ 1.300.000,00;
  • Alíquota efetiva: 0,1918 ou 19,1%.

Por fim, use o faturamento do mês da empresa (Ex: R$ 100.000,00), multiplique-o pela alíquota efetiva (19,1%) e identifique o valor a ser pago neste = R$ 19.100,00.

O que é Fator R no Simples Nacional?

O FATOR R é um cálculo mensal que serve para definir se uma empresa vai ser tributada dentro das regras do “Anexo III” ou do “Anexo V”.

De acordo com esse cálculo:

  • Se a diferença entre a folha de pagamento e a receita bruta for maior do que 28%, a empresa pode se encaixar no anexo III;
  • Se a diferença entre a folha de pagamento e a receita bruta for menor do que 28%, a empresa pode se encaixar no anexo V.

Quais são as atividades do Anexo V do Simples Nacional?

O Anexo V da tabela do Simples Nacional é específico para prestadores de serviço, todavia, todas as suas atividades podem ser exercidas no anexo III, a depender do fator R.

CNAE Descrição Anexo
3250706 Serviços de prótese dentária V
3250709 Serviço de laboratório óptico V
4512901 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores V
4530706 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores V
4542101 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios V
4611700 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos V
4612500 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos V
4613300 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens V
4614100 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves V
4615000 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico V
4616800 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem V
4617600 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo V
4618401 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria V
4618402 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares V
4618403 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações V
4618499 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente V
4619200 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado V
6201501 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda V
6201502 Web design V
6202300 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis V
6203100 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis V
6204000 Consultoria em tecnologia da informação V
6209100 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação V
6311900 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet V
6319400 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet V
6621501 Peritos e avaliadores de seguros V
6621502 Auditoria e consultoria atuarial V
6911703 Agente de propriedade industrial V
7020400 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica V
7112000 Serviços de engenharia V
7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia V
7119702 Atividades de estudos geológicos V
7119703 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia V
7119704 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho V
7119799 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente V
7120100 Testes e análises técnicas V
7210000 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais V
7220700 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas V
7311400 Agências de publicidade V
7319001 Criação de estandes para feiras e exposições V
7319004 Consultoria em publicidade V
7320300 Pesquisas de mercado e de opinião pública V
7410202 Design de interiores V
7410203 Design de produto V
7410299 Atividades de design não especificadas anteriormente V
7490101 Serviços de tradução, interpretação e similares V
7490103 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias V
7490104 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários V
7490105 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas V
7490199 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente V
7500100 Atividades veterinárias V
7740300 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros V
8030700 Atividades de investigação particular V
8299799 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente V
8531700 Educação superior – graduação V
8532500 Educação superior – graduação e pós-graduação V
8533300 Educação superior – pós-graduação e extensão V
8542200 Educação profissional de nível tecnológico V
8550302 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares V
8591100 Ensino de esportes V
8592901 Ensino de dança V
8640201 Laboratórios de anatomia patológica e citológica V
8640202 Laboratórios clínicos V
8640204 Serviços de tomografia V
8640205 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia V
8640206 Serviços de ressonância magnética V
8640207 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética V
8640208 Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ecg, eeg e outros exames análogos V
8640209 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos V
8650007 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral V
8650099 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente V
8660700 Atividades de apoio à gestão de saúde V
8690901 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana V
8690999 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente V
9002701 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores V
9313100 Atividades de condicionamento físico V
1830003 Reprodução de software em qualquer suporte V
6822600 Gestão e administração da propriedade imobiliária V
6920602 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária V
7810800 Seleção e agenciamento de mão-de-obra V
8622400 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências V
8711501 Clínicas e residências geriátricas V
8711503 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes V
8711504 Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids V
8720401 Atividades de centros de assistência psicossocial V
8720499 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente V
8730199 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente V
8800600 Serviços de assistência social sem alojamento V

ANEXO V Simples Nacional – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Percentual de Repartição dos Tributos

CPP ISS CSLL IRPJ COFINS Faixas PIS/Pasep
28,85% 14,00% 15,00% 25,00% 14,10% 1a Faixa 3,05%
27,85% 17,00% 15,00% 23,00% 14,10% 2a Faixa 3,05%
23,85% 19,00% 15,00% 24,00% 14,92% 3a Faixa 3,23%
23,85% 21,00% 15,00% 21,00% 15,74% 4a Faixa 3,41%
23,85% 23,50% 12,50% 23,00% 14,10% 5a Faixa 3,05%
29,50% 15,50% 35,00% 16,44% 6a Faixa 3,56%

Antigo Anexo V do Simples Nacional (2018)

(r)<0,10 (r) >= 0,40 0,10=< (r) e (r) < 0,15 0,15=< (r) e (r) < 0,20 0,20=< (r) e (r) < 0,25 0,25=< (r) e (r) < 0,30 0,30=< (r) e (r) < 0,35 0,35 =< (r) e (r) < 0,40 Receita Bruta em 12 meses (em R$)
17,50% 8,00% 15,70% 13,70% 11,82% 10,47% 9,97% 8,80% De R$ 0,00 a R$ 180.000,00
17,52% 8,48% 15,75% 13,90% 12,60% 12,33% 10,72% 9,10% De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00
17,55% 9,03% 15,95% 14,20% 12,90% 12,64% 11,11% 9,58% De R$ 360.000,01 a R$ 540.000,00
17,95% 9,34% 16,70% 15,00% 13,70% 13,45% 12,00% 10,56% De R$ 540.000,01 a R$ 720.000,00
18,15% 10,06% 16,95% 15,30% 14,03% 13,53% 12,40% 11,04% De R$ 720.000,01 a R$ 900.000,00
18,45% 10,60% 17,20% 15,40% 14,10% 13,60% 12,60% 11,60% De R$ 900.000,01 a R$ 1.080.000,00
18,55% 10,68% 17,30% 15,50% 14,11% 13,68% 12,68% 11,68% De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.260.000,00
18,62% 10,69% 17,32% 15,60% 14,12% 13,69% 12,69% 11,69% De R$ 1.260.000,01 a R$ 1.440.000,00
18,72% 11,08% 17,42% 15,70% 14,13% 14,08% 13,08% 12,08% De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.620.000,00
18,86% 11,09% 17,56% 15,80% 14,14% 14,09% 13,09% 12,09% De R$ 1.620.000,01 a R$ 1.800.000,00
18,96% 11,87% 17,66% 15,90% 14,49% 14,45% 13,61% 12,78% De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.980.000,00
19,06% 12,28% 17,76% 16,00% 14,67% 14,64% 13,81% 13,15% De R$ 1.980.000,01 a R$ 2.160.000,00
19,26% 12,68% 17,96% 16,20% 14,86% 14,82% 14,17% 13,51% De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.340.000,00
19,56% 13,26% 18,30% 16,50% 15,46% 15,18% 14,61% 14,04% De R$ 2.340.000,01 a R$ 2.520.000,00
20,70% 14,29% 19,30% 17,45% 16,24% 16,00% 15,52% 15,03% De R$ 2.520.000,01 a R$ 2.700.000,00
21,20% 15,23% 20,00% 18,20% 16,91% 16,72% 16,32% 15,93% De R$ 2.700.000,01 a R$ 2.880.000,00
21,70% 16,17% 20,50% 18,70% 17,40% 17,13% 16,82% 16,38% De R$ 2.880.000,01 a R$ 3.060.000,00
22,20% 16,51% 20,90% 19,10% 17,80% 17,55% 17,22% 16,82% De R$ 3.060.000,01 a R$ 3.240.000,00
22,50% 16,94% 21,30% 19,50% 18,20% 17,97% 17,44% 17,21% De R$ 3.240.000,01 a R$ 3.420.000,00
22,90% 17,18% 21,80% 20,00% 18,60% 18,40% 17,85% 17,60% De R$ 3.420.000,01 a R$ 3.600.000,00

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