O que é contrato social? Por que a sua empresa precisa dele?

Por: | Data: agosto 19, 2021

Contrato Social

Você sabe o que é Contrato Social? Se você está pensando em abrir uma empresa em sociedade com alguém, você vai precisar dele, portanto é muito importante ficar por dentro do assunto.

Neste conteúdo, a Já Calculei vai explicar todos os detalhes sobre o Contrato Social para que assim, você retire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Vale a pena conferir este conteúdo, afinal, o Contrato Social é um documento essencial na abertura e formalização de empresas.

O que é Contrato Social?

O Contrato Social é um documento obrigatório para quem pretende abrir uma empresa com sócios, na prática, ele funciona como uma espécie de certidão de nascimento das empresas.

Neste documento, aspectos importantes sobre a futura empresa serão formalizados e registrados, na Junta Comercial.

Dentre as informações presentes em um Contrato Social, podemos destacar:

  • Nome da empresa;
  • Natureza jurídica da empresa;
  • Nome, RG, CPF e função dos sócios;
  • Endereço da empresa;
  • Atividades a serem desenvolvidas;
  • Valor do capital social;
  • Percentual de participação de cada sócio;
  • Responsabilidades, direitos e deveres das partes;
  • Dentre outras informações importantes.

Vale destacar que toda empresa registrada no Brasil precisa de um contrato social, com exceção das empresas individuais, categoria em que o Contrato Social é substituído pelo Requerimento de Empresário.

Passo a Passo para elaborar um Contrato Social

Agora que você já sabe o que é um Contrato Social, é hora de conferir um passo a passo completo e didático que vai ajudar você na elaboração deste importante documento para abertura da sua empresa.

Confira o passo a passo que preparamos para você:

1.Qualificação dos sócios

O primeiro passo para elaboração de um Contrato Social, diz respeito à qualificação dos sócios.

Nesta parte do documento será preciso detalhar quem são os sócios, qual a função e o percentual de participação de cada um deles na empresa.

Confira abaixo, algumas informações que não podem faltar na qualificação dos sócios:

  • Nome completo dos sócios;
  • Endereço;
  • Estado Civil;
  • Profissão;
  • Percentual de participação na sociedade.

2.Especificação das atividades desenvolvidas

O Contrato Social também deve apresentar a lista completa de atividades a serem desenvolvidas pela empresa com base na classificação oficial seguida pelo governo.

Para listar corretamente as atividades da nova empresa, será preciso consultar a tabela do CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas.

Vale destacar que uma empresa pode registrar mais de uma atividade em seu Contrato Social, sendo que uma delas deve ser obrigatoriamente a atividade principal do negócio.

Ainda não sabe qual é a classificação correta para as atividades da sua empresa?

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3.Defina a natureza jurídica da empresa

Após listar no Contrato Social as atividades a serem desenvolvidas pela sua empresa, será necessário definir o tipo de natureza jurídica ideal para o seu negócio.

São várias opções, cada qual com as suas características próprias.

Dentre as opções, podemos destacar:

  • Empresário Individual;
  • EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;
  • Sociedade Empresária Limitada;
  • Sociedade Anônima;
  • Sociedade Limitada Unipessoal;
  • Sociedade Simples;
  • Sociedade Simples Pura.

Para escolher a natureza jurídica, ou seja, o tipo de empresa adequado para o seu negócio, você também pode contar com o apoio do time de especialistas da Já Calculei contabilidade online.

4.Defina o valor do pró-labore

Ao elaborar o Contrato Social da sua empresa, será necessário definir o valor do pró-labore de cada sócio.

O pró-labore é a remuneração mensal que cada sócio vai receber em função da sua participação e dos serviços prestados em favor do negócio.

O valor mínimo para o pró-labore corresponde a 1 salário mínimo. Defina um valor justo para a remuneração de cada sócio e principalmente, que esteja dentro da capacidade de pagamento da empresa.

5.Defina regras importantes

Por fim, o Contrato Social também deve dispor acerca de assuntos e decisões importantes sobre a futura empresa, dentre elas:

  • Forma e periodicidade da distribuição de lucros;
  • Regras para entradas de novos sócios;
  • Regras relacionadas à dissolução da sociedade.

Após finalizar e revisar o Contrato Social, será preciso registrar o documento na Junta Comercial do Estado para que a empresa seja reconhecida pelo Governo, possa solicitar documentos como o CNPJ e entrar em funcionamento.

Abrir Empresa

Como abrir uma empresa?

Agora que você já sabe o que é um Contrato Social, é importante ficar por dentro das demais etapas e procedimentos para abrir uma empresa.

O registro do Contrato Social na Junta Comercial é apenas o primeiro passo para abertura de uma nova empresa.

Após registrar o Contrato Social, será necessário providenciar outros documentos, dentre eles:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Inscrição Estadual;
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Funcionamento;
  • Licenças especiais como a do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária (caso necessário com base nas atividades da empresa).

O processo para abertura de empresas pode parecer burocrático. No entanto, você não deve desistir do seu sonho empreendedor por conta disso.

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