Anexo IV Simples Nacional

Por: | Data: novembro 22, 2021

Anexo V Simples Nacional

Aqueles que querem abrir uma empresa para prestar serviços, podem optar pelo Anexo IV Simples Nacional, que é um dos cinco anexos que compõem esse regime tributário.

Por outro lado, não são todos os empresários que entendem como o Simples Nacional funciona, ainda mais a sua relação de anexos.

Por isso, entender as regras do Anexo IV Simples Nacional é fundamental para o prestador de serviços conseguir administrar mais responsavelmente a sua empresa.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário dentre três que existem no Brasil. Sua criação aconteceu com a Lei Complementar 123 de 2006.

A criação do Simples Nacional se deu para servir como alternativa às microempresas e empresas de médio porte poderem simplificar a sua arrecadação tributária.

Essa simplificação culminou na criação de uma guia DAS que junta 8 impostos diferentes. São eles:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • (PIS/Pasep);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • (ICMS);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social (CPP).

Entretanto, não são todas as empresas que podem optar por esse regime. As atividades não listadas são obrigadas ao Lucro Presumido ou ao Lucro Real.

A cobrança das alíquotas é decidida por meio de uma tabela progressiva dividida em 6 faixas de receita. Essa tabela sofre alterações de acordo com cada um dos anexos.

Isso porque cada anexo do Simples Nacional é destinado a um segmento de empresas, no caso das empresas de serviço são os anexos III, IV e V.

O máximo de faturamento que uma empresa pode ter ao ano no Simples Nacional é de 4,8 milhões de reais. Se esse valor for ultrapassado, ela será desenquadrada do regime.

Como calcular o Anexo IV Simples Nacional?

Para calcular o Anexo IV do Simples Nacional, destinado a prestadores de serviço, é preciso a receita bruta anual e depois descobrir a alíquota efetiva. Vamos ver a seguir.

Receita bruta

Para descobrir a receita bruta basta somar todas as vendas ou serviços realizados nos últimos 12 meses de operação de uma empresa. Porém, se atente a duas exceções:

  • Se a empresa tiver apenas 1 mês de atividade, pegue a receita desse primeiro mês e a multiplique por 12;
  • Se a empresa tiver menos de 12 e mais de 1 mês de atividade, use a fórmula (Receitas Acumuladas / Número de meses corridos) x 12 = receita total.

Após achar o valor da receita bruta, identifique em qual das 6 faixas da tabela ela se enquadra, para assim descobrir a alíquota a ser paga.

Alíquota efetiva

Após identificar a alíquota da tabela, vem a alíquota efetiva. Para descobri-la use a seguinte fórmula:

(RBT12 X Alíquota – PD) / RBT12

  • RBT12: Receita Bruta nos últimos 12 meses;
  • Alíquota: Alíquota indicada no Anexo;
  • PD: Parcela a deduzir indicada no Anexo.

Veja um exemplo a seguir de uma prestadora de serviços que fatura 650 mil por ano e que, portanto, se enquadra na 3º faixa da tabela do Anexo III do Simples Nacional.

  • Alíquota efetiva: (R$ 650.000,00 x 10,20% – R$ 22.500,00) / R$ 650.000,00;
  • Alíquota efetiva: (R$ 66.300,00 – R$ 12.420) / R$ 650.000,00;
  • Alíquota efetiva: R$ 53.880,00 / R$ 650.000,00;
  • Alíquota efetiva: 0,08289 ou 8,2%.

Por fim, basta pegar o faturamento do mês da empresa (Ex: R$ 45.000) e multiplicar pela alíquota efetiva (8,2%) e assim descobrir o valor a ser pago neste anexo = R$ 3.690,00.

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Quais são as atividades do Anexo IV do Simples Nacional?

O Anexo IV da tabela do Simples Nacional é específico para prestadores de serviço, e nele se encontram as seguintes atividades:

CNAE Descrição Anexo
6911701 Serviços advocatícios IV
7410202 Design de interiores IV
8121400 Limpeza em prédios e em domicílios IV
8122200 Imunização e controle de pragas urbanas IV
8129000 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente IV
8130300 Atividades paisagísticas IV
3702900 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes IV
4120400 Construção de edifícios IV
4211101 Construção de rodovias e ferrovias IV
4213800 Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas IV
4221901 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica IV
4221902 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica IV
4221904 Construção de estações e redes de telecomunicações IV
4222701 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação IV
4222702 Obras de irrigação IV
4223500 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto IV
4291000 Obras portuárias, marítimas e fluviais IV
4292801 Montagem de estruturas metálicas IV
4292802 Obras de montagem industrial IV
4299501 Construção de instalações esportivas e recreativas IV
4299599 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente IV
4311801 Demolição de edifícios e outras estruturas IV
4311802 Preparação de canteiro e limpeza de terreno IV
4312600 Perfurações e sondagens IV
4313400 Obras de terraplenagem IV
4319300 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente IV
4321500 Instalação e manutenção elétrica IV
4322301 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás IV
4330401 Impermeabilização em obras de engenharia civil IV
4330402 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material IV
4330403 Obras de acabamento em gesso e estuque IV
4330404 Serviços de pintura de edifícios em geral IV
4330405 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores IV
4330499 Outras obras de acabamento da construção IV
4391600 Obras de fundações IV
4399103 Obras de alvenaria IV
4399105 Perfuração e construção de poços de água IV
4399199 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente IV
8011101 Atividades de vigilância e segurança privada IV
8012900 Atividades de transporte de valores IV
8020001 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico IV
8020002 Outras atividades de serviços de segurança IV
8111700 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais IV
9700500 Serviços domésticos IV

ANEXO IV Simples Nacional – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Percentual de Repartição dos Tributos

ISS CSLL IRPJ COFINS Faixas PIS/Pasep
44,50% 15,20% 18,80% 17,67% 1a Faixa 3,83%
40,00% 15,20% 19,80% 20,55% 2a Faixa 4,45%
40,00% 15,20% 20,80% 19,73% 3a Faixa 4,27%
40,00% 19,20% 17,80% 18,90% 4a Faixa 4,10%
40,00% (*) 19,20% 18,80% 18,08% 5a Faixa 3,92%
21,50% 53,50% 20,55% 6a Faixa 4,45%

Antigo Anexo IV do Simples Nacional (2018)

ISS PIS CSLL IRPJ COFINS Alíquota Total Receita Bruta em 12 meses (em R$)
2,00% 0,00% 1,22% 0,00% 1,28% 4,50% De R$ 0,00 a R$ 180.000,00
2,79% 0,00% 1,84% 0,00% 1,91% 6,54% De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00
3,50% 0,24% 1,85% 0,16% 1,95% 7,70% De R$ 360.000,01 a R$ 540.000,00
3,84% 0,27% 1,87% 0,52% 1,99% 8,49% De R$ 540.000,01 a R$ 720.000,00
3,87% 0,29% 1,89% 0,89% 2,03% 8,97% De R$ 720.000,01 a R$ 900.000,00
4,23% 0,32% 1,91% 1,25% 2,07% 9,78% De R$ 900.000,01 a R$ 1.080.000,00
4,26% 0,34% 1,93% 1,62% 2,11% 10,26% De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.260.000,00
4,31% 0,35% 1,95% 2,00% 2,15% 10,76% De R$ 1.260.000,01 a R$ 1.440.000,00
4,61% 0,37% 1,97% 2,37% 2,19% 11,51% De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.620.000,00
4,65% 0,38% 2,00% 2,74% 2,23% 12,00% De R$ 1.620.000,01 a R$ 1.800.000,00
5,00% 0,40% 2,01% 3,12% 2,27% 12,80% De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.980.000,00
5,00% 0,42% 2,03% 3,49% 2,31% 13,25% De R$ 1.980.000,01 a R$ 2.160.000,00
5,00% 0,44% 2,05% 3,86% 2,35% 13,70% De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.340.000,00
5,00% 0,46% 2,07% 4,23% 2,39% 14,15% De R$ 2.340.000,01 a R$ 2.520.000,00
5,00% 0,47% 2,10% 4,60% 2,43% 14,60% De R$ 2.520.000,01 a R$ 2.700.000,00
5,00% 0,49% 2,19% 4,90% 2,47% 15,05% De R$ 2.700.000,01 a R$ 2.880.000,00
5,00% 0,51% 2,27% 5,21% 2,51% 15,50% De R$ 2.880.000,01 a R$ 3.060.000,00
5,00% 0,53% 2,36% 5,51% 2,55% 15,95% De R$ 3.060.000,01 a R$ 3.240.000,00
5,00% 0,55% 2,45% 5,81% 2,59% 16,40% De R$ 3.240.000,01 a R$ 3.420.000,00
5,00% 0,57% 2,53% 6,12% 2,63% 16,85% De R$ 3.420.000,01 a R$ 3.600.000,00

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