Anexo III Simples Nacional

Por: Já Calculei | Data: novembro 20, 2021

Prestadores de serviços podem se regularizar no Simples Nacional optando pelo Anexo III Simples Nacional, que é um dos cinco anexos que compõem esse regime tributário.

Mas a verdade é que não são todos os empresários e empreendedores que compreendem como esse regime funciona, ou a diferença dos seus anexos.

Nesse sentido, compreender o Anexo III do Simples Nacional pode ter uma grande utilidade para o empresário que quer ter um melhor controle tributário e financeiro da sua empresa.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário dentre três que existem no Brasil. Os outros dois são o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Esse regime foi criado com a Lei Complementar 123 de 2006, com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos das microempresas e empresas de médio porte.

Essa simplificação culminou na criação de uma guia DAS que junta 8 impostos diferentes, o IRPJ; CSLL; PIS/Pasep; COFINS; IPI; ICMS; ISS e o CPP.

As principais regras do Simples Nacional são:

Apenas os CNAEs de atividades listadas são permitidos;
Existem 5 anexos com uma tabela de 6 faixas que são específicas para prestadores de serviços, comércio e indústria;
O limite máximo de faturamento para não haver desenquadramento é de R$ 4,8 milhões por ano.

Como calcular o Anexo III Simples Nacional?

Para calcular o Anexo III do Simples Nacional, destinado para prestadores de serviço, é imprescindível ter em mãos a receita bruta anual da empresa e a sua alíquota efetiva.

Receita bruta

Para descobrir a receita bruta basta somar todas as vendas ou serviços do último período de 12 meses de uma empresa. Entretanto, há exceções:

Se a empresa tiver 1 ou menos de um mês de atividade, pegue a receita desse mês e a multiplique por 12 para ter uma estimativa;
Empresas ativas entre 2 a 11 meses usam a fórmula (Receitas Acumuladas / Número de meses corridos) x 12 = receita total.

Após calcular o valor da receita bruta, identifique na tabela em qual das 6 faixas a empresa se enquadra, nela estará a alíquota a ser paga.

Alíquota efetiva

Posteriormente vem o cálculo da alíquota efetiva. Para descobri-la usa-se a seguinte fórmula:

(RBT12 X Alíquota – PD) / RBT12

RBT12: Receita Bruta nos últimos 12 meses;
Alíquota: Alíquota indicada no Anexo;
PD: Parcela a deduzir indicada no Anexo.

Agora veja o exemplo a seguir de uma empresa que fatura 2 milhões por ano, enquadrada na 5º faixa da tabela do Anexo III do Simples Nacional.

Alíquota efetiva: (R$ 2.000.000,00 x 21% – R$ 125.640,00) / R$ 2.000.000,00;
Alíquota efetiva: (R$ 420.000,00 – R$125.640,00) / R$ 2.000.000,00;
Alíquota efetiva: R$ 294.360,00 / R$ 2.000.000,00;
Alíquota efetiva: 0,1471 ou 14,7%.

Por fim, basta pegar o faturamento do mês da empresa (Ex: R$ 150.000,00), multiplicá-lo pela alíquota efetiva (14,7%) e descobrir o valor a ser pago neste = R$ 22.050,00.

O que é Fator R no Simples Nacional?

O FATOR R é um cálculo feito todos os meses para definir se uma empresa deve ser tributada de acordo com as regras do “Anexo III” ou do “Anexo V”.

De acordo com esse cálculo:

Se a diferença entre a folha de pagamento e a receita bruta for maior do que 28%, a empresa pode se encaixar no anexo III;
Se a diferença entre a folha de pagamento e a receita bruta for menor do que 28%, a empresa pode se encaixar no anexo V.

Quais são as atividades do Anexo III do Simples Nacional?

O Anexo V da tabela do Simples Nacional é específico para prestadores de serviço, porém, algumas de suas atividades podem ser exercidas no anexo V, a depender do fator R.

Veja algumas dessas atividades:

0161-0/03 – Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita;
2539-0/01 – Serviços de usinagem e solda;
03/07/3314 – Manutenção e reparação de válvulas industriais;
22/07/3314 – Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico;
3811-4/00 – Coleta de resíduos não perigosos;
03/03/4322 – Instalações de sistema de prevenção contra incêndio;
4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.