O que é a inscrição municipal?

Por: | Data: janeiro 8, 2021

O que é a inscrição municipal

Abrir uma empresa não é uma tarefa fácil. Existem muitas etapas e procedimentos do qual você deve conhecer, e justamente uma das etapas mais importantes da abertura de uma empresa é realizar a inscrição municipal.

Entender como esse processo funciona, quais documentos são necessários, quanto tempo demora e outras informações úteis é muito importante para você abrir a sua empresa bem informado.

Por isso, selecionamos as dúvidas mais comuns sobre o que é a inscrição municipal para te ajudar a tornar o procedimento de abertura do seu negócio mais descomplicado. Continue lendo!

O que é a Inscrição Municipal?

No processo de abrir a sua empresa, você precisa realizar o registro na Junta Comercial e, em seguida, cadastrá-la também na prefeitura da sua cidade, onde a sua empresa estará atuando.

Com esse cadastro, você obtém um número de identificação municipal da sua empresa, que basicamente é o que possibilita a atuação legal da sua empresa sendo esta permissão para que sua empresa possa funcionar.

Esse número de inscrição é o que possibilitará você conseguir, em seguida, o seu alvará de funcionamento.

Em muitos lugares, a Inscrição Municipal possui nomenclaturas variadas, mas que correspondem a este mesmo procedimento. 

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Para que serve a Inscrição Municipal?

A Inscrição Municipal é o registro necessário para empresas que atuam com a prestação de serviços, estando relacionado ao pagamento do ISS – Imposto sobre Prestação de Serviços. No Cadastro Tributário Municipal, é este numero que identificará a sua empresa como contribuinte tributária na cidade em que a mesma está localizada.

Dessa forma, se a sua empresa atua prestando serviços, você precisa ter a Inscrição Municipal para que consiga emitir suas notas fiscais.

No entanto, se a sua empresa também atuará com a venda de mercadorias e produtos, é necessário, além de obter a Inscrição Municipal, também obter a Inscrição Estadual, que é referente ao pagamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Além disso, a Inscrição Municipal é importante para que a prefeitura possa realizar o controle legal das empresas situadas na cidade. Ou seja, a localização da sua empresa, funcionamento e atividades que são realizadas.

Através da Inscrição Municipal que é possível a fiscalização tributária, evitando, assim, a sonegação de impostos e permitindo que a sua empresa esteja em dia com todas as suas obrigações tributárias, evitando problemas futuros. 

Para realizar a sua Inscrição Municipal é necessário ter o contrato social, o cartão CNPJ, e também seus documentos e dos sócios da empresa, como o RG, CPF e também comprovante de residência.

Estes, claro, são os documentos básicos para esse procedimento. Mas existem também algumas especificações.

Por exemplo, de acordo com o tipo de atividade que sua empresa desempenhará, podem ser necessárias outras documentações como alvará da vigilância sanitária e/ou laudo de vistoria do corpo de bombeiros. Por isso, é importante ter em mente desde já quais são as autorizações especiais para diferentes empresas.

Outro ponto importante que você tem que ter em mente é sobre o local que você escolheu para cadastrar a sua empresa. Isso varia de acordo com o município, mas é importante checar se a sua empresa e o tipo de atividade que ela vai exercer é permitida no local que você escolheu.

Algumas regras que existem é, por exemplo, não permitir a abertura de empresas em bairros e áreas que são consideradas residenciais. Mas isso é de acordo com a prefeitura da sua cidade, por isso é importante verificar antes de abrir a empresa, assim você poderá seguir livremente com o pedido de realizar a Inscrição Municipal em um local adequada. 

Como facilitar a abertura da sua empresa?

Como você já percebeu ao longo do artigo, abrir uma empresa nunca se trata de uma ação muito simples. Envolve diversas etapas e procedimentos que exigem um conhecimento aprofundado, e isto porque estamos falando apenas sobre a realização da Inscrição Municipal.

Antes mesmo de realizar esse cadastro da sua empresa na prefeitura e também depois que ele já foi feito, existem diversas outras etapas e processos até que sua empresa esteja aberta e apta para funcionar.

Então, como facilitar tudo isso? Você precisa realmente se preocupar com toda essa questão burocrática? 

Esse é um momento que exigirá bastante de você, é claro. No entanto, você não precisa se desesperar ou se preocupar demais se estiver contando com profissionais que podem te ajudar em todas essas etapas.

Contar com uma equipe de contabilidade faz toda a diferença!

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Enquanto você direciona sua energia para as tarefas que realmente lhe competem de toda a organização de abertura da empresa, você conta com profissionais qualificados que podem te ajudar nessa área da qual você possui pouco conhecimento técnico.

Para quem deseja facilitar esse processo de abrir uma empresa, contar com estes profissionais é indispensável. E, se você está dando esse passo que vai mudar a sua vida profissional, saiba que pode contar conosco! Acesse aqui para saber mais.

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