Para saber se uma empresa tem pendências na Receita Federal, o caminho mais completo é acessar o serviço Minhas Dívidas e Pendências, utilizando a conta Gov.br do responsável ou uma procuração autorizada.
Por meio dessa consulta, é possível identificar problemas como impostos em atraso, declarações não entregues, débitos e outras irregularidades que podem impedir, por exemplo, a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND).
Também é possível fazer uma verificação inicial tentando emitir a certidão de regularidade fiscal da empresa.
Neste artigo, a Já Calculei Contabilidade explica como fazer essas consultas e o que fazer caso sua empresa possua alguma pendência.
Como consultar pendências de uma empresa na Receita Federal?
Atualmente, a Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências, que permite consultar a situação fiscal do contribuinte.
Para uma consulta completa, é necessário ter autorização para acessar as informações da empresa, como responsável legal ou procurador.
De forma geral, o empresário pode:
- Acessar os serviços digitais da Receita Federal;
- Entrar com sua conta Gov.br;
- Selecionar a empresa desejada, quando aplicável;
- Acessar o serviço Minhas Dívidas e Pendências;
- Consultar os débitos e demais irregularidades apresentadas;
- Emitir o Relatório de Situação Fiscal para uma análise mais detalhada.
A vantagem dessa consulta é justamente conseguir identificar qual é o problema que precisa ser resolvido.
Dependendo da situação, o próprio ambiente também oferece recursos para emissão de documentos para pagamento e regularização de débitos.
Quais pendências podem aparecer na Receita Federal?
Existem diferentes motivos para uma empresa apresentar problemas em sua situação fiscal.
Um dos mais comuns é possuir impostos vencidos e não pagos. No entanto, nem toda pendência está relacionada diretamente a um imposto em atraso.
A empresa também pode apresentar problemas por deixar de entregar alguma declaração ou obrigação exigida pela Receita Federal.
Entre as situações que podem provocar irregularidades estão:
- Tributos não pagos;
- Multas em aberto;
- Declarações não entregues;
- Divergências em obrigações fiscais;
- Parcelamentos com problemas;
- Débitos encaminhados para cobrança;
- Outras pendências identificadas pela Receita.
Por isso, simplesmente conferir os pagamentos realizados pela empresa não é suficiente para garantir que tudo esteja regular.
Uma empresa pode estar com os impostos do mês pagos e ainda possuir uma declaração antiga em atraso, por exemplo.
Como saber se uma empresa está regular pela CND?
Outra maneira de verificar rapidamente a regularidade é tentar emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, popularmente chamada de CND.
A consulta pode ser realizada utilizando o CNPJ. Se estiver tudo regular, poderá ser emitida uma Certidão Negativa de Débitos.
Esse documento comprova a regularidade fiscal da empresa perante os órgãos abrangidos pela certidão.
Existe também a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).
Apesar do nome parecer contraditório, ela significa que existem débitos, mas eles se encontram em condições que permitem à empresa obter uma certidão com os mesmos efeitos da negativa.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando a exigibilidade de determinado débito está suspensa.
Por outro lado, se não for possível emitir a certidão, é necessário investigar o motivo. Nesse caso, o próximo passo é acessar a consulta detalhada das pendências para descobrir o que precisa ser regularizado.
CNPJ ativo significa que a empresa não tem dívidas?
Ao consultar um CNPJ, é possível encontrar informações cadastrais da empresa e sua situação, que pode aparecer como ATIVA.
Isso não significa que a empresa esteja necessariamente em dia com todos os impostos e obrigações.
A situação cadastral e a situação fiscal são coisas diferentes.
Uma empresa pode possuir CNPJ ativo e, ao mesmo tempo:
- Ter impostos vencidos;
- Estar com declarações em atraso;
- Possuir multas;
- Ter débitos inscritos;
- Não conseguir emitir sua CND.
Portanto, consultar apenas o cartão do CNPJ não é suficiente quando o objetivo é descobrir se existem pendências fiscais. Para uma verificação adequada, é necessário consultar a regularidade fiscal.
O que fazer quando a empresa possui pendências?
O primeiro passo é descobrir exatamente qual é a irregularidade. Não adianta simplesmente pagar uma guia sem entender a origem do problema.
Se houver um imposto vencido, por exemplo, pode ser necessário emitir uma guia atualizada com juros e multa.
Se o problema for uma declaração não entregue, será necessário transmitir a obrigação pendente. Em outros casos, pode existir a possibilidade de parcelamento.
O processo pode ser resumido em quatro etapas:
- Identificar a pendência: Descubra exatamente o que está impedindo a regularidade.
- Conferir se a cobrança está correta: Antes de pagar, verifique a origem e o período do débito.
- Regularizar: Faça o pagamento, parcelamento, entrega da declaração ou procedimento necessário.
- Consultar novamente: Depois da regularização e do processamento das informações, verifique se a situação foi atualizada.
Essa conferência final é importante para garantir que o problema realmente foi solucionado.
O que acontece se a empresa não regularizar as pendências?
Ignorar problemas fiscais pode trazer consequências para o negócio. Uma das primeiras dificuldades pode ser justamente a impossibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos.
A falta de regularidade também pode prejudicar operações que exigem comprovação da situação fiscal.
Dependendo do tipo e do estágio da dívida, também podem existir acréscimos de juros e multas e evolução do processo de cobrança.
Débitos federais que chegam à Dívida Ativa passam para a esfera da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Por isso, quanto mais cedo a empresa identificar uma irregularidade, mais rapidamente poderá avaliar as alternativas disponíveis para resolvê-la.
Como a Já Calculei pode ajudar a regularizar sua empresa?
Descobrir que uma empresa possui pendências na Receita Federal não significa que o negócio não possa ser regularizado. O mais importante é identificar a origem do problema.
Impostos vencidos, declarações não entregues, multas e outras irregularidades podem exigir procedimentos diferentes.
Por isso, uma análise da situação fiscal é o primeiro passo.
A Já Calculei Contabilidade pode ajudar sua empresa a consultar pendências, identificar o que precisa ser regularizado e orientar os procedimentos necessários para colocar o CNPJ em dia.
Além disso, manter um acompanhamento contábil adequado reduz o risco de novas irregularidades no futuro.
Sua empresa está com dificuldades para emitir a CND ou você não sabe se existem pendências na Receita Federal? Fale com a Já Calculei Contabilidade e descubra o que precisa ser regularizado.
