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Nota Simples: O que você precisa saber e como emitir

Por: | Data: março 28, 2022

Nota Simples

Como emitir uma nota simples? A emissão de notas fiscais no Simples Nacional é alvo de dúvida por boa parte dos empreendedores que estão montando uma empresa nesse regime tributário.

Mecanismos de pesquisas como o Google, recebem milhares de consultas mensais de internautas com dúvidas relacionadas ao assunto.

Dentre os termos mais pesquisados, podemos destacar:

  • Como emitir nota Simples Nacional
  • Como emitir nota fiscal de simples remessa
  • Como emitir nota de devolução no Simples Nacional

Sabendo disso, a Já Calculei Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo, esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto.

Você também tem dúvidas sobre a emissão de nota simples? Não perca tempo, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

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Como emitir nota Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, ou seja, microempresas e pequenas empresas.

Conhecido pelos seus benefícios, o Simples Nacional possui algumas particularidades importantes, dentre elas, o pagamento de impostos em guia única mensal e o número reduzido de obrigações acessórias.

No entanto, o processo para emissão de nota Simples Nacional é o mesmo aplicável a outras empresas.

Basicamente, quem precisa emitir nota fiscal no Simples Nacional, deve observar o passo a passo abaixo:

1.Definir o tipo de nota fiscal a ser emitida

Existem diferentes tipos de nota fiscal, sendo assim, é preciso definir qual o tipo de nota a emitir.

  • NFe – Nota Fiscal Eletrônica: A nota fiscal eletrônica é destinada ao registro de operações envolvendo a venda e circulação de mercadorias, entre pessoas jurídicas e entre pessoas jurídicas e o consumidor final.
  • NFSe – Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: A nota fiscal de serviço é destinada ao registro das operações de prestação de serviços entre pessoas jurídicas e entre pessoas jurídicas e o consumidor final.

        NFCe: Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica: A NFCe é emitida nas vendas do comércio varejista ao consumidor final.

2.Regularizar a empresa para emissão de notas fiscais

Após definir o tipo de nota fiscal que precisa emitir, é preciso regularizar o negócio para emissão desse tipo de documento.

Sendo assim, o empreendedor e empresário precisa contar com o apoio e assessoria de um profissional de contabilidade, a fim de regularizar os seguintes documentos:

  • CNPJ;
  • Inscrição Estadual (para notas de comércio);
  • Inscrição Municipal (para notas de serviço);
  • Alvará de Localização e Funcionamento.

3.Sistema para emissão de nota simples

Por fim, é preciso escolher um sistema emissor de notas fiscais, que pode ser pago ou gratuito.

Normalmente, as prefeituras disponibilizam sistemas gratuitos para empresas que precisam emitir notas fiscais de serviços (NFSe).

Já para emissão das notas fiscais de comércio (NFe e NFCe), é preciso contratar os serviços de softwares emissores.

Como emitir nota fiscal de simples remessa

Bom, agora que você já sabe como emitir nota simples, vamos conferir o que é preciso para emitir nota fiscal de simples remessa.

As notas fiscais de remessa ou simples remessa são utilizadas para o transporte de mercadorias sem a finalidade de venda, como por exemplo, o envio de brindes, doações, itens para reparo ou a transferência de insumos e produtos entre filiais da mesma empresa.

Esse tipo de nota fiscal possui isenção de impostos, e, portanto, não deve ser considerada na base de cálculo para apuração de impostos.

O que caracteriza uma nota simples para remessa é o CFOP utilizado na operação, confira abaixo, a lista dos CFOPs de simples remessa:

  • 1904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento (dentro do estado)
  • 2904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento (fora do estado)
  • 5917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial (dentro do estado)
  • 6917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial (fora do estado)
  • 5908 – Remessa de bem por conta de contrato de comodato (dentro do estado)
  • 6908 – Remessa de bem por conta de contrato de comodato (fora do estado)
  • 5904 – Remessa para venda fora do estabelecimento (dentro do estado)
  • 6904 – Remessa para venda fora do estabelecimento (fora do estado)
  • 6905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral (dentro do estado)
  • 5905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral (fora do estado)
  • 5415 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (dentro do estado)
  • 6415 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (fora do estado)
  • 5910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde (dentro do estado)
  • 6910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde (fora do estado)
  • 5911 – Remessa de amostra grátis (dentro do estado)
  • 6911 – Remessa de amostra grátis (fora do estado)
  • 5912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento (dentro do estado)
  • 6912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento (fora do estado)
  • 5914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira (dentro do estado)
  • 6914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira (fora do estado)
  • 5915- Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo (dentro do estado)
  • 6915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo (fora do estado)
  • 5554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento (dentro do estado)
  • 6554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento (fora do estado)

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Como emitir nota de devolução no Simples Nacional

O processo para emissão de nota simples, com o objetivo de devolução é o mesmo detalhado anteriormente, bastando para tal, observar o CFOP a ser utilizado.

Dentre os principais CFOPs para nota de devolução, podemos destacar:

  • 5201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural; (dentro do estado)
  • 6201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural; (fora do estado)
  • 5202 – Devolução de compra para comercialização; (dentro do estado)
  • 6202 – Devolução de compra para comercialização; (fora do estado)
  • 5209 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização; (dentro do estado)
  • 6209 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização; (fora do estado)
  • 5210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço; (dentro do estado)
  • 6210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço; (fora do estado)
  • 5553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado; (dentro do estado)
  • 6553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado; (fora do estado)
  • 5556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo; (dentro do estado)
  • 6556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo; (fora do estado)
  • 5918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial; (dentro do estado)
  • 6918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial; (fora do estado)
  • 5921 – Devolução de vasilhame ou sacaria; (dentro do estado)
  • 6921 – Devolução de vasilhame ou sacaria. (fora do estado).

Na dúvida, o melhor a se fazer é consultar sua contabilidade para verificar o CFOP correto a ser utilizado.

Precisa abrir, regularizar a sua empresa ou emitir nota simples nacional? Conte com o apoio e assessoria da Já Calculei Contabilidade.

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