Contabilidade para empresa do Lucro Presumido

Por: | Data: agosto 10, 2021

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Como funciona a contabilidade para empresa do Lucro Presumido? Quais são os impostos, as alíquotas e o limite de faturamento?

Neste conteúdo, você confere tudo o que precisa saber sobre a contabilidade para empresa do Lucro Presumido e tem a oportunidade de retirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Você possui ou está pensando em abrir uma empresa no Lucro Presumido? Então acompanhe este conteúdo até o final.

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

As empresas enquadradas no Lucro Presumido contribuem com os seguintes impostos federais:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Além dos impostos listados acima, é importante lembrar que as empresas que atuam na indústria e no comércio também precisam contribuir com o ICMS (Imposto Estadual), enquanto as prestadoras de serviços contribuem com o ISS (Imposto Municipal).

As alíquotas do ICMS e do ISS seguem as suas respectivas legislações locais.

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Como funciona o cálculo dos impostos do Lucro Presumido?

Veja como funciona e quais são as alíquotas de cada imposto:

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

As alíquotas do IRPJ na contabilidade para empresa do Lucro Presumido é de 15% sobre uma parcela das receitas que varia de acordo com as atividades desenvolvidas por cada empresa.

A saber, essa parcela das receitas é conhecida como alíquota de presunção e deve ser apurada da seguinte forma:

Alíquota de 1,6%

  • Revenda a varejo de combustíveis e gás natural.

Alíquota de 8%

  • Venda de mercadorias ou produtos;
  • Transporte de cargas;
  • Atividades imobiliárias (compra, venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis);
  • Serviços hospitalares;
  • Atividade rural;
  • Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante;
  • Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços).

Alíquota de 16%

  • Serviços de transporte (exceto o de cargas);
  • Serviços gerais com receita bruta de até R$ 120.000 por ano.

Alíquota de 32%

  • Serviços prestados por profissionais liberais;
  • Intermediação de negócios;
  • Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos;
  • Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra;
  • Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico.

Observação: Para as atividades não listadas anteriormente, utiliza-se a alíquota de presunção de 8%.

Para facilitar o seu entendimento, veja um exemplo prático de cálculo do IRPJ na contabilidade para empresa do Lucro Presumido:

  • Receita da empresa: R$ 100.000,00
  • Atividade: Venda de mercadorias ou produtos
  • Alíquota de presunção: 8%
  • Alíquota de apuração: 15%

Base de cálculo: R$ 100.000,00 x 8%) = R$ 8.000,00

Valor do imposto: R$ 8.000,00 x 15% = R$ 1.200,00

CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Por sua vez, na contabilidade para empresa do Lucro Presumido, a CSLL será calculada da seguinte forma:

Base de cálculo

Alíquota de 12%

  • Atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte.

Alíquota de 32%

  • Prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de transporte;
  • Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;
  • Intermediação de negócios.

Por sua vez, aplica-se uma alíquota de 9% sobre a base de cálculo para encontrar o valor do imposto, veja:

  • Receita da empresa: R$ 100.000,00
  • Atividade: Venda de mercadorias ou produtos
  • Alíquota de presunção: 12%
  • Alíquota de apuração: 9%

Base de cálculo: R$ 100.000,00 x 12%) = R$ 12.000,00

Valor do imposto: R$ 12.000,00 x 9% = R$ 1.080,00

PIS – Programa de Integração Social

Na contabilidade para empresa do Lucro Presumido o PIS é calculado de forma direta no percentual de 0,65% sobre as receitas da empresa.

Sendo assim:

  • Receita da empresa: R$ 100.000,00
  • Alíquota: 0,65%

Valor do imposto: R$ 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Por fim, temos a COFINS que na contabilidade para empresa do Lucro Presumido também é calculada de forma direta, mas com alíquota de 3% sobre as receitas da empresa.

Sendo assim:

  • Receita da empresa: R$ 100.000,00
  • Alíquota: 3%

Valor do imposto: R$ 100.000,00 x 3% = R$ 3.000,00

Quais são as obrigações acessórias do Lucro Presumido?

As empresas enquadradas neste regime estão obrigadas à entrega de obrigações acessórias, sendo assim, é muito importante contar com a orientação e assessoria de uma contabilidade para empresa do Lucro Presumido.

Dentre as obrigações acessórias, podemos destacar:

  • Escrituração contábil e de notas fiscais;
  • Escrituração Contábil Fiscal – ECF;
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF;
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF;
  • Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência – SEFIP;
  • Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP.
  • Elaboração do Balanço Contábil;
  • Envio do eSocial;
  • Apuração e cálculo de impostos;
  • Dentre outras obrigações.

Vale lembrar que cabe à empresa manter em dia as suas obrigações acessórias, sob pena de multa e sanções.

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