Por: Já Calculei | Data: agosto 5, 2021
Você sabe o que é PIS? Certamente você já ouviu por diversas vezes nos noticiários a menção a esse termo. Mas afinal, qual é o seu significado e impacto nas empresas e para a população em geral?
Deseja tirar todas as suas dúvidas e saber mais sobre o PIS? Se a sua resposta foi “SIM”, você chegou ao lugar certo.
Neste conteúdo, a Já Calculei explica detalhadamente tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Aqui você vai descobrir:
Vale a pena conferir este conteúdo até o final para ficar por dentro do assunto e entender como funciona o PIS para empresas e também para os trabalhadores brasileiros.
PIS é a sigla para Programa de Integração Social, um imposto de origem Federal obrigatório para todas as empresas em funcionamento no Brasil, independente do seu regime tributário.
Sendo assim, devem contribuir para o PIS, as empresas enquadradas no Simples Nacional, no Lucro Presumido e no Lucro Real, como também as entidades e organizações sem fins lucrativos.
A receita recolhida pelo governo por meio deste tributo tem como objetivo, financiar o pagamento do seguro-desemprego e abono anual.
O PIS é um imposto que contém três fatos geradores distintos, são eles:
Vejamos como funciona o cálculo do PIS e suas alíquotas em cada situação:
Empresas do Simples Nacional:
As empresas do Simples Nacional possuem uma sistemática diferenciada de apuração dos impostos.
No Simples, todos os tributos devidos são calculados para pagamento em guia unificada com base em tabelas e alíquotas pré-estabelecidas.
Neste caso, a alíquota do PIS é diluída em meio aos demais impostos que formam a base de contribuição do Simples Nacional.
O PIS sobre a folha de pagamento possui alíquota de 1% e incide sobre as seguintes pessoas jurídicas:
Vale destacar que as pessoas jurídicas que contribuem com o PIS sobre a folha de pagamentos, não estão sujeitas ao PIS sobre o faturamento.
Por fim, temos o PIS calculado sobre as operações de importação, cuja alíquota geral é de 1,65%.
No entanto, essa alíquota pode variar de acordo com os produtos ou serviços importados e regras específicas previstas na legislação de importação.
De acordo com a legislação em vigor, o PIS deve ser apurado e pago até o dia 25 de cada mês por meio de guia DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais, sempre fazendo referência ao movimento do mês anterior.
Vale destacar como exceção à regra, as empresas do Simples Nacional que contribuem para o PIS por meio da guia DASN – Documento de Arrecadação do Simples Nacional em conjunto com outros tributos e com vencimento no dia 20 de cada mês.
Os códigos para geração da guia e recolhimento do PIS, são os seguintes:
Os recursos recolhidos por meio do PIS são utilizados para o pagamento de benefícios sociais e distribuição de renda, dentre eles, o abono salarial pago anualmente pelo governo a uma parcela significativa dos trabalhadores brasileiros.
O abono salarial relacionado ao PIS é distribuído anualmente pela Caixa Econômica Federal, aos trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos:
O valor máximo do abono é de 1 salário mínimo, no entanto, o montante a ser pago corresponde proporcionalmente ao número de meses trabalhados pelo beneficiário no ano base utilizado para cálculo do benefício.
Para encontrar o valor a receber basta dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.
Os trabalhadores que possuem direito ao saque do PIS devem ficar atentos ao calendário divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal.
Para consultar o calendário de pagamentos vigente, clique aqui.
O calendário segue a data de pagamento dos beneficiários.
O trabalhador pode receber o PIS por diferentes meios, são eles:
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