Como gerar boleto do Simples Nacional (DAS)

Por: | Data: julho 13, 2021

Como gerar boleto do Simples Nacional

Como gerar boleto do Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores e pode também ser a sua.

Nesse conteúdo, a Já Calculei apresenta um passo a passo completo para gerar boleto do Simples Nacional e responde a uma série de dúvidas sobre esse importante regime tributário, confira!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, aquelas cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões.

Neste regime tributário, as empresas pagam seus impostos por meio de uma guia única que reúne uma série de tributos:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto sobre Serviços
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

A unificação de tributos em guia única facilita as rotinas das empresas e contribui para a redução da carga tributária sobre os seus negócios.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Como regra geral, todas as micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem optar pelo Simples Nacional.

No entanto, existem algumas exceções que precisam ser consideradas, pois impedem o enquadramento no regime tributário simplificado.

De acordo com a legislação em vigor, não podem optar pelo Simples Nacional:

  • Empresas com outras pessoas jurídicas no quadro societário;
  • Empresas com sócios que possuam outras empresas, cuja soma do faturamento ultrapasse o limite de R$ 4,8 milhões;
  • Empresas do tipo Sociedade Anônima S.A e instituições financeiras;
  • Empresas com sócios no exterior;
  • Empresas com atividades não previstas nos Anexos do Simples Nacional;
  • Empresas que possuem débitos em aberto com o Governo;
  • Empresas que possuem participação em outros negócios;
  • Empresas com filial no exterior.

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O que é DAS?

DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é a guia, ou seja, o boleto utilizado para pagamento dos impostos devidos por empresas participantes do Simples Nacional.

A DAS precisa ser calculada mensalmente pelo seu contador e possui vencimento no dia 20 de cada mês.

O cálculo da DAS, leva em consideração as seguintes informações:

  • Anexo de enquadramento da empresa;
  • Atividades exercidas pela empresa;
  • Faturamento no mês de apuração;
  • Faturamento nos últimos 12 meses;
  • Valor da folha de pagamento (para empresas no Anexo V).

O que são anexos do Simples Nacional?

O Simples Nacional possui 5 anexos que separam as empresas por tipos de atividade e apresentam as alíquotas que devem ser utilizadas para o cálculo e apuração dos impostos.

As alíquotas utilizadas no cálculo do Simples Nacional podem variar entre 4% e 33% sobre as receitas mensais de acordo com o faturamento e a atividade das empresas.

No entanto, como os anexos contam com uma parcela de dedução, essas alíquotas acabam sendo menores, na prática.

Os anexos l são fundamentais para que a contabilidade possa gerar o boleto do Simples Nacional corretamente.

Confira logo abaixo, os anexos do Simples Nacional, suas alíquotas e faixas de faturamento:

Anexo I – Comércio

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Anexo II – Indústria

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

Anexo III – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 Anexo IV – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

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 Anexo V – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Após observar os anexos é importante destacar que considerando a parcela de valores a deduzir, a maior alíquota do Simples Nacional fica em 19,50%.

Passo a Passo: como gerar boleto do Simples Nacional

Agora que você já sabe o que é DAS e conhece os anexos do Simples, vamos apresentar o passo a passo para gerar boleto do Simples Nacional, confira:

  1. Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui.
  2. Escolha a opção “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018” ;
  3. Acesse com seu código de acesso ou certificado digital;
  4. Caso não possua um código de acesso, clique aqui para cadastrar (guarde o código em local seguro, você precisará dele nos outros meses);
  5. Informe o CPF do Responsável Legal e CNPJ da empresa para acessar;
  6. Por fim, siga o passo a passo, preenchendo os campos corretamente para gerar boleto do Simples Nacional.

O correto preenchimento das informações para geração da guia do Simples Nacional é essencial para evitar erros na declaração e pagamento do imposto.

Erros na geração da guia podem resultar no pagamento de imposto à maior e até mesmo em multas e sanções por parte do fisco.

Como conferir o valor do Simples Nacional?

Para conferir o valor do Simples Nacional, precisamos ter em mãos algumas informações, incluindo o tipo de anexo em que a empresa se enquadra e o valor do seu faturamento.

Com base nessas informações, podemos determinar a alíquota efetiva de contribuição e chegar ao valor a pagar do Simples Nacional.

Veja como funciona o cálculo do Simples Nacional por meio do exemplo abaixo:

  • Tipo do Anexo: III
  • Faturamento últimos 12 meses: R$ 200.000,00
  • Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00
  • Alíquota do Simples Nacional: 11,20%
  • Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

Com base nessas informações, vamos encontrar a alíquota efetiva do Simples Nacional, utilizando a fórmula do exemplo abaixo:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Confira o cálculo:

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 6,52%

Neste caso, a alíquota efetiva foi de 6,52%, sendo assim, agora basta multiplicarmos essa alíquota sobre o faturamento da empresa no mês atual, veja:

Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00

O que é Fator R no Simples Nacional?

Quando o assunto é como calcular e como gerar o boleto do Simples Nacional, não podemos deixar de comentar sobre o Fator R.

Fator R é uma regra do Simples Nacional que favorece com alíquotas reduzidas uma boa parcela das empresas prestadoras de serviços que investem na contratação de mão de obra.

A regra em questão é aplicável para empresas enquadradas no Anexo III e no Anexo V do referido regime e determina o seguinte:

  • Empresas prestadoras de serviços que possuem despesas igual ou superior a 28% do seu faturamento com folha de pagamento devem ser tributadas no Anexo III.

Anexo III

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 

  • Empresas prestadoras de serviços que possuem despesas com folha de pagamento em volume inferior a 28% do seu faturamento devem ser tributadas no Anexo V.

Anexo V – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

De acordo com a legislação em vigor, a fórmula para cálculo do Fator R é a seguinte:

 Fator R = massa salarial ÷ receita bruta 

Observe nas tabelas acima, que o Anexo III possui alíquotas de contribuição menores, iniciando em 6% contra 15,50% do Anexo V.

Essa é uma alternativa encontrada pelo governo para favorecer empresas prestadoras de serviços que geram empregos e contratam mão de obra, contribuindo para o combate aos números do desemprego no país.

Como parcelar débitos do Simples Nacional

Empresas que possuem boletos em atraso no Simples Nacional, podem solicitar o parcelamento da dívida e regularizar sua situação com o fisco.

Bastante flexível, o parcelamento do Simples Nacional pode ser realizado em até 60 prestações, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 300,00 mensais.

Além disso, é importante destacar que:

  • O valor de cada parcela é acrescido de juros, utilizando como referência a taxa Selic;
  • A primeira parcela deve ser quitada no mês de opção pelo parcelamento;
  • As demais parcelas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês.

Solicitar o parcelamento de débitos em aberto com o Simples Nacional, é uma das alternativas que os empreendedores possuem para evitar problemas maiores com o fisco, dentre eles, a exclusão do Simples e a suspensão do CNPJ.

Uma vez excluída do Simples Nacional, a empresa só poderá retornar ao regime no mês de janeiro do ano seguinte, desde que tenha quitado os débitos pendentes.

Como pagar o boleto do Simples Nacional em atraso?

Para pagar o boleto do Simples Nacional em atraso, o empresário e empreendedor precisa solicitar que o seu contador calcule e emita uma guia com valores atualizados.

Sobre as guias do Simples em atraso incide multa fixada em 2% e juros de 0,33% ao dia, limitado a 20%.

Por sua vez, além dos juros e multas, é sempre importante lembrar que empresas em atraso com o Simples Nacional, podem ser excluídas do regime, passando para o Lucro Presumido ou Lucro Real, cujas alíquotas são maiores.

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