Qual A Diferença Entre Imposto, Taxa e Tributo?

Por: | Data: fevereiro 17, 2021

Qual A Diferença Entre Imposto, Taxa e Tributo?

Você sabe qual a diferença entre imposto e taxa, além do tributo? Entender o que os conceitos significam é de extrema importância para conhecer o destino do seu dinheiro.

De acordo com o Governo Federal, a arrecadação total das receitas federais atingiu, em 2021, o valor de R$ 193,9 bilhões, o que representa um acréscimo de 10,76% em relação ao resultado de 2020.

Por sua vez, dados do Impostômetro indicam que a arrecadação total de tributos no país, considerando também, estados e municípios, foi de aproximadamente R$ 2,6 trilhões em 2021.

Boa parte dessa gigantesca arrecadação vem dos tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições. Por sinal, você sabe quais são as diferenças entre eles?

Neste conteúdo, a Já Calculei Contabilidade Online explica detalhes do sistema de arrecadação de impostos brasileiro e esclarece as principais dúvidas sobre o assunto.

Para saber mais e manter todas as suas obrigações em dia com o fisco, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final!

O que é tributo?

Os tributos são cobranças obrigatórias. Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), são valores arrecadados para arcar com as necessidades da população, incluindo atividades essenciais, como saúde, educação, segurança pública e urbanismo.

De acordo com a legislação tributária em vigor, existem três tipos de tributos em nosso país. São eles:

  • Impostos;
  • Taxas;
  • Contribuições de melhoria.

Tais tributos podem ser diretos, ou seja, cobrados diretamente sobre a renda dos contribuintes ou indireto, pois estão inclusos no valor de mercadorias e serviços.

Para que você entenda tudo sobre tributos e não fique com dúvidas sobre o assunto, preparamos tópicos específicos para falar dos impostos, das taxas e também das contribuições de melhoria.

Confira os próximos tópicos para saber mais e entender a diferença prática entre impostos, taxas e contribuições de melhoria.

O que é imposto?

O imposto é o tributo mais importante para o Estado, pois ele é o responsável pela maior parcela das receitas que abastecem os cofres públicos, fazendo com que os órgãos governamentais continuem funcionando.

Além disso, são os impostos que custeiam a maior parte dos serviços públicos e obras desenvolvidas pelo governo, como a construção de creches, escolas, hospitais, pontes e estradas, por exemplo.

Impostos Federais

No Brasil temos impostos federais, estaduais e municipais, dentre os quais, podemos destacar:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
  • ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
  • II – Imposto de Importação;
  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
  • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

Os impostos federais são destinados aos cofres da União e repartidos entre o Governo Federal, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal e o nosso ordenamento jurídico e tributário.

Impostos Estaduais

Além dos impostos federais, temos também os impostos estaduais, cuja arrecadação é destinada aos cofres dos governos estaduais.

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações;
  • IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores.

Impostos Municipais

Por fim, temos os impostos municipais, cuja destinação da arrecadação é o cofre dos municípios.

  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos;
  • IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano.

Para evitar qualquer tipo de problema com o fisco, incluindo a aplicação de multas e sanções, os contribuintes devem manter todos os seus impostos em dia com o fisco.

O que é taxa?

A taxa é um tipo de tributo cobrado quando há necessidade da prestação de serviço de um órgão público, como limpeza, fiscalização, funcionamento do esgoto e iluminação pública.

As taxas são denominadas específicas e divisíveis. Sendo específicas, pois sabemos qual o serviço que será prestado e divisíveis por identificar o beneficiário da prestação de serviços.

Em função das suas características, a taxa não pode ser considerada um imposto, afinal nem todas as pessoas são beneficiadas por aquele serviço, mas apenas os seus efetivos usuários.

São exemplos de taxas:

  • Taxa para emissão de documentos, como RG, CPF e CNH;
  • Taxa para licenciamento de veículos;
  • Taxa de coleta de esgoto;
  • Taxa de coleta de lixo.

O que é contribuição de melhoria?

A contribuição de melhoria está relacionada à valorização de um imóvel por conta da realização de uma obra pública.

Por meio deste tributo, os contribuintes beneficiados por uma obra, contribuem diretamente para o seu custeio, respeitados os seguintes limites:

  • Limite individual: acréscimo do valor para cada imóvel valorizado;
  • Limite total: toda a despesa resultante da obra pública.

As contribuições de melhoria são pouco utilizadas no Brasil, pois enfrentam resistência por parte dos contribuintes.

Qual a diferença entre imposto e taxa

Agora que já sabemos quais as características de cada um dos tributos e o que eles significam, é importante destacar qual a diferença entre imposto e taxa.

É muito comum que as pessoas não saibam a diferença entre impostos e taxa, confundindo, portanto, os seus significados.

Normalmente, isso acontece, pois pagamos esses tributos sem prestar muita atenção no que eles de fato representam e para onde estão sendo destinados.

A principal diferença entre imposto e taxa é quem está sendo beneficiado ao pagar esses tributos.

Na prática, enquanto o recolhimento dos impostos é feito para manter o Estado funcionando e serve para o benefício de todos, as taxas são cobradas em contraprestação a algum tipo de serviço específico solicitado por determinado contribuinte.

Sendo assim, quando você paga o Imposto de Renda está contribuindo com um imposto, pois não há uma contraprestação de serviço vinculada de forma direta ao tributo.

Por outro lado, quando solicita a emissão da sua CNH, está contribuindo com uma taxa, pois um serviço está sendo prestado de forma direta pelo governo.

Qual a diferença entre imposto e tributo?

Você já sabe o que são impostos, taxas e contribuições, e além disso, conferiu a diferença entre imposto e tributo.

No entanto, antes de finalizar este conteúdo, precisamos esclarecer a diferença entre imposto e tributo, visto que muitos se enganam, considerando que os termos são sinônimos, quando na verdade não são.

Dito isso, é importante que você compreenda que quando falamos de tributos, nos referimos de todas as suas espécies, o que inclui impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Enquanto que ao falarmos de impostos, nos referimos apenas a uma parcela, ou seja, a um tipo dos tributos.

Quanto uma empresa paga de impostos?

A legislação tributária brasileira determina que pessoas físicas e jurídicas precisam contribuir com o pagamento dos mais diferentes tributos.

Sendo assim, é fundamental que os contribuintes observem as regras de incidência e situações que exigem o pagamento de impostos.

No caso das empresas, por exemplo, os impostos variam em função dos seguintes fatores:

  • Atividades desenvolvidas;
  • Operações realizadas;
  • Faturamento da empresa;
  • Regime tributário adotado.

Quanto aos regimes tributários para que as empresas calculem e recolham seus impostos, tempos três opções:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Na sequência, veremos como funciona cada opção e quais são as suas alíquotas de contribuição.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Neste regime tributário, as empresas contam com o benefício de pagar uma série de impostos de forma unificada, ou seja, em uma mesma guia, incluindo:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços.

Por sua vez, a alíquota utilizada para cálculo dos impostos varia em função do faturamento e do tipo de atividade desenvolvida por cada empresa.

Para empresas que desenvolvem atividades no comércio, por exemplo, as alíquotas variam de 4% a 19% no Anexo I do Simples Nacional.

Por sua vez, para empresas de prestação de serviços, a alíquota em questão pode variar de 4,5% a 33% com base nos anexos III, IV e V do Simples.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Nesta modalidade, a carga de impostos também varia em função do tipo de atividade desenvolvida por cada empresa.

Na maioria dos casos, temos algo próximo a 5,93% em impostos federais para empresas do comércio e 11,33% para empresas de prestação de serviços.

Diferentemente do Simples Nacional, nesse regime tributário, o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal) são cobrados à parte.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e instituições financeiras e opcional para as demais empresas.

Nesta modalidade de tributação, os impostos federais são cobrados sobre o lucro líquido dos períodos de apuração, observando-se, as seguintes alíquotas:

  • IRPJ: 15%
  • CSLL: 9%
  • COFINS: 7,6%
  • PIS: 1,65%

Além dos impostos acima, temos a cobrança do adicional de IR, com alíquota de 10% para o lucro trimestral superior a R$ 60 mil.

Por sua vez, o ICMS e o ISS são cobrados, à parte, assim como acontece no Lucro Presumido.

Cálculo de impostos é com a Já Calculei

Por fim, agora que você já sabe tudo sobre impostos, taxas e contribuições, incluindo a diferença entre os conceitos, conte com o apoio e assessoria da Já Calculei Contabilidade Online e mantenha suas obrigações fiscais em dia com o fisco.

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