Qual A Diferença Entre Imposto, Taxa e Tributo?

Por: | Data: fevereiro 17, 2021

Qual A Diferença Entre Imposto, Taxa e Tributo?

Você sabe qual a diferença entre imposto e taxa, além do tributo? Entender o que os conceitos significam é de extrema importância para conhecer o destino do seu dinheiro. 

Com base em dados divulgados pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em 2020 foram arrecadados cerca de R$ 2 trilhões em impostos no Brasil,17,85% a menos em relação a 2019. Isso porque, a pandemia da COVID-19 impactou, principalmente, nas atividades do comércio ano passado. 

Os impostos, taxas e tributos são muitos no Brasil e é essencial entendê-los para manter-se em conformidade com a lei. Conheça as diferenças entre os três abaixo. 

O que é tributo?

Os tributos são cobranças obrigatórias. Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), são valores arrecadados para arcar com as necessidades públicas da população. Ou seja, são utilizados para garantir o pagamento de atividades essenciais, como saúde e educação. 

Existem três tipos de tributos. São eles:

  • impostos;
  • taxas;
  • contribuições de melhoria.

Eles podem ser diretos quando os valores recaem diretamente sobre a renda do contribuinte   ou indiretos aqueles que são aplicados na compra de produtos ou serviços. 

O que é imposto?

O imposto é o tributo mais importante para o Estado, pois ele é o responsável por abastecer os cofres públicos e fazer com que os órgãos continuem funcionando, custeando as despesas existentes. 

Ele é dividido em três esferas: federal, estadual e municipal. Veja alguns exemplos:

Imposto federal:

  • IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados;
  • IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física;
  • INSS: Instituto Nacional do Seguro Social;
  • IOF: Imposto Sobre Operações Financeiras. 

Imposto estadual:

  • IPVA: Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ITCMD: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Imposto municipal:

  • IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
  • ISS: Imposto sobre Serviços;
  • ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

O que é taxa?

A taxa é um tipo de tributo cobrado quando há necessidade da prestação de serviço de um órgão público, como limpeza, fiscalização, funcionamento do esgoto e iluminação pública. 

As taxas são denominadas específicas e divisíveis. Sendo específicas para saber qual o serviço que será prestado e divisíveis para identificar o beneficiário. 

Por isso, a taxa não pode ser considerada um imposto, pois nem todas as pessoas são beneficiadas por aquela atuação. 

São exemplos de taxas:

  • taxa para emissão de documentos, como RG, CPF e CNH;
  • taxa para licenciamento de veículos;
  • taxa de coleta de esgoto.

O que é contribuição de melhoria?

A contribuição de melhoria está relacionada à valorização de um imóvel por conta da realização de uma obra pública.

É um tributo definido pelo Código Tribunal Nacional, onde o próprio contribuinte custeia a obra pública, por meio de dois valores de cobrança:

  1. limite individual: acréscimo do valor para cada imóvel valorizado;
  2. limite total: toda a despesa resultante da obra pública. 

Agora que já sabemos quais as características de cada um dos tributos e o que eles significam, é importante destacar qual a diferença entre imposto e taxa. 

Diferença entre imposto e taxa — Como distinguir?

É muito comum as pessoas não saberem a diferença entre imposto e taxa e confundirem os seus significados. Isso porque, pagamos esses tributos sem prestarmos muita atenção no que eles representam e para onde estão sendo destinados. 

No entanto, agora que já sabemos o que eles significam, é fundamental saber distinguir cada um deles. 

A principal diferença entre imposto e taxa é quem está sendo beneficiado ao pagar esses tributos. Ou seja, enquanto o recolhimento dos impostos é feito para manter o Estado funcionando, a realização de pagamentos de taxas será feita somente quando você for o beneficiário direto desse serviço. 

Percebeu a importância de saber a diferença entre imposto e taxa e para onde vai o nosso dinheiro no pagamento desses tributos? Então, continue acompanhando o blog da Já Calculei, para saber mais informações relevantes sobre o mundo da contabilidade.