A migração de microempreendedor individual para microempresa é uma necessidade quando o negócio cresce e ultrapassa a faixa de R$ 81 mil ao ano. Independentemente desse fator condicionante, o MEI pode optar pelo modelo de microempresa a qualquer momento, caso tenha planos imediatos de ampliar seu negócio.
Leia nosso post e veja como migrar de MEI para ME. Confira também como a Já Calculei pode facilitar esse processo!
Como migrar de MEI para ME?
Veja as etapas para migrar de MEI para ME:
Solicite o desenquadramento do MEI
Tudo começa no Portal do Simples Nacional, local em que o microempreendedor deve solicitar o desenquadramento de MEI.
Se a mudança for automática, o empreendedor deve somente confirmar o processo no portal, sem a necessidade de tomar nenhuma outra ação.
Os casos de mudanças automáticas envolvem:
- alteração de natureza jurídica para EI (Empreendedor Individual);
- inclusão de uma atividade econômica diferente da permitida;
- abertura de filial.
Se a razão para desenquadrar de MEI for o aumento na receita bruta anual, é necessário ainda fazer o ajuste do valor que foi recolhido no ano passado por meio de uma nova guia de arrecadação:
- faturamento não superou R$ 20% do limite de R$ 81 mil: realizar o pagamento normal do DAS mensal; depois, emitir um novo DAS relativo ao valor excedente e pagar até o dia previsto para a tributação do SN;
- faturamento superou 20% do limite de R$ 81 mil: o recolhimento dos impostos também acontece por DAS, mas retroativamente, levando em conta o começo do ano-calendário em que se deu o aumento.
Comunique a Junta Comercial
Também é necessário notificar a Junta Comercial do estado onde a empresa está sediada. Para isso, é exigida a seguinte documentação:
- comunicação a respeito de desenquadramento do Simei;
- formulário relativo ao desenquadramento;
- contrato social;
- requerimento ao presidente da Junta, pedindo que a empresa seja desenquadrada.
Atualize os dados cadastrais
Além de mudar a inscrição, é preciso atualizar os dados de cadastro do negócio, capital social, razão social junto à Junta Comercial.
Ainda é importante notificar a Prefeitura, os órgãos municipais e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Como dar baixa no MEI?
Outra forma de migrar de MEI para ME é dando baixa no CNPJ de microempreendedor individual e abrindo uma microempresa. Nesse caso, é importante encerrar as atividades como MEI, acessando o Portal do Empreendedor, clicando em:
- “Já Sou MEI”;
- “Fechar sua empresa”;
- “Solicitar”.
Depois, é só seguir as instruções que forem aparecendo na tela. Para finalizar, o empreendedor deve quitar as dívidas ainda existentes a partir do DAS-MEI e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial (extinção).
Por fim, o empreendedor deve abrir a microempresa com a ajuda de um profissional de contabilidade. O processo de abertura pode ser realizado totalmente online, o que agiliza e facilita o trâmite. Nesse sentido, a Já Calculei pode ser uma grande aliada.
A Já Calculei, escritório que atende online, proporciona a melhor assessoria ao microempreendedor individual para migrar de MEI para ME com segurança e praticidade. Em seguida, ela ajuda no processo de abertura da microempresa, considerando todas as necessidades e o melhor regime tributário. E pronto! O empreendedor já está de posse de um novo CNPJ, já pode exercer suas atividades econômicas em uma nova categoria, com uma nova natureza jurídica.
O que achou? Não é tão complicado. E com a ajuda de um bom escritório de contabilidade, você usufrui de mais agilidade e facilidade. Aproveite! Entre em contato conosco e veja como realizamos nosso trabalho.
