Por: Já Calculei | Data: fevereiro 15, 2022
Como encerrar o MEI? Essa é uma dúvida comum entre aqueles que se cadastraram como Microempreendedor Individual, mas que por algum motivo, precisaram encerrar as atividades do seu negócio.
Se você possui um MEI, precisa dar baixa no seu CNPJ, mas não sabe como fazer isso, não se preocupe. O processo para encerramento do MEI é realizado diretamente pela internet, sem qualquer complicação.
Confira o conteúdo e acompanhe o passo a passo que preparamos para auxiliar você.
MEI – Microempreendedor Individual é um modelo para constituição de empresas criado pelo Governo Federal para favorecer o desenvolvimento de pequenos negócios, estimulando o empreendedorismo e a geração de empregos.
Quem formaliza suas atividades como MEI, tem acesso a uma série de benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
Além disso, vale lembrar que o processo para abertura do MEI é simplificado, gratuito e realizado diretamente pela internet.
Apesar de oferecer uma série de benefícios aos empreendedores, existem alguns momentos, onde o MEI deixa de atender as necessidades do empreendedor, como por exemplo:
Os itens listados são as causas mais comuns de encerramento do MEI, de acordo com dados da Receita Federal.
Você já sabe o que é MEI e conhece os seus principais benefícios. No entanto, talvez, ainda sim, entenda que é o momento de encerrar suas atividades.
Neste caso, confira o passo a passo abaixo:
Quando o assunto é como encerrar o MEI, uma das principais dúvidas dos contribuintes diz respeito ao Código do Simples Nacional.
O Código do Simples Nacional é solicitado no momento de baixa do MEI, sendo indispensável para a conclusão do processo.
No entanto, muitos microempreendedores acabam sendo surpreendidos, pois não sabem do que se trata e nem mesmo, o que é necessário para obter esse código.
Se você também chegou até esse ponto do passo a passo, mas não avançou pois não possui o Código de acesso do Simples Nacional, veja como emiti-lo:
Com o código de acesso em mãos, retorne ao passo a passo anterior e reinicie o processo para solicitar o encerramento do MEI.
Após encerrar o MEI no Portal do Empreendedor, você ainda precisará cumprir algumas obrigações para ficar completamente em dia com o fisco.
Não se esqueça de cumprir as etapas acima, para evitar que possíveis dívidas do MEI permaneçam em aberto e acabem sendo transferidas para o seu CPF.
Nos tópicos anteriores, você conferiu o que é MEI, as suas principais causas de encerramento e agora conhece o passo a passo para encerrar a sua empresa.
No entanto, quando tratamos do assunto, é importante esclarecer, que em muitos casos, o encerramento do MEI não é a única saída.
Quem possui um MEI, está crescendo e não se encaixa mais nas exigências desse tipo de empresa, pode migrar de MEI para ME.
Migrando de MEI para ME, você solicita baixa na condição de MEI, mas mantém o CNPJ da sua empresa e expande o seu universo de possibilidades.
Confira as novas possibilidades que a sua empresa alcançará após migrar de MEI para ME:
Antes de tomar qualquer decisão, tenha muita atenção, pois o processo de baixa e encerramento do MEI é definitivo e irreversível.
Na prática, isso significa que em caso de mudança de ideia, você precisará abrir um novo MEI, e como tal, receberá um novo CNPJ.
Por fim, se após ler esse conteúdo, você conclui que migrar de MEI para ME é a melhor opção para o seu caso, siga o passo a passo abaixo:
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