A Já Calculei não presta serviços de abertura, manutenção ou regularização de MEI.
Você sabe o que é PGMEI, conhece as funcionalidades do sistema e sua importância para o MEI – Microempreendedor Individual?
O assunto está entre um dos mais pesquisados na internet, o que demonstra que há um grande número de empreendedores com dúvidas sobre o assunto.
Diante disso, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o PGMEI e tirar de forma definitiva, todas as dúvidas relacionadas ao assunto.
Para saber mais, entender como o PGMEI funciona e aprender a emitir a guia MEI, continue vendo o conteúdo do Blog Já Calculei – Especialistas em Contabilidade Online – e acompanhe esse conteúdo até o final.
O que é PGMEI?
PGMEI é a sigla para Programa Gerador do DAS para o MEI, um sistema web desenvolvido pelo Governo para que os microempreendedores individuais possam consultar e imprimir a guia mensal de contribuição para o MEI.
Por meio do PGMEI, os microempreendedores também podem consultar pendências para regularização e o extrato das suas contribuições.
Como acessar o PGMEI?
O acesso ao PGMEI é realizado por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
Após acessar o Portal do Simples Nacional, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- Acessar a opção Simei-Serviços;
- Cálculo e Declaração;
- PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI.
O PGMEI está disponível em duas versões, são elas:
- PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI: Essa opção permite a apuração mensal, retificação e geração do DAS, sem a exigência de código de acesso;
- PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa): Por sua vez, a versão completa, permite a geração do DAS e também a consulta de pendências e extratos, desde que o contribuinte possua um código de acesso ou certificado digital.
Como gerar a DAS MEI?
Com o auxílio do PGMEI, o microempreendedor individual pode gerar sua guia mensal de contribuição sem qualquer complicação.
Para isso, basta seguir o passo a passo:
- Acessar a opção Simei-Serviços;
- Cálculo e Declaração;
- PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI;
- Informe o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
- Após acessar o PGMEI, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Selecione o ano-calendário desejado e clique em “OK”;
- Marque o período de apuração (PA) desejado e clique no botão “Apurar/Gerar DAS”;
- Clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar ou imprimir a guia para pagamento.
Atenção aos prazos para evitar a suspensão do MEI e o pagamento de juros e multas. A DAS MEI vence no dia 20 de cada mês.
Qual o valor do MEI?
Você já sabe o que é e como acessar o PGMEI para emitir suas guias de contribuição como microempreendedor individual.
Sendo assim, é hora de conferir na tabela abaixo, o valor do MEI:
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 60,60 | R$ 1,00 | R$ 61,60 |
| Serviços – ISS | R$ 60,60 | R$ 5,00 | R$ 65,60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 60,60 | R$ 6,00 | R$ 66,60 |
O MEI contribui com três impostos, todos eles por meio da mesma guia. Veja como funciona o cálculo:
| O que é pago? | Valor | Quais ocupações pagam? |
| INSS (Previdência Social) | 5% do salário mínimo | Todas as ocupações |
| ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) | R$ 1,00 | MEI que atua em atividades de comércio |
| ISS (Imposto Sobre Serviços) | R$ 5,00 | MEI prestador de serviços |
Cálculo de juros e multa no PGMEI
Ao acessar o PGMEI, contribuintes com guias em atraso, podem consultar o valor atualizado para pagamento, uma vez que o sistema calcula automaticamente os juros e multas.
Os acréscimos legais sobre o pagamento da DAS MEI em atraso são os seguintes:
- Multa: 0,33% ao dia a partir do primeiro dia útil seguinte ao vencimento, limitada a 20%;
- Juros: Taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento + 1% no mês do pagamento.
Quais os principais benefícios do MEI?
Agora que você já sabe tudo sobre o PGMEI, é hora de conferir os principais benefícios encontrados por quem decide formalizar suas atividades ou abrir um negócio como MEI.
- Abertura da empresa facilitada;
- Pagamento de impostos em guia única;
- Pagamento de impostos em valor fixo;
- Direito à aposentadoria e benefícios da Previdência Social.
- Permissão para contratar funcionário;
- Acesso a condições especiais de crédito e financiamento;
- Podem imprimir suas guias com facilidade por meio do PGMEI.
Quais as principais desvantagens do MEI?
É importante destacar que apesar das suas vantagens, o MEI também possui algumas desvantagens, são elas:
- Não pode contratar mais de 1 funcionário;
- Não pode remunerar seus funcionários acima do salário mínimo ou piso da categoria;
- Não pode exercer alguns tipos de atividade;
- Possui faturamento anual limitado a R$ 81 mil.
Na maioria dos casos, essas são as desvantagens que levam os microempreendedores a procurar outra opção e migrar de MEI para ME.
Você já sabe o que é PGMEI, mas já ouviu falar em migrar de MEI para ME? Confira o próximo tópico para saber mais.
Como migrar de MEI para ME?
Migrar de MEI para ME é a opção para empreendedores que precisam contratar mais funcionários ou ultrapassaram o limite de faturamento, e, portanto, não são mais atendidos pelo MEI.
Como ME, sua empresa poderá optar pelo Simples Nacional e contará com limite de faturamento anual de até R$ 360 mil, além de receber autorização para contratar mais funcionários.
Migrar de MEI para ME é muito simples e você pode contar com o apoio da Já Calculei. Veja como funciona:
- Acesse a nova página de migração MEI para ME, clicando aqui;
- Clique no botão “Migrar MEI para ME”;
- Responda às perguntas do nosso chatbot;
- Escolha uma assinatura mensal;
- Envie os documentos necessários;
- Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para ME.
Deseja migrar de MEI para ME ou tirar dúvidas sobre essa migração? Entre em contato agora mesmo com os especialistas da Já Calculei e tire todas as suas dúvidas!
