PGMEI: Veja o que é e como emitir a guia MEI

Por: | Data: janeiro 31, 2022

PGMEI- Veja o que é e como emitir a guia MEI

Você sabe o que é PGMEI, conhece as funcionalidades do sistema e sua importância para o MEI – Microempreendedor Individual?

O assunto está entre um dos mais pesquisados na internet, o que demonstra que há um grande número de empreendedores com dúvidas sobre o assunto.

Diante disso, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o PGMEI e tirar de forma definitiva, todas as dúvidas relacionadas ao assunto.

Para saber mais, entender como o PGMEI funciona e aprender a emitir a guia MEI, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

O que é PGMEI?

PGMEI é a sigla para Programa Gerador do DAS para o MEI, um sistema web desenvolvido pelo Governo para que os microempreendedores individuais possam consultar e imprimir a guia mensal de contribuição para o MEI.

Por meio do PGMEI, os microempreendedores também podem consultar pendências para regularização e o extrato das suas contribuições.

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Como acessar o PGMEI?

O acesso ao PGMEI é realizado por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Após acessar o Portal do Simples Nacional, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

  1. Acessar a opção Simei-Serviços;
  2. Cálculo e Declaração;
  3. PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI.

O PGMEI está disponível em duas versões, são elas:

  • PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI: Essa opção permite a apuração mensal, retificação e geração do DAS, sem a exigência de código de acesso;
  • PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa): Por sua vez, a versão completa, permite a geração do DAS e também a consulta de pendências e extratos, desde que o contribuinte possua um código de acesso ou certificado digital.

Como gerar a DAS MEI?

Com o auxílio do PGMEI, o microempreendedor individual pode gerar sua guia mensal de contribuição sem qualquer complicação.

Para isso, basta seguir o passo a passo:

  1. Acessar a opção Simei-Serviços;
  2. Cálculo e Declaração;
  3. PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI;
  4. Informe o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
  5. Após acessar o PGMEI, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  6. Selecione o ano-calendário desejado e clique em “OK”;
  7. Marque o período de apuração (PA) desejado e clique no botão “Apurar/Gerar DAS”;
  8. Clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar ou imprimir a guia para pagamento.

Atenção aos prazos para evitar a suspensão do MEI e o pagamento de juros e multas. A DAS MEI vence no dia 20 de cada mês.

Qual o valor do MEI?

Você já sabe o que é e como acessar o PGMEI para emitir suas guias de contribuição como microempreendedor individual.

Sendo assim, é hora de conferir na tabela abaixo, o valor do MEI:

Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS R$ 60,60 R$ 1,00 R$ 61,60
Serviços – ISS R$ 60,60 R$ 5,00 R$ 65,60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS R$ 60,60 R$ 6,00 R$ 66,60

O MEI contribui com três impostos, todos eles por meio da mesma guia. Veja como funciona o cálculo:

O que é pago? Valor Quais ocupações pagam?
INSS (Previdência Social) 5% do salário mínimo Todas as ocupações
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) R$ 1,00 MEI que atua em atividades de comércio
ISS (Imposto Sobre Serviços) R$ 5,00 MEI prestador de serviços

Cálculo de juros e multa no PGMEI

Ao acessar o PGMEI, contribuintes com guias em atraso, podem consultar o valor atualizado para pagamento, uma vez que o sistema calcula automaticamente os juros e multas.

Os acréscimos legais sobre o pagamento da DAS MEI em atraso são os seguintes:

  • Multa: 0,33% ao dia a partir do primeiro dia útil seguinte ao vencimento, limitada a 20%;
  • Juros: Taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento + 1% no mês do pagamento.

Quais os principais benefícios do MEI?

Agora que você já sabe tudo sobre o PGMEI, é hora de conferir os principais benefícios encontrados por quem decide formalizar suas atividades ou abrir um negócio como MEI.

  • Abertura da empresa facilitada;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Pagamento de impostos em valor fixo;
  • Direito à aposentadoria e benefícios da Previdência Social.
  • Permissão para contratar funcionário;
  • Acesso a condições especiais de crédito e financiamento;
  • Podem imprimir suas guias com facilidade por meio do PGMEI.

Quais as principais desvantagens do MEI?

É importante destacar que apesar das suas vantagens, o MEI também possui algumas desvantagens, são elas:

  • Não pode contratar mais de 1 funcionário;
  • Não pode remunerar seus funcionários acima do salário mínimo ou piso da categoria;
  • Não pode exercer alguns tipos de atividade;
  • Possui faturamento anual limitado a R$ 81 mil.

Na maioria dos casos, essas são as desvantagens que levam os microempreendedores a procurar outra opção e migrar de MEI para ME.

Você já sabe o que é PGMEI, mas já ouviu falar em migrar de MEI para ME? Confira o próximo tópico para saber mais.

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Como migrar de MEI para ME?

Migrar de MEI para ME é a opção para empreendedores que precisam contratar mais funcionários ou ultrapassaram o limite de faturamento, e, portanto, não são mais atendidos pelo MEI.

Como ME, sua empresa poderá optar pelo Simples Nacional e contará com limite de faturamento anual de até R$ 360 mil, além de receber autorização para contratar mais funcionários.

Migrar de MEI para ME é muito simples e você pode contar com o apoio da Já Calculei. Veja como funciona:

1.Acesse a nova página de migração MEI para ME, clicando aqui;

2.Clique no botão “Migrar MEI para ME”;

3.Responda às perguntas do nosso chatbot;

4.Escolha uma assinatura mensal;

5.Envie os documentos necessários;

6.Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para ME.

Deseja saber mais sobre o PGMEI, migrar de MEI para ME ou tirar outras dúvidas relacionadas ao assunto?

Entre em contato agora mesmo e fale com um dos nossos especialistas.