Livro Diário

Por: | Data: dezembro 15, 2021

Livro Diário

Você sabe o que é Livro Diário e qual a sua importância na contabilidade? Neste conteúdo, vamos abordar o assunto, apresentando a finalidade do livro diário e as suas principais características.

Deseja saber mais sobre o livro diário e esclarecer suas dúvidas sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

Para começar, esse artigo, precisamos esclarecer que a utilização de livros pela contabilidade e a sua obrigatoriedade estão previstas no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) em seus artigos 1.179 e 1.180, confira:

“Art. 1179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e de resultado econômico.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico.”

As únicas exceções quanto a obrigatoriedade de escrituração contábil, são atribuídas ao pequeno produtor rural (pessoa física) e ao MEI – Microempreendedor Individual.

O que é Livro Diário?

O Livro Diário é um documento contábil onde os empresários precisam escriturar as suas movimentações diárias, conforme determina o Decreto-Lei Nº 486/69, que diz o seguinte:

“Art 1º Todo comerciante é obrigado a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério.”

O Decreto ainda determina a forma de escrituração:

“Art 2º A escrituração será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens.”

Quanto a responsabilidade pela escrituração do Livro, o Decreto atribui a um profissional qualificado, ou seja, um contador:

“Art 3º A escrituração ficará sob a responsabilidade de profissional qualificado, nos termos da legislação específica, exceto nas localidades em que não haja elemento nessas condições.”

Ainda de acordo com o Decreto, o Livro Diário precisa seguir uma série de formalidades:

“Art 5º Sem prejuízo de exigências especiais da lei, é obrigatório o uso de livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade mercantil, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial do comerciante.

  • 1º O comerciante que empregar escrituração mecanizada, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas seguidamente numeradas, mecânica ou tipograficamente.
  • 2º Os Livros ou fichas do Diário deverão conter termos de abertura e de encerramento, e ser submetidos à autenticação do órgão competente do Registro do Comércio.”

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Principais características do Livro Diário

Agora que você já sabe o que é Livro Diário, vamos estudar as suas principais características.

Obrigatório: O Livro Diário é obrigatório, pois é exigido pelo Código Civil, estando sujeito ainda, às formalidades intrínsecas e extrínsecas que veremos logo na sequência.

Principal: O Livro Diário é considerado um livro principal, uma vez que registra todos os fatos contábeis.

Cronológico: No Livro Diário, os fatos contábeis precisam ser registrados em ordem cronológica.

Qual a finalidade do Livro Diário?

O Livro Diário é um livro que contém o registro de cada lançamento em ordem cronológica, fato que nos permite compreender a sequência de acontecimentos contábeis das empresas.

Vale destacar que a escrituração do Livro Diário não pode ser substituída pela escrituração obrigatória do Livro Razão.

Quais informações são obrigatórias no Livro Diário?

Ainda sobre o Livro Diário, é importante esclarecer que algumas informações são obrigatórias no seu preenchimento, são elas:

  • Data da operação;
  • Título da conta débito e da conta crédito;
  • Valor do débito e do crédito;
  • Histórico com algumas informações sobre a operação em registro, por exemplo, número de nota fiscal.

Além disso, os Livros Diários precisam seguir uma série de formalidades, confira:

  • Devem ser encadernados;
  • Cada livro deverá ter uma numeração única organizadas de forma sequencial e cronológica;
  • As suas folhas devem ser numeradas tipograficamente;
  • No caso das empresas, a legislação determina que os livros devem ser autenticados pelas Juntas Comerciais;
  • No caso da Sociedade Simples e da entidade sem fins lucrativos, o livro deverá ser autenticado no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
  • O livro diário precisa obrigatoriamente de um termo de abertura e encerramento;
  • Precisa ser preenchido em idioma nacional e na moeda corrente do nosso país;
  • Deve individualizar e transmitir com clareza os lançamentos;
  • Precisa seguir uma ordem cronológica de fatos, com dia, mês e ano das informações registradas;
  • Não pode conter intervalos em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas, ou transportes para as margens.

O Livro Diário pode ser digital?

Com o avanço da tecnologia e dos sistemas informatizados, muito se pergunta a respeito do Livro Diário em formato digital, afinal o Livro Diário pode ser preenchido em formato digital?

De acordo com a legislação em vigor, o Livro Diário pode ser mantido em formato digital, e além disso, precisa ser transmitido por meio do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

Qual a diferença entre Livro Diário e Livro Razão

Sob o ponto de vista contábil, o Livro Razão é o mais importante dentre aqueles utilizados, pois por meio dele, é possível controlar, de forma separada, o movimento de todas as Contas.

A finalidade do Livro Razão é demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constantes do balanço.

Sendo assim, enquanto o Livro Diário lista todos os lançamentos contábeis em ordem cronológica dos fatos, o Livro Razão agrupa esses lançamentos por conta contábil.

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