Por: Já Calculei | Data: dezembro 15, 2021
Você sabe o que é Livro Diário e qual a sua importância na contabilidade? Neste conteúdo, vamos abordar o assunto, apresentando a finalidade do livro diário e as suas principais características.
Deseja saber mais sobre o livro diário e esclarecer suas dúvidas sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.
Para começar, esse artigo, precisamos esclarecer que a utilização de livros pela contabilidade e a sua obrigatoriedade estão previstas no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) em seus artigos 1.179 e 1.180, confira:
“Art. 1179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e de resultado econômico.
Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico.”
As únicas exceções quanto a obrigatoriedade de escrituração contábil, são atribuídas ao pequeno produtor rural (pessoa física) e ao MEI – Microempreendedor Individual.
O Livro Diário é um documento contábil onde os empresários precisam escriturar as suas movimentações diárias, conforme determina o Decreto-Lei Nº 486/69, que diz o seguinte:
“Art 1º Todo comerciante é obrigado a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu critério.”
O Decreto ainda determina a forma de escrituração:
“Art 2º A escrituração será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens.”
Quanto a responsabilidade pela escrituração do Livro, o Decreto atribui a um profissional qualificado, ou seja, um contador:
“Art 3º A escrituração ficará sob a responsabilidade de profissional qualificado, nos termos da legislação específica, exceto nas localidades em que não haja elemento nessas condições.”
Ainda de acordo com o Decreto, o Livro Diário precisa seguir uma série de formalidades:
“Art 5º Sem prejuízo de exigências especiais da lei, é obrigatório o uso de livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão lançados, dia a dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade mercantil, ou que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial do comerciante.
Agora que você já sabe o que é Livro Diário, vamos estudar as suas principais características.
Obrigatório: O Livro Diário é obrigatório, pois é exigido pelo Código Civil, estando sujeito ainda, às formalidades intrínsecas e extrínsecas que veremos logo na sequência.
Principal: O Livro Diário é considerado um livro principal, uma vez que registra todos os fatos contábeis.
Cronológico: No Livro Diário, os fatos contábeis precisam ser registrados em ordem cronológica.
O Livro Diário é um livro que contém o registro de cada lançamento em ordem cronológica, fato que nos permite compreender a sequência de acontecimentos contábeis das empresas.
Vale destacar que a escrituração do Livro Diário não pode ser substituída pela escrituração obrigatória do Livro Razão.
Ainda sobre o Livro Diário, é importante esclarecer que algumas informações são obrigatórias no seu preenchimento, são elas:
Além disso, os Livros Diários precisam seguir uma série de formalidades, confira:
Com o avanço da tecnologia e dos sistemas informatizados, muito se pergunta a respeito do Livro Diário em formato digital, afinal o Livro Diário pode ser preenchido em formato digital?
De acordo com a legislação em vigor, o Livro Diário pode ser mantido em formato digital, e além disso, precisa ser transmitido por meio do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
Sob o ponto de vista contábil, o Livro Razão é o mais importante dentre aqueles utilizados, pois por meio dele, é possível controlar, de forma separada, o movimento de todas as Contas.
A finalidade do Livro Razão é demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constantes do balanço.
Sendo assim, enquanto o Livro Diário lista todos os lançamentos contábeis em ordem cronológica dos fatos, o Livro Razão agrupa esses lançamentos por conta contábil.
Por fim, agora que você já sabe o que é Livro Diário, mantenha todas as obrigações contábeis da sua empresa em dia, com o apoio de uma contabilidade completa, atualizada e com mensalidades que cabem no orçamento do seu negócio.
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