Pequena, Média e Grande empresa: Como definir o porte de um negócio

Por: | Data: agosto 24, 2021

Pequena Media e grande empresa

Você sabe definir o porte de uma empresa? Afinal, o que significa pequena, média e grande empresa? Como diferenciar uma empresa pelo porte?

Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes os métodos de classificação utilizados no Brasil, vale a pena conferir para entender melhor o conceito e retirar suas dúvidas.

Classificação de porte empresarial

De acordo com a legislação brasileira, as empresas podem ser classificadas com base nos seguintes portes:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Microempresa (ME);
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Empresa de Médio Porte;
  • Grande Empresa.

Mas afinal, como classificar uma organização como pequena, média e grande empresa?

1.Microempreendedor Individual – MEI

O Microempreendedor Individual – MEI é um porte empresarial exclusivo para empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil.

No entanto, além da limitação quanto ao faturamento, uma microempresa possui outras limitações, dentre elas:

  • Não pode ter sócios;
  • Pode contratar apenas 1 funcionário;
  • A empresa não pode exercer determinadas atividades.

Esse tipo de empresa e porte empresarial foi criado pelo Governo para incentivar o empreendedorismo, permitindo que pequenos empreendedores que atuam de forma individual formalizem as suas atividades.

Como principais vantagens ao empreendedor, o MEI garante facilidade para abertura da empresa e valor reduzido dos impostos.

2.Microempresa – ME

Por sua vez, as Microempresas foram criadas pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar 123, de 2006.

De acordo com a legislação em questão, são consideradas microempresas as organizações empresariais com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Empresas enquadradas nesse grupo devem receber tratamento diferenciado, contam com maior facilidade para obter crédito e podem optar pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado onde todos os impostos são pagos por meio de uma única guia.

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3.Empresa de Pequeno Porte

As Empresas de Pequeno Porte também surgiram com base na Lei Complementar 123, de 2006.

Para a legislação em questão, devem ser enquadradas neste grupo, as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Semelhantemente às microempresas, às empresas de pequeno porte também podem aderir ao Simples Nacional, caso o considerem vantajoso para as suas atividades.

Por fim, é preciso destacar que quando o assunto é a classificação como pequena, média e grande empresa, a legislação trata especificamente apenas das pequenas empresas.

Mas, afinal, como são classificadas as médias e grandes empresas? Neste caso, podemos seguir as classificações utilizadas por órgãos governamentais e entidades como o SEBRAE.

Para saber mais, e entender como funciona a classificação das médias e grandes empresas, confira o próximo tópico.

Classificação: Pequena, Média e Grande empresa

Conforme vimos anteriormente, no Brasil, temos diferentes classificações para determinar o porte de uma empresa, ou seja, seu enquadramento como pequena, média e grande empresa.

Dentre as classificações mais utilizadas temos a classificação do BNDES, da ANVISA, do IBGE e do SEBRAE, veja como cada órgão classifica as empresas, quanto ao porte no Brasil, incluindo as médias e grandes empresas:

Classificação de porte empresarial ANVISA

Porte da empresa Faturamento anual
Grupo I – Empresa de Grande Porte Superior a R$ 50 milhões
Grupo II – Empresa de Grande Porte Superior a R$ 20 milhões e igual a R$50 milhões
Grupo III – Empresa de Médio Porte Superior a R$ 6 milhões e igual a R$ 20 milhões
Grupo IV – Empresa de Médio Porte Superior a R$ 4,8 milhões e igual a R$6 milhões
Empresa de Pequeno Porte (EPP) Superior a R$360 mil e igual a R$4,8 milhões
Microempresa Até R$ 360 mil

Classificação de porte empresarial BNDES

Porte Faturamento Anual
Micro Até R$ 360 mil
Pequena Superior a R$360 mil e igual a R$4,8 milhões
Média Superior a R$ 4,8 milhões e igual a R$ 300 milhões
Grande Superior a R$ 300 milhões

Classificação de porte empresarial IBGE e SEBRAE

Porte Indústria Serviços
Micro Até 19 empregados Até 9 empregados
Pequena De 20 a 99 empregados De 10 a 49 empregados
Média De 100 a 499 empregados De 50 a 99 empregados
Grande 500 ou mais empregados 100 ou mais empregados

Empresa sem enquadramento

Além das classificações citadas anteriormente, existem também aquelas empresas que são consideradas sem enquadramento, ou seja, não possuem um enquadramento definido.

A Receita Federal considera como sem enquadramento as empresas que exercem determinadas atividades que não permitem a sua classificação quanto ao porte ou que possua um ou mais sócios do tipo pessoa jurídica.

Na prática, nesse caso, não se pode seguir a classificação como pequena, média e grande empresa.

Como alterar o porte da empresa?

Nos tópicos anteriores, vimos como funciona a classificação como pequena, média e grande empresa. Agora, vamos explicar como funciona a mudança de porte empresarial, um assunto que costuma gerar dúvidas entre os empresários.

A mudança de porte empresarial se dá quando a empresa ultrapassa os limites previstos para faturamento anual.

Neste caso, é preciso registrar uma alteração contratual na Junta Comercial e, posteriormente, atualizar o cadastro da empresa na Receita Federal e na Prefeitura.

Vale destacar que o processo em questão pode exigir o pagamento de algumas taxas.

Como consultar o porte da empresa?

Para consultar o porte de uma empresa, o empreendedor ou interessado precisa realizar uma consulta ao CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Na consulta que é realizada gratuitamente no site da Receita Federal, é emitido um cartão com informações cadastrais do CNPJ em consulta, incluindo o porte empresarial da empresa, ou seja, a classificação como pequena, média e grande empresa.

Para consultar um CNPJ no site da Receita Federal, clique aqui.

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