O que é EPP, como funciona e quais as suas características?

Por: | Data: agosto 12, 2021

EPP

Você sabe o que é EPP? Se você pensa em abrir ou tem uma empresa, certamente já ouviu falar em siglas como EPP e ME. Mas afinal o que elas significam e representam na prática?

Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre essas siglas e, principalmente sobre a EPP, vale a pena conferir!

O que é EPP?

EPP é a sigla para Empresa de Pequeno Porte, uma categoria empresarial destinada a empresas que faturam anualmente entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, conforme especifica a Lei Complementar 123/06.

Também é comum encontrar algumas classificações que consideram como empresas de pequeno porte, aquelas que possuem até 100 funcionários.

Outras classificações quanto ao porte das empresas

Como regra as empresas aqui no Brasil são divididas entre os seguintes portes:

  • Microempresa (ME);
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Empresa de Médio Porte;
  • Grande Empresa.

No entanto, não há um consenso em relação ao critério utilizado para determinado o porte das empresas, principalmente no que diz respeito às empresas de médio e grande porte.

Os próprios órgãos do governo utilizam classificações diferentes para determinar o

porte empresarial, veja:

BNDES

Para o BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento, a classificação quanto ao porte das empresas é a seguinte:

Classificação Faturamento anual
Microempresa Menor ou igual a R$360 mil
Pequena empresa De R$360 mil a R$4,8 milhões
Média empresa Superior a R$4,8 milhões e inferior a R$300 milhões
Grande empresa Maior que R$300 milhões

IBGE/SEBRAE

Por sua vez, o IBGE e o SEBRAE costumam classificar o porte das empresas com base no seu número de funcionários:

Classificação Faturamento anual
Microempresa Até 19 funcionários
Pequena empresa De 20 a 99 funcionários
Média empresa De 100 a 499 funcionários
Grande empresa Mais de 500 funcionários

ANVISA

Por fim, temos a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária que utiliza outra classificação em relação ao porte empresarial, veja:

Classificação Faturamento anual
Grupo I – Empresa de Grande Porte Superior a R$50 milhões
Grupo II – Empresa de Grande Porte Superior a R$ 20 milhões a R$50 milhões
Grupo III – Empresa de Médio Porte Superior a R$6 milhões a R$20 milhões
Grupo IV – Empresa de Médio Porte Igual ou inferior a R$6 milhões
Empresa de Pequeno Porte (EPP) De R$360 mil a R$4,8 milhões
Microempresa Igual ou inferior a R$360 mil

Como podemos observar, tanto a ANVISA, como também o BNDES que seguem o critério de com base no faturamento, entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões para classificar uma empresa como EPP – Empresa de Pequeno Porte.

Qual o regime de tributação para uma EPP?

É muito comum que as pessoas confundam as Empresas de Pequeno Porte – EPP, com o Simples Nacional e em razão disso, acreditem que esse tipo de empresa não pode optar por outros regimes tributários.

No entanto, não há qualquer proibição ou legislação que impeça uma EPP de optar por qualquer um dos regimes tributários vigentes no país.

Confira as opções disponíveis em relação ao regime de tributação:

  • Simples Nacional: Regime simplificado para apuração de impostos, com pagamento de tributos em guia única.
  • O Simples Nacional é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. (Por sinal, esse é o motivo da confusão).
  • Lucro Presumido: Por sua vez, o Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas com faturamento anual de até R4 78 milhões, incluindo, portanto, empresas com faturamento inferior a esse limite.
  • Lucro Real: Por fim, temos o Lucro Real, regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e opcional para empresas com faturamento inferior a este valor.

Na prática, cabe ao empresário em conjunto com o seu contador, definir o melhor regime tributário para a EPP.

Nada impede, por exemplo, que uma EPP, opte pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, caso considere vantajoso para os seus negócios.

Abrir Empresa

Quais as vantagens de abrir uma EPP?

Quem opta por abrir uma EPP encontra algumas vantagens importantes, dentre as quais, podemos destacar:

Permissão para optar pelo Simples Nacional: A possibilidade de optar pelo Simples Nacional é uma das maiores vantagens encontradas pelas Empresas de Pequeno Porte.

No Simples Nacional, as empresas pagam uma única guia mensal que contempla todos os impostos, dentre eles:

  • IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto sobre Serviços;
  • CPP – Contribuição Patronal Previdenciária.

Redução de impostos: Por sua vez, na maioria dos casos, ao optar pelo Simples Nacional, as empresas conseguem obter importante redução nos impostos, sendo essa, mais uma vantagem das EPPs.

Vantagem em licitações: Por fim, é importante destacar que o Governo possui preferência na contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em licitações públicas.

Como abrir uma EPP?

Abrir uma EPP é muito simples, comece separando os seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência do empreendedor;
  • Comprovante de localização do imóvel para instalação da empresa;
  • Cópia do IPTU ou Inscrição Imobiliária do imóvel de instalação da empresa.

Após separar os documentos e definir o nome do seu novo empreendimento, entre em contato com o time de especialistas da Já Calculei Contabilidade.

Com os documentos solicitados em mãos, nosso time cuidará de todas as etapas que envolvem a abertura e regularização de uma empresa, dentre elas:

  • Elaboração do Contrato Social;
  • Registro da empresa na Junta Comercial
  • Emissão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
  • Emissão da Inscrição Estadual;
  • Emissão da Inscrição Municipal, Alvará de Funcionamento, dentre outros alvarás (se necessário);
  • Registro da empresa na Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

Deseja saber mais, retirar as suas dúvidas e abrir uma EPP – Empresa de Pequeno Porte? Conte com a Já Calculei, conheça os nossos planos e entre em contato conosco!

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