Tributação Simples Nacional: Tabela, alíquota e impostos

Por: | Data: março 16, 2022

Tributação Simples Nacional

Descubra como funciona a tributação Simples Nacional e se essa é a melhor opção para a sua empresa!

Preparamos um guia completo para que você entenda como funciona e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Aqui você vai conferir o que é Simples Nacional, suas alíquotas, anexos, forma de cálculo e muito mais!

Deseja ficar por dentro de todos os detalhes da tributação Simples Nacional? Então, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Conhecido por seus benefícios, o regime é atualmente o mais utilizado por empresas brasileiras.

Diferentemente dos outros regimes tributários disponíveis no Brasil, no Simples Nacional os impostos são pagos em guia única mensal, o que facilita bastante a vida das empresas e pode gerar uma boa economia.

O pagamento do Simples Nacional deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, por meio da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

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Quem pode optar pelo Simples Nacional

Para optar pela tributação Simples Nacional e garantir os seus benefícios, as empresas precisam cumprir alguns requisitos, são eles.

Confira na lista abaixo, quem pode optar pelo Simples Nacional:

  • Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (ME e EPP);
  • Empresas que não possuem pessoas jurídicas no quadro societário;
  • Empresas sem sócios no exterior;
  • Empresas que não estão registradas como S.A;
  • Empresas com atividades previstas nos Anexos do Simples Nacional;
  • Empresas que não possuem débitos em aberto com o Governo;
  • Empresas que não possuem filial no exterior;
  • Empresas que não exercem atividades financeiras;
  • Quem não importa combustíveis;
  • Quem não fabrica veículos;
  • Quem não distribui ou gera energia elétrica;
  • Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra;
  • Quem não produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas;
  • Quem não presta serviços de transporte;
  • Quem não importa combustíveis;
  • Quem não fabrica veículos;
  • Quem não distribui ou gera energia elétrica;
  • Quem não trabalha com locação, loteamento ou incorporação de imóveis.

Na prática, para optar pela tributação Simples Nacional, as empresas não podem faturar mais que R$ 4,8 milhões por ano e além disso, precisam cumprir outros requisitos.

Por falar em limite de faturamento, quando os sócios de uma empresa no Simples Nacional possuem outras empresas, a soma do faturamento de todas elas não pode ultrapassar o limite de 4,8 milhões por ano.

Tributação Simples Nacional: Tabelas e Alíquotas

O Simples Nacional é composto por um conjunto de 5 Anexos compostos por faixas de faturamento, alíquotas e parcela a deduzir.

O código CNAE, ou seja, o tipo de atividade desenvolvida por cada empresa é o que define o seu anexo de enquadramento, enquanto o faturamento nos últimos 12 meses, define a alíquota de cálculo dos impostos.

Anexo I – Comércio

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Anexo II – Indústria

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

Anexo III – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 Anexo IV – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

 Anexo V – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Para consultar o Anexo de enquadramento da sua empresa no Simples Nacional, acesse a Tabela CNAE Simples Nacional 2022.

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Tributação Simples Nacional: Como calcular

Agora que você já sabe o que é Simples Nacional e conhece suas alíquotas, é hora de conferir como calcular o imposto.

O cálculo do Simples Nacional é realizado com base na seguinte fórmula:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

 Onde:

  • RBT12: Receita Bruta Total nos últimos 12 meses
  • ALIQ: Alíquota de cálculo
  • PD: Parcela a Deduzir

Confira como calcular o Simples Nacional, com a ajuda do exemplo abaixo:

Tipo do Anexo: III

Receita Bruta nos últimos 12 meses: R$ 200.000,00

Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00

Alíquota do Simples Nacional: 11,20%

Parcela a deduzir: R$ 9.360,00

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

6,52%

Para finalizar, basta multiplicar o faturamento do mês atual pela alíquota encontrada:

Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00

Para saber mais sobre a tributação Simples Nacional e aproveitar os seus benefícios, conte com o apoio da Já Calculei Contabilidade.

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