CSLL: O que é, como funciona e como calcular?

Por: | Data: novembro 9, 2021

CSLL: O que é, como funciona e como calcular?

CSLL é a sigla para Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, um imposto federal que incide sobre atividades do comércio, indústria e serviços.

Instituída pela Lei 7.869/1988 a CSLL tem como objetivo o financiamento da seguridade social, ou seja, aposentadorias, benefícios previdenciários e a saúde pública.

Quem precisa pagar a CSLL?

De acordo com a legislação em vigor, todas as empresas brasileiras são obrigadas a contribuir para a CSLL, incluindo empresas no:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

No entanto, em cada regime, há uma sistemática de cálculo e apuração dos impostos diferente, conforme veremos na sequência deste conteúdo.

Como funciona o cálculo e qual é a alíquota da CSLL?

A alíquota da CSLL varia em função do regime tributário e tipo de atividade desenvolvida por cada empresa.

Na sequência, vamos detalhar as alíquotas e forma de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido em cada um dos regimes tributários disponíveis no país.

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Cálculo da CSLL no Lucro Presumido

No Lucro Presumido, para que seja possível encontrar o valor da CSLL, precisamos encontrar em primeiro lugar, a sua base de cálculo.

De acordo com a legislação em vigor, a base de cálculo da CSLL no Lucro Presumido deve ser apurada com base nas alíquotas e atividades listadas na tabela abaixo:

Atividades Alíquota
Serviços Hospitalares

Serviços de Transporte

Comércio

Indústria

12%
Serviços em Geral, (exceto hospitalares e de transporte).

Intermediação de negócios

Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

32%

Uma vez determinado o valor da base de cálculo, aplica-se uma alíquota de 9% para chegar ao valor a pagar do imposto. Veja um exemplo de cálculo:

  • Tipo de empresa: Empresa de Serviços em Geral.
  • Faturamento no mês: R$ 500.000,00
  • Alíquota base da CSLL (conforme tabela): 32%
  • Base de Cálculo: R$ 500.000,00 x 32% = R$ 160.000,00
  • Imposto a Pagar: R$ 160.000,00 x 9% = R$ 14.400,00

Cálculo da CSLL no Lucro Real

No caso das empresas enquadradas no Lucro Real, a CSLL deve ser calculada com base no lucro líquido, observadas as seguintes alíquotas:

  • 9% para empresas em geral;
  • 15% para instituições financeiras e assemelhadas.

Cálculo da CSLL no Simples Nacional

Por fim, temos o Simples Nacional, regime tributário no qual as empresas recolhem os seus tributos em guia única calculada sobre o faturamento e com pagamento mensal.

As empresas do Simples Nacional recolhem todos os seus impostos, incluindo a CSLL por meio da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Dentre os impostos que podem fazer parte da guia do Simples Nacional, podemos destacar:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS – Imposto sobre Serviços.

Por sua vez, a soma desses tributos pode resultar em alíquotas de contribuição que variam de 4% a 33% a depender do volume de faturamento da empresa e suas atividades.

Na sequência, você pode conferir um desmembramento das alíquotas do Simples Nacional por Anexo, Faixa de Faturamento e Tipo de Imposto.

Com base nessas informações, é possível conferir o percentual do Simples Nacional pago pela sua empresa que é destinado para a CSLL.

Anexo I do Simples Nacional – Comércio

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo I do Simples Nacional

Faixas CPP CSLL ICMS IRPJ COFINS PIS/Pasep
1a Faixa 41,50% 3,50% 34,00% 5,50% 12,74% 2,76%
2a Faixa 41,50% 3,50% 34,00% 5,50% 12,74% 2,76%
3a Faixa 42,00% 3,50% 33,50% 5,50% 12,74% 2,76%
4a Faixa 42,00% 3,50% 33,50% 5,50% 12,74% 2,76%
5a Faixa 42,00% 3,50% 33,50% 5,50% 12,74% 2,76%
6a Faixa 42,10% 10,00% 13,50% 28,27% 6,13%

Anexo II Simples Nacional – Indústria

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

 Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo II do Simples Nacional

Faixas CPP IPI CSLL ICMS IRPJ COFINS PIS/Pasep
1a Faixa 37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2,49%
2a Faixa 37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2,49%
3a Faixa 37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2,49%
4a Faixa 37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2,49%
5a Faixa 37,50% 7,50% 3,50% 32,00% 5,50% 11,51% 2,49%
6a Faixa 23,50% 35,00% 7,50% 8,50% 20,96% 4,54%

Anexo III Simples Nacional – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo III do Simples Nacional

Faixas CPP ISS CSLL IRPJ COFINS PIS/Pasep
1a Faixa 43,40% 33,50% 3,50% 4,00% 12,82% 2,78%
2a Faixa 43,40% 32,00% 3,50% 4,00% 14,05% 3,05%
3a Faixa 43,40% 32,50% 3,50% 4,00% 13,64% 2,96%
4a Faixa 43,40% 32,50% 3,50% 4,00% 13,64% 2,96%
5a Faixa 43,40% 33,50% (*) 3,50% 4,00% 12,82% 2,78%
6a Faixa 30,50% 15,00% 35,00% 16,03% 3,47%

Anexo IV Simples Nacional – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo IV do Simples Nacional

Faixas ISS CSLL IRPJ COFINS PIS/Pasep
1a Faixa 44,50% 15,20% 18,80% 17,67% 3,83%
2a Faixa 40,00% 15,20% 19,80% 20,55% 4,45%
3a Faixa 40,00% 15,20% 20,80% 19,73% 4,27%
4a Faixa 40,00% 19,20% 17,80% 18,90% 4,10%
5a Faixa 40,00% (*) 19,20% 18,80% 18,08% 3,92%
6a Faixa 21,50% 53,50% 20,55% 4,45%

Anexo V Simples Nacional – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Tabela de Repartição dos Tributos no Anexo V do Simples Nacional

Faixas CPP ISS CSLL IRPJ COFINS PIS/Pasep
1a Faixa 28,85% 14,00% 15,00% 25,00% 14,10% 3,05%
2a Faixa 27,85% 17,00% 15,00% 23,00% 14,10% 3,05%
3a Faixa 23,85% 19,00% 15,00% 24,00% 14,92% 3,23%
4a Faixa 23,85% 21,00% 15,00% 21,00% 15,74% 3,41%
5a Faixa 23,85% 23,50% 12,50% 23,00% 14,10% 3,05%
6a Faixa 29,50% 15,50% 35,00% 16,44% 3,56%

Como fazer o pagamento da CSLL?

O pagamento da CSLL é realizado por meio de uma guia DARF – Documento de Arrecadação da Receita Federal (para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real) ou então, por meio da DAS – Documento de Arrecadação do Simples (para empresas do Simples Nacional.

A guia em questão deve ser calculada por um contador e paga até a data do seu vencimento, evitando assim, multas, juros e quaisquer sanções aplicáveis pelo fisco.

Qual a data de vencimento da CSLL?

A data de vencimento da CSLL varia em função do tipo de regime tributário da empresa, confira:

  • Simples Nacional: Até o dia 20 do mês subsequente à sua apuração;
  • Lucro Presumido: Até o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração trimestral;
  • Lucro Real: Até o último dia útil do mês subsequente àquele a que se referir.Contabilidade Online

Vale destacar que nos vencimentos em finais de semana e feriado, o prazo é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

Além disso, é importante esclarecer que a CSLL, apurada trimestralmente, pode ser paga em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao encerramento do período de apuração.

Por fim, a pessoa jurídica pode optar por pagar a CSLL em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, desde que nenhuma quota seja inferior a R$ 1.000,00.

Qual o código da DARF CSLL?

Os códigos mais utilizados para recolhimento da DARF CSLL são os seguintes:

  • 2484 – Pessoas Jurídicas não Financeiras – Lucro Real – Estimativa Mensal;
  • 2469 – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal;
  • 6012 – Pessoas Jurídicas não Financeiras – Lucro Real – Apuração Trimestral;
  • 2030 – Entidades Financeiras – Apuração Trimestral;
  • 6773 – Pessoas Jurídicas não Financeiras – Lucro Real – Ajuste Anual;
  • 6758 – Entidades Financeiras – Lucro Real – Ajuste Anual;
  • 2372 – Pessoas Jurídicas Tributadas pelo Lucro Presumido ou pelo Arbitrado.

Vale destacar que para evitar problemas com o fisco, é fundamental que o valor apurado para cálculo da CSLL esteja correto, sendo compatível com o regime tributário da empresa e operações realizadas pela mesma no período.

Além disso, o valor pago a título de CSLL deve ser informado mensalmente ou semestralmente, a depender do caso, através da DCTF – Declaração de Créditos e Tributos Federais.

O correto recolhimento da CSLL, como também de outros impostos, evita multas e outros tipos de sanções que podem ser imputadas pelo fisco.

Como pagar DARF CSLL atrasado?

O interessado em efetuar o pagamento de uma DARF CSLL em atraso precisa providenciar a atualização da guia com juros e multas.

A emissão da guia atualizada deve ser realizada por meio do Sicalc – Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais, preferencialmente com o auxílio de um contador.

O profissional de contabilidade está habilitado para efetuar todos os cálculos necessários para correta apuração da CSLL, como também para atualização de guias em atraso, quando for o caso.

Para evitar problemas com o fisco, conte com o auxílio e orientação de um profissional de contabilidade para calcular e apurar as suas guias da CSLL e outros impostos corretamente.

Quem possui isenção de CSLL?

De acordo com a legislação em vigor, são isentas de CSLL as entidades sem fins lucrativos, desde que atendam aos requisitos legais.

São exemplos de entidades isentas de contribuir para a CSLL:

  • Instituições de caráter filantrópico;
  • Instituições de caráter recreativo;
  • Instituições de caráter cultural;
  • Instituições de caráter educacional e científico.

Sendo assim, desde que observadas as exigências legais, as organizações listadas acima, são isentas de contribuir para a CSLL.

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