O que é tributo? Quais são os tipos de tributos? Já Calculei





O que é tributo? Quais são os tipos de tributos?

Por: | Data: novembro 4, 2021

O que é tributo? Quais são os tipos de tributos?

O que é tributo, quais são os tipos de tributos? Quanto uma empresa paga de impostos? Neste conteúdo, vamos tirar todas as suas dúvidas em relação ao pagamento de impostos.

Continue conosco, acompanhe o conteúdo até o final e entenda tudo sobre impostos, taxas e contribuições.

O que é tributo?

O termo “tributo” costuma estar diretamente relacionado a impostos, no entanto, precisamos iniciar esse artigo destacando que tributos e impostos não são exatamente a mesma coisa.

Na prática, os tributos incluem os impostos, taxas e contribuições, portanto, nem tudo que é tributo pode ser considerado um imposto.

Parece confuso, não é mesmo? Mas, fique tranquilo, vamos explicar todos os detalhes para que você entenda tudo sobre o assunto.

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Impostos

Os impostos são os principais tributos pagos por uma empresa, eles incidem sobre o seu faturamento e patrimônio.

Além disso, possuem como principal característica a não vinculação, ou seja, são cobrados independentemente de uma contraprestação de serviços por parte do Estado.

Atualmente, temos impostos federais, estaduais e municipais, confira:

  • Federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, Imposto de Importação -II, IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
  • Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.
  • Municipais: Imposto Sobre Serviços – ISS, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Territorial Rural – ITR.

Vale destacar que são os impostos que custeiam a maior parte dos serviços públicos e obras desenvolvidas pelo governo, como por exemplo, a construção de creches, escolas, hospitais, pontes e estradas.

Contribuições

Por sua vez, as contribuições são tributos cobrados pelo governo com uma finalidade específica, como por exemplo:

  • Programa de Integração Social – PIS.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
  • Contribuição Previdenciária Patronal – CPP.

Temos também as contribuições de melhoria, uma espécie de tributo que é pouco utilizado no Brasil, pois enfrenta resistência por parte dos contribuintes.

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo que está relacionado à valorização de um imóvel por conta da realização de uma obra pública.

Por meio deste tributo, os contribuintes que são beneficiados por uma obra pública, contribuem diretamente para o seu custeio, respeitados os seguintes limites:

  • Limite individual: acréscimo do valor para cada imóvel valorizado;
  • Limite total: toda a despesa resultante da obra pública.

Taxas

Por fim, temos as taxas, um tipo de tributo cobrado pelo Estado em função de um serviço prestado, veja alguns exemplos:

  • Taxa de Registro Empresarial na Junta Comercial;
  • Taxa de Combate a Incêndios;
  • Taxa de Fiscalização de Estabelecimento;
  • Taxa para Emissão de Licenças;
  • Taxa de Iluminação Pública.

Vale destacar que em função das suas características, a taxa não pode ser considerada um imposto, afinal nem todas as pessoas são beneficiadas pelo serviço prestado, mas apenas seus efetivos solicitantes e usuários.

Quais são os tipos de tributos?

Você já sabe o que é tributo e sabe também que eles estão divididos em Impostos, Contribuições e Taxas.

Sendo assim, agora vamos listar os principais impostos e contribuições que uma empresa precisa pagar periodicamente, confira:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Esses são os impostos mais relevantes para uma empresa, ou seja, aqueles que geram o maior custo mensal.

No entanto, isso não significa que todas as empresas estão obrigadas ao pagamento dos impostos listados acima. É preciso observar a legislação e o tipo de atividade desenvolvida por cada empresa.

Qual a diferença entre imposto e taxa?

Quanto ao assunto são tributos, uma dúvida bastante comum diz respeito à diferença entre impostos e taxas. Talvez, até então, você considerava que os termos em questão são sinônimos. No entanto, não é bem assim que funciona.

Impostos e taxas são um tipo de tributo, como vimos anteriormente, no entanto, possuem destinações e diferenças importantes entre si.

Os impostos são destinados ao custeio dos serviços públicos e manutenção dos programas mantidos pelo governo, ou seja, os recursos são destinados a serviços que atendem toda população.

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Além disso, empresas e pessoas físicas precisam contribuir com o Governo e pagar seus impostos, independente de uma contraprestação por parte do fisco.

Em outras palavras, o que queremos dizer é que ao pagarmos impostos, esperamos que os recursos possam ser revertidos em serviços e benefícios para a população. No entanto, mesmo que isso não aconteça na prática, ainda assim, precisamos continuar pagando os impostos em dia.

Sendo assim, quando você paga o Imposto de Renda está contribuindo com um imposto, pois não há uma contraprestação de serviço vinculada de forma direta ao tributo.

Por sua vez, para que as taxas possam ser cobradas do cidadão ou de uma pessoa jurídica, um ou mais serviços precisam ser efetivamente prestados.

Podemos citar como exemplo a taxa para emissão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, que uma vez paga, exige do estado a prestação do serviço em questão.

Além disso, podemos concluir que os impostos beneficiam um grupo indeterminado de contribuintes, enquanto que as taxas beneficiam apenas o responsável pelo seu pagamento.

Qual a diferença entre imposto e tributo?

Quando o assunto é o que é tributo, muitos se perguntam se existe diferença entre impostos e tributos. Diante desse tipo de dúvida, é importante esclarecer que considerar esses termos como sinônimos é um equívoco.

Como destacamos anteriormente, impostos são uma espécie, ou seja, um dos tipos de tributos. Para que não restem dúvidas sobre o assunto, não se esqueça que são tipos de tributos:

  • Impostos;
  • Taxas;
  • Contribuições.

Dito isso, é importante que você compreenda que quando falamos de tributos, nos referimos de todas as suas espécies, o que inclui impostos, taxas e contribuições de melhoria. Por sua vez, quando falamos de impostos, nos referimos apenas a um tipo de tributo.

Como as pessoas físicas pagam seus tributos?

O Governo possui uma série de ferramentas e mecanismos para cobrar e arrecadar tributos junto aos contribuintes.

A depender do caso e do tipo de tributo, a cobrança pode ser direta ou indireta. Como um exemplo de tributo com cobrança direta, temos o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.

De acordo com a legislação em vigor, contribuintes com renda mensal maior que R$ 1.903,98 precisam cumprir de forma direta com o fisco, observada as alíquotas e parcelas a deduzir da tabela abaixo:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até 1.903,98 Isento Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Por sua vez, temos também os tributos indiretos, que são aqueles que estão embutidos nos preços, e que, portanto, os contribuintes pagam quando adquirem algum tipo de produto ou contratam um serviço.

Sendo assim, podemos dizer que os tributos diretos são aqueles que incidem sobre a renda do contribuinte, enquanto que os tributos indiretos incidem sobre as relações de consumo.

Como as pessoas jurídicas pagam tributos?

Existem diversas leis e normas que determinam em quais situações e com base em quais alíquotas uma empresa deve contribuir com o pagamento de tributos.

Na maioria dos casos, os tributos precisam ser calculados sobre o faturamento e a folha de pagamento, mas em alguns casos, também pode ser calculado sobre o lucro líquido, dentre outros fatores.

Na prática, tudo vai depender de fatores, como o tipo de atividade desenvolvida por cada empresa e seu respectivo regime tributário.

  • Empresas que desenvolvem atividades exclusivamente de comércio, por exemplo, contribuem para o ICMS, mas não precisam contribuir para o ISS.
  • Por sua vez, como regra geral, empresas que desenvolvem atividades de prestação de serviços contribuem para o ISS, mas não contribuem para o ICMS.

No entanto, quando falamos de tributação para pessoas jurídicas, praticamente todas as regras possuem exceções, exigindo o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade.

Os contadores, auxiliam as empresas a pagar menos impostos, e além disso, calculam e emitem as guias de contribuição das empresas.

O que são regimes tributários?

Você já sabe o que é tributo e quais são os seus tipos, sendo assim, é hora de entender o que são regimes tributários disponíveis e descobrir como são calculados os impostos pagos pelas empresas.

Atualmente, temos três regimes tributários no Brasil, são eles:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Os regimes tributários determinam como cada empresa deve apurar e recolher seus impostos, incluindo as alíquotas de contribuição em cada caso, confira:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.

No Simples Nacional, as empresas recolhem impostos federais, estaduais e municipais em uma guia única, cujo valor é calculado com base no seu faturamento e tipo de atividade.

Atualmente, o Simples Nacional está dividido em 5 anexos ou categorias de contribuição, veja:

  • Anexo I – Comércio: 4% a 19%
  • Anexo II – Indústria: 4,50% a 30%
  • Anexo III – Serviço: 6% a 33%
  • Anexo IV – Serviço: 4,50% a 33%
  • Anexo V – Serviço: 15,50% a 30,50%

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano.

Neste regime tributário, a alíquota de contribuição varia em função do tipo de atividade desenvolvida pela empresa.

  • IRPJ: 15% sobre uma parcela do faturamento que varia de 1,6% a 32%
  • CSLL: 9% sobre uma parcela do faturamento que varia de 12% a 32%
  • COFINS: 3%
  • PIS: 0,65%

Neste regime, os impostos estaduais e municipais não são pagos de forma unificada, sendo assim, suas alíquotas ficam a critério de cada estado.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário cuja apuração dos impostos é realizada com base no lucro líquido e obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões.

Neste regime, as alíquotas aplicáveis são as seguintes:

  • IRPJ: 15%
  • CSLL: 9%
  • COFINS: 7,6%
  • PIS: 1,65%

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Qual o melhor regime tributário para a minha empresa?

Você já sabe o que é tributo, conhece os principais impostos, taxas e contribuições, e além disso, conhece os regimes tributários disponíveis aqui no Brasil e suas alíquotas de contribuição.

Diante disso, você pode estar se perguntando: “Qual o melhor regime tributário para a minha empresa?”

Essa é uma dúvida comum a muitos empresários, afinal, a escolha do regime tributário influencia diretamente no valor dos tributos mensais a pagar.

Escolher a opção mais econômica é uma alternativa para aumentar os lucros e a competitividade do negócio.

No entanto, na prática, não temos um único regime que seja mais vantajoso para todas as empresas, tudo vai depender de fatores como o tipo de faturamento, porte e atividades desenvolvidas pelas empresas.

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