DARF: Veja o que é, códigos e como emitir

Por: | Data: janeiro 19, 2022

DARF- Veja o que é, códigos e como emitir

Você sabe o que é DARF, a sua importância e como emitir esse documento? Devido a sua importância, o assunto é dúvida frequentemente entre muitos contribuintes.

Neste conteúdo, você pode conferir o que é DARF, conhecer a tabela completa de códigos e como emitir a DARF.

Para saber tudo sobre o assunto e tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

O que é DARF?

DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais, um tipo de guia que é utilizada para o pagamento de impostos e taxas destinadas ao Governo Federal, dentre os quais, podemos destacar:

Como emitir a DARF?

Como regra geral, os contribuintes podem emitir a guia DARF por meio do SICALC – Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais, disponível na página da Receita Federal na internet.

No entanto, o processo não é simples e o ideal é contar com um contador para emissão dos documentos, uma vez que cada DARF possui sua própria sistemática de cálculo, alíquotas e incidências.

Logo, não tenha dúvidas, para gerar e pagar suas DARFs, seja como pessoa física ou jurídica, a melhor escolha é buscar um serviço de contabilidade de confiança.

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Qual a data de vencimento da DARF?

As guias DARF não possuem uma data uniforme de vencimento que atenda todos os casos.

Na prática, a data de vencimento da DARF varia com base na sua data de geração e também com base no código de receita.

Qual a multa por atraso no pagamento da DARF?

DARFs em atraso estão sujeitas a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% sobre o valor devido e juro de 1% ao mês.

No entanto, é importante destacar que o documento não pode ser pago em atraso, sendo necessário solicitar ao contador a geração de uma guia atualizada.

Posso parcelar DARF?

Como regra geral não é possível parcelar uma DARF, no entanto, existem exceções, como é o caso da DARF do Imposto de Renda Pessoa Física, que pode ser paga em até 8 prestações.

A Receita Federal também permite que pessoas jurídicas obrigadas ao pagamento de DARFs trimestrais, dividam esse valor em até 3 quotas mensais.

Com o auxílio de um contador, os contribuintes também podem solicitar o parcelamento de suas dívidas em atraso e regularizar a situação da sua empresa com o fisco.

Como emitir DARF Online?

Você pode emitir DARF Online de forma muito simples, com o apoio da Já Calculei Contabilidade Online.

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Tabela de Códigos DARF

Tributos/Contribuições Código
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
Quotas do Imposto Apurado na Declaração de Rendimentos 211
Carnê-Leão – Recolhimento mensal obrigatório 190
Complementação mensal (Mensalão – Recolhimento facultativo) por contribuinte com mais de uma fonte de renda 246
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600
Imposto sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos e na liquidação ou no resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523
Imposto sobre Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas 6015
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie 8960
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Pessoas jurídicas obrigadas à apuração pelo lucro real:
Entidades financeiras:
• Balanço trimestral 1599
• Estimativa mensal 2319
• Demais pessoas jurídicas:
• Balanço trimestral 220
• Estimativa mensal 2362
Pessoas jurídicas não obrigadas à apuração do lucro real:
Optantes pela apuração com base no lucro real:
• Balanço trimestral 3373
• Estimativa mensal 5993
• Lucro presumido 2089
Saldo do imposto anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal:
Entidades financeiras 2390
Outras pessoas jurídicas sujeitas à apuração do lucro real 2430
Demais pessoas jurídicas 2456
Renda variável 3317
Lucro inflacionário 3320
Lucro arbitrado 5625
Imposto devido pelas ME e EPP – Simples, relativos a ganhos de capital obtidos na alienação de ativos 6297
INCENTIVOS FISCAIS (Art. 9º da Lei 8.167/1991)
Finor/Ajuste anual 9344
Finor/Balanço trimestral 9004
Finor/Estimativa 9017
Finam/Ajuste anual 9360
Finam/Balanço trimestral 9020
Finam/Estimativa 9032
Funres/Ajuste anual 9372
Funres/Balanço trimestral 9045
Funres/Estimativa 9058
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Rendimentos do Trabalho
Assalariado (inclusive pró-labore ou remuneração de titular de empresa individual, sócios e dirigentes de pessoas jurídica, gratificações e participação de diretores no lucro) 561
Benefícios recebidos de entidade de previdência privada 561
Sem vínculo empregatício 588
Pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho 5936
Rendimentos do Capital
Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física 8053
Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica 3426
Fundo de Investimento – Renda Fixa 6800
Fundo de Investimento em Ações 6813
Fundo de Investimento Imobiliário 5232
Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557
IRPJ – Ganhos líquidos em operações na bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado 231
Operações de swap 5273
Juros remuneratórios do capital próprio 5706
Juros e outros acréscimos, pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, na alienação de bens e direitos a prazo 3208
Aluguéis e royalties pagos a pessoa física 3208
Resgate de contribuições a entidades de previdência privada 3223
Resgate de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) 3223
Ouro – Ativo financeiro – Rendimento de operação de mútuo e ganho obtido na compra vinculada à revenda 3249
Juros de caderneta de poupança e letras hipotecárias 3426
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador 3277
Rendimentos auferidos em operações de day trade 8468
Demais rendimentos de capital 924
Outros Rendimentos
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica 1708
Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring 5944
Rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas, referentes a coberturas por sobrevivência de seguro de vida 6891
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor 5928
Prêmios obtidos em concursos e sorteios 916
Prêmios obtidos em sorteios dos jogos de bingo permanente ou eventual 8673
Contribuição sobre prêmios prescritos – Lei 5.768/1971 394
Importâncias pagas ou creditadas pelas pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho 3280
Indenização por danos morais 6904
Juros e indenizações por lucros cessantes 5204
Tributação exclusiva sobre remuneração indireta 2063
Comissões e serviços de propaganda 8045
Multas e qualquer outra vantagem 9385
Valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência de seguros de vida 6891
Remessas para o Exterior
Ganhos líquidos em bolsa obtidos por investimento oriundo de país com tributação favorecida 9086
Royalties e pagamento de assistência técnica… 422
Rendimentos e ganhos de capital de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, renda e proventos de qualquer natureza 473
Aluguéis e arrendamentos 9478
Fretes internacionais 9412
Juros e comissões em geral 481
Juros sobre capital próprio 9453
Previdência Privada e Fapi 9466
Remuneração de direitos 9427
Rendimentos de participação societária (lucros, dividendos etc.) apurados até 31.12.1995 490
Rendimentos de aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos 490
Remessas de rendimentos obtidos com a comercialização e com a distribuição de obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas, de que trata o art. 2o da Lei 8.685/1993 5192
Rendimentos de aplicações em fundos de investimento coletivo e carteiras de valores mobiliários distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer título, inclusive em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento 5286
Remessas de juros de empréstimos externos não aplicados no financiamento de exportações 5299
Pagamento a beneficiário não identificado 5217
PIS-Pasep
PIS-Pasep – Faturamento (cumulativo) 8109
PIS – Combustíveis 6824
PIS – Não-cumulativo 6912
PIS – Não-cumulativo – Lançamento de ofício 6656
PIS-Pasep – Folha de salários 8301
PIS-Pasep – Importação de bens 5602
PIS-Pasep – Importação de serviços 5434
Lançamento de Ofício
PIS-Pasep – Importação de Produtos – Lançamento de ofício 4562
PIS-Pasep – Zona Franca de Manaus – Substituição tributária 1921
PIS-Pasep – Pessoa jurídica de direito público 3703
PIS-Pasep – Entidades financeiras e equiparadas 4574
PIS-Pasep – Dedução 8002
PIS-Pasep – Repique 8205
PIS-Pasep – Devido pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos classificados na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas 8496
Retenção na fonte (Lei 10.833/2003, arts. 30 e 31) 5979
Retenção das contribuições: PIS-Pasep/COFINS/CSLL 5952
COFINS
Entidades financeiras e equiparadas 7987
COFINS – Importação de bens 5629
COFINS – Importação de bens – Lançamento de ofício 4685
COFINS – Importação de serviços 5442
Lançamento de Ofício
Demais contribuintes 2172
Contribuição devida pelos fabricantes e pelos importadores dos veículos na condição de contribuintes substitutos dos comerciantes varejistas 8645
Combustíveis 6840
COFINS não-cumulativa 5856
COFINS não-cumulativa – Lançamento de ofício 5477
Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31) 5960
• Retenção na fonte (Lei no 10.485/2002, art. 3o, §§ 3o e 4o) 3746
Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL)
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real:
Entidades financeiras:
• Quotas da contribuição apurada com base em balanço trimestral 2030
• Contribuição mensal calculada por estimativa 2469
Demais pessoas jurídicas:
Quotas de contribuição apurada com base em balanço trimestral 6012
Contribuição mensal calculada por estimativa. 2484
Pessoas jurídicas que apuram o IRPJ trimestral com base no lucro presumido ou arbitrado 2372
Retenção na fonte (Lei no 10.833/2003, arts. 30 e 31) 5987
Saldo da contribuição anual apurado pelas empresas que optaram pelo pagamento mensal:
Entidades financeiras 6758
Demais pessoas jurídicas 6773
CSLL – Tributação diferida – Opção pelo Simples – Lançamento de ofício 191
Pagamento unificado – Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias
IRPJ/CSL/PIS-Pasep/COFINS 4095
Pessoa jurídica amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica- IRPJ 4112
• Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL 4153
• COFINS 4166
• PIS-Pasep 4138
CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cide-Combustíveis:
• Importação 9438
• Importação – Lançamento de Ofício 148
• Comercialização no mercado interno 9331
Cide-Royalties: 8741
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Condecine 2578
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
IPI – Automóveis 676
IPI – Bebidas 668
IPI – Fumo 1020
IPI – Demais produtos 1097
IPI – Demais produtos (exceto ME e EPP) 5123
IPI – Produtos do fumo (exceto ME e EPP) 5110
IPI – Vinculado à importação 1038
IPI – Vinculado à importação – Veículos 5503
IPI – Vinculado à importação transnavios 7743
IPI – Vinculado à importação – Lançamento de ofício 3345
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF)
Operações de Câmbio – Entrada de Moeda: 4290
Operações de Câmbio – Saída de Moeda: 5220
Operações de Crédito – Pessoa Jurídica: 1150
Operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP no 1.788/1998.
Operações de Crédito – Pessoa Física: 7893
Seguros 3467
Aquisição de Títulos e Valores Mobiliários 7905
Ouro Ativo Financeiro 4028
Factoring 6895
Imposto sobre Importação (II)
II – Bagagem acompanhada 94
II – Petróleo e seus derivados 1962
II – Outros 86
II – Veículos 5516
Imposto sobre Exportação (IE)
IE – Cacau 1089
IE – Outros 107
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
ITR – Pagamento das quotas ou quota única 1070
ITR – Lançamento de ofício 7051
Parcelamento – Lei no 10.684/2003:
– Débitos no âmbito da PGFN 7317
– Débitos no âmbito da SRF 7288
Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Parcelamento vinculado à receita bruta 9100
Parcelamento alternativo, em até 60 prestações 9222
Parcelamento de débitos relativos ao Simples 7659
Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Nacional – Refis II
Pessoa física 7042
Microempresa 7093
Empresa de Pequeno Porte 7114
Demais pessoas jurídicas 7122
Empresas enquadradas no Simples 7659
Parcelamento para Ingresso No Simples Nacional 0400-RD Ativa
Taxas
Referente a serviços de Registro do Comércio 6621
Autorização de trabalho estrangeiro 6922
Receitas Imobiliárias
Foros 2073
Laudêmio 2081
Outras Receitas
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário 6720
Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Rodoviário 7160
Multas Regulamentares Isoladas
Multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual (Pessoa física) 5320
Multa por atraso na entrega da DIPJ 5338
Multa por atraso na entrega da DCTF 1345
Multa por atraso na entrega do Diat ou Diac 5300
Multas diversas aplicadas pela Receita Federal 3738
Multas por omissão/erro na Dirf anual 381
Multa por atraso na entrega da Dirf anual 2170
Multa por omissão/erro/atraso Dacon 6808
Multa por omissão/erro/atraso Dimob 6680
Multa por falta da placa indicativa – Simples 6882
Multa por falta de comunicação de exclusão do Simples 6841
Multa por não-homologação de compensação 3148
Multas de Ofício
COFINS 6337
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 6094
Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte – Juros isolados 3495
Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte – Multa isolada 3482
Contribuições sociais retidas na fonte – Juros isolados 3711
Contribuições sociais retidas na fonte – Multa isolada 3682
Imposto de Importação 6340
Imposto de Renda Pessoa Física 6352
Imposto de Renda Pessoa Jurídica 6378
Imposto de Renda Retido na Fonte 6380
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 7049
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (juros) 7036
Imposto sobre Produtos Industrializados 6405
IOF particular 6418
IPI vinculado à importação 6393
PIS-Pasep 6324
Custas Judiciais (Federais)
Custas judiciais – Dívida Ativa 1513
Custas judiciais – 1a Instância 5762
Custas judiciais – 2a instância 5775
Custas judiciais – Outras 1505
Depósito Judicial
Pasep – Depósito Judicial 868
Parcelamento Lei 10.684/2003 (Paes) – Depósito Judicial 6648
Imposto de Importação – Depósito Judicial 7363
IPI – Outros – Depósito Judicial 7389
IPI Vinculado à Importação – Depósito Judicial 7391
IRPF – Depósito Judicial 7416
IRPJ – Depósito Judicial 7429
IRRF – Depósito Judicial 7431
IOF – Depósito Judicial 7444
ITR – Depósito Judicial 7457
PIS – Depósito Judicial 7460
CSLL – Depósito Judicial 7485
COFINS – Depósito Judicial 7498
CPMF – Depósito Judicial 7512
Receita Dívida Ativa – Depósito Judicial Justiça Federal 7525
Receita Dívida Ativa – Depósito Judicial Justiça Estadual 7961
Depósito Judicial – Outros 8047
Refis – Depósito Judicial 8811
Tributos/Contribuições – Códigos Para Depósito Extrajudicial
Pasep – Depósito Administrativo 860
Imposto de Importação – Depósito Administrativo 7538
IPI – Outros – Depósito Administrativo 7540
IPI Vinculado à Importação – Depósito Administrativo 7553
IRPF – Depósito Administrativo 7566
IRPF – Depósito Administrativo 7594
IOF – Depósito Administrativo 7619
ITR – Depósito Administrativo 7621
PIS – Depósito Administrativo 7634
CSLL – Depósito Administrativo 7647
COFINS – Depósito Administrativo 7650
CPMF – Depósito Administrativo 7662
Multas Isoladas Diversas – Depósito Administrativo 7880
Depósito Administrativo – Outros 8050
II – Imposto de Importação – Canal cinza – Depósito Administrativo 8944
IPI Vinculado à Importação – Canal cinza – Depósito Administrativo 8957

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