O que é IPI?

Por: | Data: agosto 6, 2021

IPI

Você que chegou até esse conteúdo, provavelmente já sabe que o IPI é um tipo de imposto. Mas afinal, como ele é calculado? Qual é a alíquota de IPI? Quem deve pagar esse tributo?

Deseja saber mais sobre o IPI e retirar todas as suas dúvidas sobre o assunto? Então continue conosco e confira esse conteúdo até o final.

Aqui você encontrará todas as informações que precisa, eliminando de uma vez por todas as suas dúvidas. Vale a pena conferir!

O que é IPI?

IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, um tributo federal que incide sobre boa parte dos produtos nacionais e também importados que passaram por processos de fabricação.

O tributo em questão é regulamentado pelo Decreto Nº 7.212 de Junho de 2010 e está previsto no artigo 153, inciso IV da Constituição Federal.

De acordo com o referido Decreto, o IPI deve ser calculado sobre produtos industrializados nacionais e importados, seguindo as especificações previstas na tabela TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Na tabela, o contribuinte interessado pode consultar a alíquota de IPI que deve ser aplicada sobre cada tipo de produto.

Quem deve pagar IPI?

O Decreto que institui a cobrança do IPI, determina que o pagamento do imposto é obrigatório nos seguintes casos:

  • Na importação de produtos industrializados;
  • Na saída de mercadorias da indústria.

Por outro lado, o mesmo Decreto determina que alguns produtos passíveis de industrialização possuem imunidade de IPI, são eles:

  • Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
  • Produtos industrializados destinados ao exterior;
  • O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

Vale destacar que a imunidade é uma vedação à tributação de determinados itens prevista na própria Constituição Federal.

Quais produtos são isentos de IPI?

O artigo 54 do Decreto Nº 7.212 estabelece uma extensa lista de produtos com isenção de IPI, dentre os quais, podemos destacar:

  • Produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, exclusivamente, a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos;
  • Amostras de produtos para distribuição gratuita;
  • As aeronaves de uso militar e suas partes e peças, vendidas à União;
  • As panelas e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro bruto;
  • Dentre outros itens.

Além dos itens com isenção, existem diversos produtos que recebem redução da alíquota de IPI em determinadas hipóteses.

A saber, a redução temporária da alíquota de IPI é um artifício do Governo para estimular ou frear o consumo sobre determinados itens.

Por sinal, um dos exemplos mais conhecidos da redução de IPI como estratégia para estimular o consumo ocorreu em 2008, ocasião na qual, o Governo Federal determinou a redução temporária do referido tributo sobre carros e alguns eletrodomésticos.

Como calcular o IPI?

Calcular o IPI é uma tarefa simples. Para isso, basta que o contribuinte acesse a Tabela TIPI e verifique a alíquota cobrada sobre o produto em questão.

Após consultar a alíquota praticada, basta utilizar a seguinte fórmula para cálculo do imposto:

Base de cálculo X Alíquota de IPI

Para facilitar o seu entendimento, vejamos um exemplo prático:

  • Valor do produto: R$ 100,00
  • Alíquota de IPI: 10%

Valor do IPI: R$ 100,00 x 10% = R$ 10,00

Vale destacar que a base de cálculo do IPI deve considerar o valor do produto somado a despesas com seguro e frete, caso possua.

Sendo assim, veja agora, um exemplo com valores de frete e seguro:

  • Valor do produto: R$ 100,00
  • Despesas com frete e seguro: R$ 40,00
  • Alíquota de IPI: 10%

Valor do IPI: (R$ 100,00 + R$ 40,00) = R$ 140,00 x 10% = R$ 14,00

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Qual é a data de vencimento do IPI?

De acordo com a legislação em vigor, o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados deve ser recolhido até o dia 25 do mês subsequente ao fato gerador.

No entanto, existem exceções, como é o caso dos cigarros, cujo recolhimento do imposto deve ser realizado até o dia 10 do mês subsequente.

Vale destacar que a data de pagamento deve ser antecipada, sempre que cair em dia não útil.

O que é SPED ICMS IPI?

O SPED ICMS IPI é uma declaração obrigatória para empresas que recolhem ICMS e/ou IPI que deve ser entregue mensalmente na forma de arquivo eletrônico até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração dos impostos.

Vale destacar que o contribuinte que deixar de entregar o SPED ICMS IPI no prazo ou entregar o mesmo com informações divergentes, fica sujeito ao pagamento de multas.

As multas aplicáveis são as seguintes:

  • Não atendimento aos requisitos: Multa equivalente a 0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração;
  • Informações incorretas ou omissões: Multa equivalente a 5% sobre o valor da operação em questão, limitada a 1% do valor da receita bruta da empresa no período da escrituração;
  • Atraso: Multa equivalente a 0,02% sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, calculada por dia de atraso e limitada a 1% da receita bruta da empresa no período da escrituração.

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