Entre os tipos de empresa existentes no Brasil está a Sociedade Limitada, abreviada pela sigla LTDA. Sua essência é limitar as responsabilidades de cada sócio de maneira proporcional a quanto cada um investiu no negócio. E uma de suas principais vantagens é proteger o patrimônio dos sócios mesmo nas circunstâncias de possíveis problemas financeiros que o empreendimento venha a enfrentar. A seguir, saiba mais sobre o que é uma empresa dessa categoria e o passo a passo para abri-la.
O que é uma empresa LTDA?
A Sociedade Limitada é um modelo empresarial composto por sócios, no qual cada um desses sócios terá a sua participação limitada de acordo com o quando investiu no negócio. Cada sócio tem a sua parte, também chamada de quota. Ou seja: o capital social não é dividido em ações, mas em quotas nominais que devem estar registradas no Contrato Social. O que determina o poder de decisão de cada sócio não é a quantidade de quotas, mas sim o valor delas.
Outro ponto interessante é que nesse modelo, em caso de falência, o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido.
Como abrir uma empresa LTDA?
A Sociedade Limitada é um tipo de natureza jurídica (assim como MEI, EI, EIRELI, SA) que não exige valor de capital mínimo e nem mesmo a formação de um conselho fiscal. Por isso, é relativamente mais simples do que uma SA. Todos os sócios serão responsáveis pela composição do capital social, cada qual com a sua parcela. A melhor opção é sempre ter um suporte profissional na abertura de uma empresa LTDA, você pode contar com a contabilidade online.
Veja a seguir as etapas para abrir uma empresa LTDA:
Elabore um plano de negócio!
Esse é o primeiro passo para abertura de uma empresa LTDA de qualquer categoria. O plano de negócio define qual será o produto ou serviço, a localização, cenário do mercado, concorrentes, fornecedores, target de clientes possivelmente interessados, forças e fraquezas do negócio entre outros dados. Deve ser seu ponto de partida.
Contrato social para abrir uma LTDA
Em seguida, elabore o contrato social da sua Sociedade Limitada. Esse é o documento de constituição da empresa e deve conter informações essenciais como:
– Descrição da empresa bem como o seu objetivo;
– Descrição dos sócios, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, regime de bens para os casados, endereço, profissão etc.
– O valor do capital social e qual será a quota de cada sócio;
– A porcentagem de propriedade de cada sócio da empresa conforme as quotas de cada um. A participação de cada sócio nos lucros e perdas pode ser dividida igualmente ou de forma proporcional às suas quotas. Seja qual for a decisão, ela deve constar detalhadamente no contrato social;
– Quem vai ser o administrador (ou os administradores) dessa empresa, incluindo os poderes e atribuições que lhe cabem;
– Previsão de saída de um sócio por vontade própria ou imposição. Ou seja, o que acontece nesses casos.
Tenha em mente que o contrato social deve fazer uma descrição o mais exata possível da empresa e sócios participantes, assim como prever situações futuras que possam gerar litígio caso não estejam bem definidas no documento.
Atividade de atuação
Antes mesmo da abertura do CNPJ LTDA, é necessário definir quais serão as atividades de atuação da empresa. Elas devem estar em conformidade com o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Preste atenção ao seguinte detalhe: cada atividade terá uma carga tributária diferente. Por isso, é interessante já ter o suporte de um bom escritório de contabilidade nesta etapa. Entre em contato conosco e saiba mais!
Abra o CNPJ LTDA
Cadastre a empresa na Junta Comercial correspondente à sua região e aguarde o recebimento do seu IRE, ou seja, Identificação do Registro de Empresa. Esse número registra a empresa como contribuinte, possibilitando a abertura do CNPJ LTDA. Você poderá abri-lo diretamente pelo site da Receita Federal, preenchendo o Documento Básico de Entrada com os documentos necessários. Depois, o documento deverá ser enviado diretamente para a Secretaria da Receita Federal.
Alvará de funcionamento
Sua empresa só poderá operar a partir do momento em que tiver o alvará de funcionamento liberado pela prefeitura da sua cidade. Em geral, os documentos necessários para isso incluem um formulário fornecido pela própria prefeitura, prévia de aprovação do endereço escolhido para a empresa, laudo de vistoria, cópia do CNPJ e do contrato social.
Atividades específicas podem exigir outros documentos, mas estes compõem a base que você precisará ter em mãos.
Cadastro previdenciário
Empresas de Sociedade Limitada que sejam indústria ou comércio, também vão precisar de Inscrição Estadual. Por fim, é necessário registrar a sua LTDA no sistema tributário nacional. Isso deverá ser feito por intermédio da Secretaria Estadual da Fazenda e da Previdência Social.
Perceba que são diversas etapas e documentos que separam a ideia de uma LTDA do início da sua operação. A melhor alternativa é contratar um escritório de contabilidade online para realizar todos esses passos com a máxima eficiência e sem que você precise se preocupar com os trâmites burocráticos. Ficamos à sua disposição, entre em contato conosco!
