O CFOP 6949 é um dos códigos fiscais utilizados na emissão de notas fiscais eletrônicas para operações realizadas entre estados diferentes.
Ele serve para identificar movimentações que não representam vendas ou prestações de serviço, mas que ainda assim precisam ser registradas para fins contábeis e fiscais.
Neste artigo, vamos explicar o que significa o CFOP 6949, quando usar o CFOP 6949, qual a diferença entre os códigos CFOP 5949 e 6949, e por que é tão importante preencher esses dados com atenção.
O que é o CFOP 6949?
O código CFOP 6949 significa:
“Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado” – operação interestadual.
Esse código é utilizado quando a empresa realiza uma movimentação de mercadoria para outro estado que não se enquadra em nenhuma outra descrição específica da tabela CFOP. Ele é considerado um código genérico, usado em casos especiais, como:
- Transferência de mercadoria para filial em outro estado sem fins de venda;
- Remessa para demonstração, conserto ou exposição;
- Devolução de amostra grátis;
- Envio de material para testes, sem valor comercial.
Por ser um código amplo, seu uso deve ser feito com muita cautela, e sempre que possível, acompanhado de uma descrição clara no corpo da nota fiscal.
Quando usar o CFOP 6949?
Saber quando usar o CFOP 6949 é fundamental para evitar o uso indevido desse código. Ele deve ser aplicado em operações interestaduais que envolvem saída de mercadoria, mas que não se caracterizam como venda ou prestação de serviço.
Por exemplo, se sua empresa envia um equipamento para conserto em uma assistência técnica localizada em outro estado, e esse equipamento voltará posteriormente, essa saída deve ser registrada com CFOP 6949.
Outro exemplo comum é o envio de amostras para potenciais clientes fora do estado, quando não há emissão de cobrança e a finalidade não é comercial.
Qual a diferença entre os códigos CFOP 5949 e 6949?
Uma das dúvidas mais frequentes é: qual a diferença entre os códigos CFOP 5949 e 6949?
A resposta está na abrangência territorial da operação:
- CFOP 5949: deve ser usado quando a operação for interna, ou seja, realizada dentro do mesmo estado.
- CFOP 6949: é utilizado quando a operação for interestadual, ou seja, entre estados diferentes.
Ambos os códigos possuem a mesma descrição (“outras saídas não especificadas”), mas o primeiro dígito do CFOP indica se a operação é interna (5) ou interestadual (6), o que impacta diretamente na apuração de ICMS e no preenchimento da EFD Fiscal (SPED).
Conclusão
O CFOP 6949 é um código fiscal utilizado em operações interestaduais que não envolvem venda ou prestação de serviço, mas que precisam ser registradas para controle contábil e fiscal.
Se você tem dúvidas sobre a aplicação correta de códigos fiscais na emissão de notas, a Já Calculei Contabilidade pode te ajudar.
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